André Singer: “o lulismo sobreviverá”

No segundo texto da série Pitaco da Semana, vamos nos debruçar sobre a excelente entrevista do cientista político André Singer para a FOLHA*. Segundo o Professor, o lulismo seguirá como um fenômeno de transformação, não-mobilizador, de transformação da ordem. O ponto alto, porém, é apontar a verdadeira faxina institucional que o governo Dilma promoveu – principalmente na Petrobras – e a briga que comprada com o coração do capital quando da redução dos spreads bancário e do sentido empregado na política econômica, que privilegiou o investimento privado. Por outro lado, diferentemente do autor, não acreditamos que a burguesia pulou do barco quando percebeu o potencial fortalecimento das massas pela política do Estado mas, antes, que seu abandono cristaliza a dependência externa e, principalmente a necessária manutenção do subdesenvolvimento, ambos a serviço da ordem capitalista na periferia do sistema.

A discordância não pode, porém, nos levar a ignorar o trabalho de Singer. Até o momento, o cientista político é o que apresenta a interpretação mais sólida do lulismo e o que nos fornece subsídio para pensarmos sobre os últimos 10 anos, isto é, a compreensão do fenômeno do lulismo não equivale, ao nosso ver, à compreensão do período atual, cuja interpretação deve ser buscada no movimento de ajuste pelo o qual o sistema capitalista mundial está passando, marcado pelo desmonte do Estado de bem-estar social no centro e pela barbárie na periferia. De qualquer forma, a interpretação de Singer acerca do lulismo e do período atual pode ser organizada em três livros-chave: Os sentidos do lulismoAs contradições do lulismo O lulismo em crise – este último a ser lançado. Partindo de considerações sobre o nascimento do PT, o autor nos apresenta as origens e as raízes do lulismo, passando, com o famoso texto “ensaio desenvolvimentista”, a apontar as contradições do lulismo para, com o novo livro, nos contar sobre a crise desse fenômeno de transformação social sem rompimento da ordem. Porque passa por esses três momentos, que transcorrem durante os governo Lula e Dilma, a análise de Singer é indispensável para quem busca uma explicação equilibrada e robusta do período vigente. Em total desconexão com as formas com que o debate é apresentado e tratado pela mídia nativa, que pasteuriza tudo, reduzindo a casos de corrupção e projetos pessoais/partidários de poder, a leitura é mais do que obrigatória.

Como já tentamos defender aqui, a esquerda carece de um diagnóstico sobre junho de 2013. Ruy Braga, em seu novo livro, parece que propõe uma leitura razoável do episódio, sem reduzi-lo ao debate de coxinhas e mortadelas e sem ignorar as origens do movimento e sua posterior instrumentalização. Singer, na entrevista (e esperamos que no livro), trata do assunto. Para ele, trata-se do início da crise do lulismo e da emergência de novas forças sociais progressistas. Só de não se assustar com um movimento de massas que não saiu das hostes do PT e dos partidos progressistas já representa um avanço, visto que muitos intérpretes jogam o movimento para o lado conservador visto que ele não saiu de dentro da estrutura partidária ou dos movimentos sociais tradicionais. Bem ou mal, portanto, as interpretações não estão deixando junho de 2013 escapar ao mesmo tempo que não produzem reducionismos e simplismos em torno de um dos maiores movimentos de rua já vistos nos trópicos.

Desse modo, apesar da crise da nova República, o autor aposta na renovação da estrutura partidária vigente para a manutenção da ordem democrática no país. Afinal, os três grandes partidos – PT, MDB e PSDB – possuem enraizamento social e representatividade que não podem ser ignoradas, devendo, porém, reagir diante da Lava Jato. Talvez aqui esteja uma das partes mais frágeis do argumento, porque não nos parece que a sociedade tem interesse na manutenção desses partidos: há uma descrença e descrédito com a política e os políticos em geral e não dá para saber se uma “mea-culpa” resolverá essas questões. Se o otimismo do autor se manifestar na sociedade, a Nova República talvez sobreviverá; do contrário, entraremos em uma nova fase de transformação das estruturas de poder. De uma forma ou de outra, os argumentos em torno das contradições e crise do lulismo nos parecem bastante razoáveis, destacando esta interpretação do estado atual das discussões – para quem ainda não viu, o total despreparo de parte dos jornalistas que trabalham nos principais veículos pode ser visto na entrevista do pré-candidato do PSOL à presidência da República, Guilherme Boulos.**

 

 

 

 

*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/partidos-precisam-ser-preservados-mas-tem-de-explicar-desvios-diz-andre-singer.shtml

**https://www.youtube.com/watch?v=YWDOV0Nk_eU

 

Bibliografia:

BRAGA, Ruy. A rebeldia do precariado. Boitempo editorial, 2017.

SINGER, André. Os sentidos do lulismo. Companhia das Letras, 2012.

______. As contradições do lulismo. Boitempo editorial, 2016.

______. O lulismo em crise. Companhia das Letras, 2018.

 

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Os esboços de programas da direita e a da esquerda: a campanha presidencial de 2018

Com este texto, pretendemos dar início aos domingos a uma série sobre algum assunto da semana, de forma a termos pitacos tanto de ordem mais geral como de ordem mais conjuntural. Para facilitar, criamos uma nova categoria, Pitacos da semana, que abarcará todos os textos escritos no calor do momento. Os demais seguem infelizmente  as possibilidades do mestrando que vos escreve, o que torna impossível qualquer compromisso com a disciplina da escrita.

Estreiaremos a nossa nova categoria com a segunda entrevista concedida pelo economista Pérsio Arida, coordenador do programa econômico da campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB), à grande mídia, agora ao jornal Folha de São Paulo*. Como contraponto às ideias apresentadas, temos a coluna do ministro Nelson Barbosa**, o texto e entrevista do economista Nelson Marconi*** e a entrevista do secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho****, que trabalham na candidatura do governador Ciro Gomes (PDT). Supostamente, este grupo dá forma ao projeto da esquerda, organizada em torno da campanha de Ciro Gomes (Nelson Barbosa ainda não se pronunciou sobre qual candidatura apoiará, mas sua passagem pelo governo Dilma Rousseff reforça seu posicionamento mais ao centro-esquerda).

Ao que tudo indica, o esboço do programa da direita aponta para um reforço no ajuste que, como já tentamos expor aqui, ultrapassa as barreiras da economia, impactando nas formas de organização social e mesmo política do país: reformas nos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 e reforço na atual tendência de reversão da estrutura econômica nacional, em que pese maior especialização na produção de bens de nossa “vocação” (lembremos que o Agro, no Brasil, é Pop), maior dependência de importações e, consequentemente, maior exposição aos ventos do mercado financeiro, são algumas manifestações do ajuste em marcha. Já o programa da esquerda – a esquerda elegível – aposta, em linhas gerais, na reindustrialização do país e em reformas pontuais em nome da saúde fiscal do país. A questão que colocamos aos projetos é: esses programas contribuem para os problemas da Nação?

Se é verdade que o debate sobre os programas de governo nas eleições brasileiras de 2018 ganhou e muito em qualidade com o economista Persio Arida na coordenação do programa do PSDB, a possível eleição do tucano Alckmin pode selar de vez o fim do Estado social brasileiro, resguardado a duras penas na Constituição de 1988. Como já dissemos por aqui, a direita perdeu o pudor e agora avança abertamente sobre os direitos conquistados. Segundo Arida (ver textos selecionados), “reformas e privatizações devem ser feitas já no 1o ano de governo”, embora com alguma parcimônia quando se trata de Petrobrás e Banco do Brasil, e devem marcar uma retomada do processo iniciado há 15 anos, no governo FHC. O papel do Estado é claro: “O Estado precisa deixar de ser empresário para cuidar do que interessa para a população, educação, saúde, segurança pública. O Estado não precisa nem produzir nem financiar nada.” O curioso é que quando se trata de “cuidar do que interessa para a população”, isto é, salvaguardar o que já está colocado na Constituição de 1988, o economista afirma que “mas a gestão econômica não pode ficar engessada pela Constituição. O mundo é dinâmico, e não dá para administrar gastos e tributos se precisar mexer na Constituição para fazer isso. Tem que ter flexibilidade”.

Essas afirmações corroboram com a nossa ideia de que o ajuste ultrapassa os limites da economia, chegando às organizações da sociedade. Afinal, desengessar a economia ajustaria sua capacidade de ação e reação em um “mundo dinâmico”. Aqui precisamos lembrar que dinâmico, neste mundo, é o capital. Ou viajamos a Paris, Japão e Estados Unidos quando queremos? Temos mobilidade? Ao que parece, o capital é que é dinâmico, demanda mobilidade e exige dos Estados nacionais os espaços e as condições de sua reprodução e acumulação. Ao se esquecer que neste mundo dinâmico os ricos estão cada vez mais ricos e os sistemas de proteção social estão sendo desmontados no centro do sistema, essa posição da direita escamoteia os efeitos deletérios e profundos do ajuste na periferia. Nesse sentido, não nos parece possível a defesa dos interesses da população e o ajuste à dinâmica mundial a que o economista faz referência no mesmo programa. E, na medida que o ajuste afirma que a Constituição engessa a gestão econômica, nos parece claro que o capital será priorizado em detrimento da população. Ou estamos ganhando mais? Estamos mais felizes ou temos mais pessoas com depressão e se matando? Estamos apresentando soluções aos problemas ecológicos?

O programa liberal, privatista, antinacional, antipopular e que pretende retomar as diretrizes de 15 anos atrás nos sugere abrir bem os olhos para suas promessas. Em prol da eficiência, do combate à inflação e do aumento da produtividade, do combate à corrupção etc. a direita brasileira já nos entregou insanos serviços de telefonia, desmontes industriais, crescimento da dívida pública, os maiores juros do mundo, além de conduzir a economia para um maior grau de especialização na produção de commodities e mais dependente dos humores dos capitais nos mercados internacionais.

O corte liberal do programa tucano não o coloca, porém, como o candidato da direita, ao menos por hora. Pensamos que Alckmin é o candidato a candidato da direita no momento atual. Isso porque sua candidatura ainda não decolou nos intenções de votos a despeito da prisão de Lula que, se competisse, ainda leva em todos os cenários. Pensamos que caso a direita não emplaque um candidato de sua vontade nos rituais democráticos, podemos assistir à definitiva pá de cal sobre a nova República e mais um período de exceção em nosso país. Até aí nenhuma novidade, pensando em perspectiva histórica. A democracia não parece ser o expediente predileto das nossas classes dominantes para manter a ordem, marcada pela ampla segregação social e pelo subdesenvolvimento. De outro lado, Alckmin é o candidato, dentre os que surgiram até agora, que mais e melhor organiza a direita brasileira devido também ao conteúdo de seu programa e ao caráter antipopular de suas passagens pelo estado mais rico da federação. Uma pergunta lhe caberia em debate: como o Estado do Maranhão, um vagão de um trem puxado supostamente por São Paulo, consegue pagar os melhores salários para os professores da rede pública?*****

Do outro lado, o esboço do programa da esquerda pode ser delineado pelas recentes entrevistas do economista Nelson Marconi e do secretário Mauro Benevides Filho, que trabaham na candidatura de Ciro Gomes ao Planalto. O programa, que também é discutido por Ciro Gomes em suas entrevistas (ao canal Nocaute, Ultrajano etc.), promete a reindustrialização do país combinada com rigor fiscal para, segundo Marconi, “defender a participação do Brasil no mercado externo, promovendo a exportação de industrializados. A prioridade é a indústria 4.0. Aí a associação entre capital privado, via venture capital, universidades e institutos de pesquisa, é fundamental”. Os setores estratégicos, como energia elétrica e petróleo, não seriam privatizados por serem de interesse nacional que, aliás, ganha maior substância nesse programa, voltado também para a Defesa. Já em relação à sociedade, não se promove um ataque à Constituição, embora algumas reformas estejam no horizonte (com exceção às propostas de Barbosa, preocupadas sobremaneira com o gasto em relação à receita, o que fica claro quando também aponta para certo engessamento dos gastos pela Constituição (!!!); segundo o ministro, “quem não reformar não governa”). O que não fica claro é se junto com a reforma virão a cobrança dos devedores, o fim das desonerações e outros elementos que afetam as receitas, como a exuberante sonegação fiscal. Afinal, nos parece razoável, dentro do campo reformista, que uma reforma contemple tanto o lado das despesas, que interessam à população, quanto o das receitas, em que o setor privado se mostra em déficit aberto com a União.

Mesmo com um programa de corte “desenvolvimentista”, a agenda de Ciro Gomes assusta a esquerda petista e a direita em geral. Se buscar uma reatualização do “nacional-desenvolvimentismo” já causa arrepios na direita brasileira por definição (basta olhar a história econômica do país e notar a nítida subserviência da nossa “burguesia nacional” diante do capital internacional), a reindustrialização do país foi tema secundarizado nos governos Lula e, em parte, Dilma. Os números apontam que de uma participação de pouco mais de 33% no PIB na década de 1980, a indústria definhou aos atuais 10% (números aproximados). Dessa forma, o resgate aberto à industrialização causa estranheza em parte dos setores progressistas porque trata-se de um tema colocado na geladeira, mas que é fundamental para o desenvolvimento da economia nacional na medida em que fundamenta a espinha dorsal de uma sociedade minimamente civilizada. As quatro frentes – saúde, agronegócio, defesa e energia – nos parecem constituir uma nítida reviravolta nas perspectivas econômicas dos projetos progressistas, que na nova República não foram capazes de reverter a reprimarização da economia brasileira.

Se esse esboço promete encaminhar boa parte dos problemas nacionais pela via da reindustrialização, cabe nos questionarmos sobre a real formação da Nação, ou seja, se trabalham na constituição de um sistema econômico voltado às necessidades do povo brasileiro. Equalizar esta agenda com o desenvolvimento nacional passa pela resolução de dois grandes problemas, o da dependência externa e o do subdesenvolvimento: o grante capital já avançou sobre o nosso pré-sal e agora avança sobre o setor elétrico e metade da nossa população ainda não conta com rede de saneamento básico, tem seus salários rebaixados e convivem com a violência (em suas mais variadas formas). Terá força suficiente este programa para chocar e ultrapassar esses limites? Se tensionadas as estruturas da dependência externa e do subdesenvolvimento, entrará em marcha um processo de superação destas formas coloniais de exploração econômica ou reciclaremos a velha ordem?

De qualquer forma, os esboços dos programas da direita e da esquerda nos permitem tirar algumas conclusões. Temos explicitamente programas distintos, em que o capital estrangeiro, o Estado e o setor privado aparecem com papeis e funções variadas mas que, em linhas gerais, não nos parecem suficientes para os grandes desafios brasileiros, seja por compactuar franca, fraternal e abertamente com os anseios do capital seja por apostar em uma via que se mostrou extremamente limitada historicamente para resolver os problemas do povo brasileiro (ou a desigualdade se atenuou? quantas pessoas sabem ler? existe diferença salarial entre os grupos sociais? existe diferenças regionais de expectativa de vida?). Além disso, nenhum dos programas tece considerações de peso sobre o mercado financeiro brasileiro, extremamente perverso ao financiamento das atividades econômicas – e, por esta razão, precisaria estar presente num programa de corte industrializante, como o da esquerda. A parca discussão sobre o mercado financeiro, neste programa, decorre do caráter “prévio” dos programas ou uma posição de não-enfrentamento a esse poderoso setor? Talvez em outubro tenhamos a resposta…De qualquer forma, importa não nos esquecermos de que o combate ao programa da direita não deve nos tornar cegos em relação aos limites da proposta alternativa.

*A primeira foi concedida ao Estadão (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reformas-e-privatizacoes-devem-ser-feitas-ja-no-1-ano-de-governo-diz-arida,70002231194); a segunda, FOLHA (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/gestao-da-economia-nao-pode-ser-engessada-pela-constituicao-diz-persio-arida.shtml); há tambem uma posição mais clara sobre privatizações no Estadão (http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,persio-arida-diz-que-privatizar-todas-as-estatais-e-um-equivoco,70002304037)

**https://www1.folha.uol.com.br/colunas/nelson-barbosa/2018/05/reformar-o-orcamento-publico-e-inevitavel-e-isso-tem-de-ser-debatido-na-eleicao.shtml

***Entrevista concedida à FOLHA (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/03/mercado-e-estado-sao-complementares-diz-coordenador-de-programa-de-ciro.shtml); texto publicado no espaço Tendências e Debates (https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/05/nelson-marconi-o-relevante-no-debate.shtml)

****Entrevista concedida ao Estadão (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sem-ajuste-o-brasil-vai-a-bancarrota-diz-mauro-benevides-filho,70002296430)

*****Entrevista do secretário de educação, Felipe Camarão (http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/por-que-o-maranhao-consegue-pagar-o-maior-piso-salarial-do-pais-a-professores/)

 

Petrópolis, 1o de maio de 1954

O 1o de maio certamente não tem o mesmo significado que de outros tempos. É o problema das gerações, que se acostumam com a realidade em que vivem e, desconhecendo muitas vezes a história social, política e econômica do país, encaram o primeiro de maio como mais um feriado – assim como Tiradentes, Proclamação da República e outros mais. No resgate da memória, foi difícil selecionarmos o discurso do presidente Getúlio Vargas quando das comemorações deste dia. Escolhemos o último que fez em vida, conhecido pela passagem “Hoje estais com o governo. Amanhã sereis o governo”. No youtube, há videos, com o discurso de 1951, por exemplo. Segue o discurso, que retiramos de um arquivo organizado pela profa. Maria Celina D’Araújo e chamado “Getúlio Vargas” da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

 

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Trabalhadores do Brasil,

Neste 1o de Maio, tão grato a quem, como eu, se acostumou a ver em vossa nunca desmentida solidariedade o maior motivo de alento para continuar devotado ao serviço da pátria e à causa da reforma social, quero estar convosco, em espírito e sentimento, participando das vossas alegrias, na data consagrada à exaltação do vosso esforço e heroísmo. Preferi diri- gir-me a todos aqui desta sala de trabalho para vos levar, no recesso dos lares, onde mais prementes se fazem sentir as vossas necessidades, ou nas concentrações de praça pública onde vos reunis agora para ouvir a minha palavra, a boa nova de que o governo vos fez justiça, atendendo aos vossos reclamos, aos vossos desejos e às vossas legítimas reivindicações.

Rememorando os sucessos e realizações destes últimos 12 meses, posso proclamar com orgulho que o governo soube honrar a linha po- lítica que tem norteado toda a minha vida de homem público: engran- decer a pátria e fortalecê-la economicamente, através do estímulo e do amparo ao trabalho. Foi levado avante, sem sombra de desfalecimento,

o meu desígnio supremo que visa à valorização do trabalhador brasilei- ro e à plena concretização da justiça social.

Quando, em 1951, assumi o governo, um dos meus primeiros atos foi determinar a revisão dos níveis de salário mínimo, fixando novos montantes que até hoje vigoram. No correr do último ano foram procedidos estudos a fim de promover novo reajustamento, indispensável para vos assegurar uma remuneração digna do vosso esforço e capaz de garantir a satisfação das vossas necessidades de subsistência. A rápida industrialização e a expansão econômica do país geraram uma acentuada desproporção entre o nosso surto de progresso e o nível dos salários. O crescimento vertiginoso da arrecadação do imposto de renda, que subiu de 310 milhões em 1939 para 10 bilhões em 1953, mostra que o aumento da riqueza privada e o vulto dos lucros das classes abastadas estão em contraste chocante com o índice dos salários.

Hoje, depois de um exame cuidadoso do assunto em todos os seus aspectos, computadas e sopesadas cifras colhidas em todo o Brasil, consultados os competentes órgãos técnicos, é com alegria e particular emoção que vos anuncio a fixação dos novos níveis de salário mínimo, condizentes com as vossas aspirações e destinados a vos proporcionar melhores condições de vida. Fruto de um trabalho meticuloso, amadurecido e pensado, essa medida vem assegurar a devida retribuição ao vosso denotado labor de todos os dias e, por outro lado, se enquadra perfeitamente dentro das possibilidades e dos recursos das nossas classes patronais. Os que vivem a apregoar, por convicção ou por espírito de oposição sistemática, que o custo de vida aumentou assustadoramente devem ser os primeiros a reconhecer que a elevação dos salários é uma necessidade imposta pela atual conjuntura econômica. As publicações jornalísticas sobre o encarecimento da vida estão fornecendo preciosos subsídios aos estudos do Ministério do Trabalho para melhorar os salários profissionais dos trabalhadores da imprensa.

Para chegarmos ao feliz resultado que hoje se concretiza, muito contribuiu a ação dos sindicatos de trabalhadores de todo o país, ao reivindicar, usando dos seus direitos, uma remuneração mínima indis- pensável para satisfazer as suas necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Nesta campanha em que estivemos juntos e em que juntos partilhamos a alegria da vitória, é justo ressaltar a participação destacada do ex-ministro do Trabalho João Goulart, incansável amigo e defensor dos trabalhadores, que se desvelou dia e noite nos seus esforços para atendêlos; do atual ministro interino, Hugo de Faria, que soube continuar a obra de seu antecessor; e do ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, que deu a valiosa colaboração da sua experiência e do seu conhecimento aprofundado dos assuntos econômicos e financeiros aos estudos para conseguir uma fórmula capaz de corresponder aos desejos dos trabalhadores.

 

A par dessa providência de interesse vital para o trabalhador brasileiro, foram tomadas inúmeras outras medidas destinadas a trazer-vos benefício imediato. Promoveu-se a Campanha de Prevenção dos Acidentes de Trabalho, acompanhada de uma série de atos inspirados no propósito de vos garantir maior conforto e segurança no labor quotidiano; prosseguiu o governo nos seus esforços no sentido de reduzir a carência de moradia para o trabalhador, e, apesar de todos os tropeços que dificultam a sua ação nesse terreno, foram feitos progressos substanciais, sendo de notar que o decreto regulamentando a cooperação técnica e financeira entre a União e os órgãos locais para a construção de habitações populares abriu novas perspectivas à solução do importante problema.

Já no fim do meu anterior governo era uma das minhas maiores preocupações assegurar o reajustamento e a atualização do nosso sistema de seguro social, de modo a atender as exigências do trabalhador brasileiro nas suas múltiplas categorias de atividades. Em 1945, eu vos anunciara essa reforma, que se tornava cada dia mais indispensável. Durante a campanha eleitoral de 1950, no discurso que pronunciei nesta cidade de Petrópolis, reiterei o meu propósito de retomar os estudos do projetado Instituto dos Serviços Sociais do Brasil aproveitando as pesquisas feitas, completando-as e adaptando-as às necessidades atuais.

Um substancial progresso nesse terreno acaba de ser assegurado com a promulgação do Regulamento Geral dos Institutos de Previdência Social. Esse ato virá trazer benefício efetivo a cerca de 3 milhões de trabalhadores e 7 milhões de dependentes, além daqueles que poderão, através de contribuição facultativa, participar das vantagens da Previdência Social.

Ficam doravante definitivamente abolidas as diversidades de condições exigidas aos assegurados dos vários institutos, que terão, a partir deste 1o de Maio, uniformizados os prazos de carência, o plano de custeio e o de vantagens e benefícios. As pensões, até agora limitadas ao máximo de pouco mais de 600 cruzeiros mensais, e as aposentadorias, restringidas a um limite que apenas ultrapassava a cifra dos mil cruzeiros por mês, de agora em diante serão proporcionais aos salários realmente percebidos, desaparecendo o injusto desequilíbrio entre o que o trabalhador recebe em atividade e o que lhe era atribuído na hora da doença ou da incapacidade física.

Além da aposentadoria por velhice ou invalidez, os institutos passarão a propiciar a chamada aposentadoria ordinária, correspondendo a um justo anseio dos que desempenham atividades penosas ou insalubres e que terão assim garantido o merecido repouso aos 55 anos de idade, com remuneração, em numerosos casos, correspondente ao salário integral. Aos associados de todos os institutos será também assegurada, em virtude dos dispositivos do referido ato, a extensão do auxílio – maternidade, que, concedido aos industriários por decreto de 1952, já beneficiou mais 150 mil famílias operárias.

Por outro lado, cria o regulamento o auxílio-matrimônio, a ser proporcionado às pensionistas que se casarem, atendendo-se desse modo a um dos mais relevantes objetivos da assistência social e favorecendo a defesa e a preservação da família. Esse ato de tanta significação social lança também as bases para a futura participação do trabalhador rural nos benefícios da previdência.

Igualmente foi dado um importante passo no sentido da inclusão dos profissionais liberais e dos trabalhadores autônomos e domésticos no sistema geral de assistência. É prevista também a organização da comunidade médica da previdência social, para racionalizar e aperfeiçoar os serviços médicos assistenciais.

Por decreto de 2 de abril último, assegurei também a direta e ativa participação dos contribuintes na gestão dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, através da eleição dos membros dos seus conselhos fiscais pe- los próprios trabalhadores.

Todos esses atos serão integrados, completados e ampliados na Lei Orgânica da Previdência Social, que se encontra entregue ao exame do Congresso e que assegurará a regulamentação geral e sistemática de to- dos os nossos serviços de amparo ao trabalhador.

 

Um dos aspectos mais marcantes do meu atual governo é o seu cuidado em beneficiar o trabalhador rural e conceder-lhe as garantias que a legislação social já assegura ao operário urbano. Nessa obra de valorização do homem do campo, a par do vasto programa de mecanização da agricultura, que vai sendo levado avante e que já supera nesses três últimos anos tudo o que foi feito antes no sentido de proporcionar aos nos- sos lavradores instrumentos modernos e eficientes de trabalho, tenho procurado de toda forma recompensar os nossos camponeses pela sua valiosa contribuição para o nosso desenvolvimento econômico. Ainda se encontram na dependência da aprovação legislativa importantes projetos que encaminhei ao Congresso destinados a imprimir maior flexibilidade às atividades financeiras rurais e a dar assistência social efetiva ao nosso trabalhador campesino. Refiro-me ao projeto criando a cédula rural pignoratícia e ao que estabelece o Serviço Social Rural.

Em 5 de abril último submeti ao Congresso um importante projeto que estende aos empregados rurais os preceitos da legislação trabalhista, com as alterações requeridas para a sua aplicação prática. Dentre as normas específicas que consigna, devem ser ressaltadas a garantia de es- tabilidade, a instituição da Carteira do Trabalhador Rural, os dispositivos relativos à duração da jornada de trabalho, à proteção do trabalho do me- nor e da mulher e à filiação obrigatória ou, conforme o caso, facultativa ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. A aprovação desse projeto será justa recompensa à grande classe dos trabalhadores rurais, principais responsáveis pela estabilidade e prosperidade da nossa economia, e virá atender aos seus mais justificados reclamos.

Quero ainda mencionar outro importante aspecto da assistência ao trabalhador, realizada pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social, que comemora hoje 15 anos de existência e que vem prestando relevantes benefícios à classe operária. De 1951 até agora o Saps aumentou de sete para 15 milhões o seu total de fornecimento diário de refeições. Onze novos restaurantes, quatro refeitórios, cinco armazéns distribuidores foram criados. Deverá o Saps, dentro em pouco, iniciar a distribuição, nos próprios locais de trabalho, de refeições preparadas pelas cozinhas centrais.

 

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Trabalhadores do Brasil, como vedes, tudo o que depende da ação do governo, no âmbito das suas faculdades constitucionais, tem sido feito para que não faltem amparo e assistência às massas trabalhadoras. Todas as medidas que dependem de aprovação legislativa têm sido propostas ao Congresso para que se convertam em lei. As promessas que vos fiz estão sendo cumpridas, como estão sendo saldados os compromissos que assumi. As dívidas que contraí com o povo estão sendo resgatadas. Tenho realizado por vós tudo o que posso e mais do que posso.

Não me perdoam os que me queriam ver insensível diante dos fracos e injusto com os humildes. Continuo, entretanto, ao vosso lado. Mas a minha tarefa está terminando e a vossa apenas começa. O que já obtivestes ainda não é tudo. Resta ainda conquistar a plenitude dos direitos que vos são devidos e a satisfação das reivindicações impostas pelas necessidades. Tendes de prosseguir na vossa luta para que não seja malbaratado o nosso esforço comum de mais de 20 anos no sentido da reforma social, mas, ao contrário, para que esta seja consolidada e aperfeiçoada.

Para isso não cabe nenhuma hesitação na escolha do caminho que se abre à vossa frente. Não tendes armas, nem tesouros, nem contais com as influências ocultas que movem os grandes interesses. Para vencer os obstáculos e reduzir as resistências, é preciso unir-vos e organizar-vos. União e Organização devem ser o vosso lema.

Há um direito de que ninguém vos pode privar, o direito do voto. E pelo voto podeis não só defender os vossos interesses como influir nos próprios destinos da nação. Como cidadãos, a vossa vontade pesará nas urnas. Como classe, podeis imprimir ao vosso sufrágio a força decisória do número. Constituís a maioria. Hoje estais com o governo. Amanhã sereis o governo.

A satisfação dos vossos reclamos, as oportunidades de trabalho, a segurança econômica para os vossos dias de infortúnio, o amparo às vossas famílias, a educação dos vossos filhos, o reconhecimento dos vossos direitos, tudo isso está ao alcance das vossas possibilidades. Não deveis esperar que os mais afortunados se compadeçam de vós, que sois os mais necessitados. Deveis apertar a mão da solidariedade, e não es- tender a mão à caridade.

 

Trabalhadores, meus amigos, com a consciência da vossa força, com a união das vossas vontades e com a justiça da vossa causa, nada vos poderá deter.

 

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2018: conciliação ou radicalização?

A condenação da maior liderança popular da Nova República abre espaço para inúmeras elucubrações sobre o cenário político brasileiro. Acreditamos que a decisão da segunda instância passa o seguinte recado: por mais conciliador e moderador que Lula é, está na hora de radicalizarmos o projeto antinacional e antipopular, ajustando finalmente o Brasil aos ditames da globalização. Esse ponto é importante para o nosso argumento: não é a suposta radicalização de Lula ou do projeto de bases nacional-popular que leva à reação autocrática da burguesia brasileira, mas a necessidade de ajuste face às mudanças na economia mundial que empurram a crise para um desfecho de radicalização de uma alternativa asfixiante para os assalariados e entreguista para as elites globais. Diante do recrudescimento da agenda austera, cabe perguntarmos ao campo progressista: conciliação ou radicalização?

O ajuste começou em 2015, com o segundo governo Dilma. Diversos analistas, à esquerda e à direita, apontaram para a condução do ajuste austero, seja pelo “abandono” parcial da nova matriz econômica (juros elevaram-se substancialmente), seja pelo contigenciamento de despesas (estima-se que o governo fez o maior ajuste da história brasileira, cerca de R$130,00 bi). A pressão em torno dessa agenda solapou a decisão das urnas, que decidiram pela continuidade do projeto de bases nacional-populares – ainda que haja muitas ressalvas com relação a essa colocação para discutirmos os governos petistas. A radicalização em torno do ajuste encontrou, todavia, limites colocados pelo governo Dilma: Joaquim Levy não conduziu de forma plena seu programa de reformas e algumas áreas foram protegidas. O segundo governo Dilma, portanto, mostra a tentativa de conduzir, a partir da base eleitoral, o programa de ajuste da oposição, avançando no retorno da macroeconomia austera mas salvaguardando os programas sociais, acreditando que o ajuste seria feito em cerca de seis meses para posteriormente ser retomada a agenda vitoriosa de 2014.

Como não emplacou a vontade das urnas nem a agenda da oposição, o governo Dilma corroeu sua base de apoio ao mesmo tempo que alimentou a sanha das elites sobre o orçamento público, cuja principal razão foi a perda de capacidade do PT e movimentos sociais em colocar as pessoas nas ruas: sem mobilização, o avassalador apetite do capital sobre o orçamento encontra caminho livre. Isso quer dizer que o principal trunfo do campo nacional-popular não se encontra mais à disposição como outrora. Assim, a radicalização da agenda austera por parte da burguesia brasileira encontra o governo desprotegido e fragilizado, abrindo uma avenida para acuar o governo Dilma em dois vetores: internamente, propagar (e aqui alguns setores da esquerda se colocaram como a direita) a ideia de “traição” e relacionar a presidenta Dilma aos casos de corrupção; externamente, as agências de rating pressionavam o governo rebaixando a “nota” de investimento do Brasil e pressionando pela mudança regulatória do pré-sal. O desfecho dessa história é sobejamente conhecido: golpe em 2016 e adoção plena da agenda burguesa. É importante destacar aqui a cooptação das camadas médias pelo discurso da corrupção, arma comumente utilizada para a desmoralização e pressão de governos ligados ao projeto nacional-popular. Transformada a corrupção no principal problema da Nação e relacionado o governo Dilma com casos que voltam à privataria tucana (além de resgatar o “perigo vermelho”), a campanha midiática encontrou terreno fértil para tirar do armário o ódio e a violência. A queda da Dilma era uma questão de tempo. Ainda que não adotasse a agenda que a reelegeu, se colocou como um entrave à plena execução do projeto da oposição.

A realidade, porém, se impõe. A adoção do ajuste derrubou a dinâmica econômica, comprimindo os salários e aumentando o desemprego e elevando o patamar do problema fiscal brasileiro, como era esperado. Sem poder entregar crescimento, o golpe de 2016 difere fundamentalmente do golpe de 1964, empurrando para frente a crise brasileira. Nesse processo, como tudo está dominado pela burguesia brasileira, perde-se o pudor, escancarando o seu caráter antipopular e antinacional: teto de gastos por 20 anos para aqueles que dependem do Estado, fim de programas sociais responsáveis por tensionar a estrutura de privilégios que marca a educação brasileira além de venda do patrimônio público, do pré-sal e, possivelmente, da Embraer. A reação a essa empreitada não poderia ser diferente: diante do avanço sobre os direitos sociais e as bases materiais da Nação, a sociedade reage apontando Lula como alternativa. Desse modo, a ascensão de Lula nas pesquisas é a outra face da moeda do processo de deterioração das condições sociais e de entreguismo, em que a sociedade aponta para uma nova aposta no projeto nacional-popular que vinha ganhando o jogo pela via democrática, com quatro eleições consecutivas.

Antes de prosseguirmos, cabem algumas ponderações para que os meus amigos e amigas à esquerda não se aborreçam. É evidente que o compromisso que o governo Lula assumiu com o projeto nacional-popular precisa ser analisado criticamente, seja por conta de sua relevância para continuar se sustentando enquanto alternativa de projeto político, seja para corrigir erros e eventuais desvios. Nesse sentido, não pretendemos radicalizar as medidas de um governo conciliador por definição nem colocá-lo, em vista a sua identificação com a classe trabalhadora, no mesmo balaio da agenda da burguesia brasileira. Acreditamos que na medida que o governo não trabalha para tensionar as estruturas de poder secularmente estabelecidas, as críticas são cabíveis e fundamentais, desde que desprovidas do “purismo” e do ressentimento que muitas vezes permeia as posições mais à esquerda. Em outras palavras, o governo do PT se mostrou distante da esquerda-raíz (para usar uma expressão contemporânea) ao não assumir uma agenda de retomada das reformas de base, derrotadas em 1964, mas sua história não autoriza uma identificação direta e plena com a ordem antinacional antipopular que voltou a comandar o país. Quando falamos em radicalização, agenda nacional-popular etc. estamos com esse quadro mais geral dos governos petistas e do partido na cabeça.

Isto posto, passemos aos últimos acontecimentos. No dia 24/01 a burguesia brasileira caminhou para a concretização do terceiro ato (primeiro, políticas de austeridade no segundo governo Dilma e o segundo, golpe de 2016) de sua cínica imposição de agenda conservadora: a condenação, baseada em convicções, do presidente Lula. Os votos dos desembargadores são reveladores: autoreferenciais e desprovidos de provas, driblaram a problemática tese do domínio do fato e chancelaram o veto da burguesia brasileira pela conciliação diante do impasse. Ao fecharem as portas para o candidato da conciliação, as elites demonstram que sua a agenda veio para ficar, configurando o ajuste do país aos rumos do capitalismo mundial. A parca repercussão do rebaixamento das agências de rating bem como o movimento da bolsa de valores durante o processo em segunda instância revelam a chancela do mercado sobre os rumos tomados internamente.

O quadro que se desenha para as forças comprometidas de alguma forma com uma alternativa muda radicalmente com o afastamento de Lula. Reaparece a tese das uniões da esquerda, em que os partidos apoiaram Lula para que concorresse, sem estender, porém, esse apoio à corrida presidencial de 2018. A dificuldade em torno de uma agenda única da esquerda nos parece estar relacionada à inexistência de consenso em torno das seguintes questões: (i) as Jornadas de Junho de 2013, (ii) o legado dos governos petistas e (iii) projeto político para o país (ou seja, em que consiste a alternativa nacional-popular no século XXI?). Enquanto não houver discussões que aproximem as visões acerca dessas três questões, acreditamos ser impossível pensarmos em uma união das esquerdas para além das campanhas presidenciais, isto é, eventuais apoios circunscritos às estratégias partidárias. A união, portanto, passa em torno de questões que elevam o desenvolvimento social e econômico do país diante do esmagamento dos direitos sociais, da opressão aos despossuídos e da corrosão das bases materiais do Estado nacional (o sistema econômico nacional) para além dos “egos” da classe política e dos partidos. Torna-se imperioso existir um consenso em torno de questões fundamentais a nível conjuntural, como as Junho de 2013, e estrutural, como um projeto de desenvolvimento adequado ao capitalismo globalizado.

A única posição consensual das esquerdas parece ser a da radicalização do discurso. Diante do avanço da burguesia brasileira e em vista a suas características, o espaço entre a reforma e a revolução diminui, particularizando essa radicalização para a corrida presidencial de 2018: ela não conduz necessariamente a soluções de superação do sistema porque em se tratando de eleições esta agenda é de difícil defesa e compreensão a nível conjuntural. A radicalização em questão é muito determinada: trata-se de reverter muitas das medidas da agenda antipopular em um primeiro momento para passar à superação. Dessa forma, acreditamos que não é, portanto, a posição que Lula assumiu ou assume que explica a retomada da agenda austera antinacional e antidemocrática mas a insuficiência do ajuste praticado pelo governo Dilma em atender aos interesses do capital. Nesse sentido, parece-nos que a radicalização do campo nacional-popular se torna imperiosa, haja vista que a conciliação está vetada pelas elites dominantes. Nessas condições, Lula ainda é o melhor candidato?

 

O relatório do Banco Mundial: ofensiva do capital e uma nova chance para a esquerda

O recente relatório do Banco Mundial propõe uma nova aposta no ajuste fiscal diante da crise que acomete o Brasil. Os alvos estão colocados: a previdência social, o BNDES, os serviços públicos, enfim, o que resta do aparelho do Estado nacional a serviço da intervenção e da regulação sobre a sociedade civil. Ao que parece, diante dos tímidos resultados que o ajuste tem apresentado desde 2015, quando foi dado o primeiro passo com o segundo governo Dilma, o grande capital nacional e internacional aperta o governo brasileiro, sob o timão do caixeiro-viajante Henrique Meirelles, para o aprofundamento do ajuste sobre os aposentados e o que resta de instrumentos públicos de política econômica.

Em outras palavras: os descaminhos tomados pela economia desde a primeira tentativa de ajuste fiscal parece não ter suplantado a crença dos arautos do pensamento econômico sobre as promessas (restritas aos seus belos modelos), fazendo com que outras doses do “remédio amargo” do presente para dias melhores no futuro sejam necessárias para se alcançar a tão esperada retomada. Endossados pelo time de “colonistas”, os coveiros de um suposto neodesenvolvimentismo impõem à sociedade o ônus da irresponsabilidade e fragilidade da nossa burguesia ante o grande capital internacional e os reais problemas nacionais. Sua fraqueza diante de seus pares internacionais, porém, é compensada com a violência que dispara contra os movimentos sociais e as vozes distoantes, numa tentativa (fracassada?) de imposição de uma saída única, unívoca e monolítica: a austeridade. Além de revelar seu horizonte estreito em relação aos problemas nacionais, nossa elite aposta no ajuste e reproduz a insensatez que já levou o FMI a rever suas teses, tamanho o buraco em que tais medidas enfiaram as economias centrais. O que importa é passar o mico (o pato) para as classes subalternas.

Na pressão que o capital internacional impõe ao governo brasileiro, as considerações do Banco Mundial recaem sobre o resultado fiscal, os famigerados déficits fiscais. Em tempos de vacas gordas, como no governo Lula, era sugerido o aumento do superávit primário, a verdadeira “regra de ouro” do regime macroeconômico. Já em tempos mais magros, em que a oligarquia avança sobre o orçamento público para garantir o seu tostão e passar o pato adiante, fala-se em déficit primário. O que interessa: pouco importam as condições da economia brasileira. Se garantido o primário, o resto é o resto – “que comam brioches!”. O silêncio das análises dos colonistas e do Banco diante do pagamento de juros (ou, para sermos justos com o relatório, a perspectiva que se utiliza) é revelador do comprometimento dos porta-vozes do capital com o desenvolvimento social e econômico. Excluídos os gastos com juros (ou considerados pressupondo uma relação entre dívida e taxa de juros) discutem-se os problemas fiscais da economia brasileira. Sem uma discussão ampla sobre a política fiscal e as formas contemporâneas de sua avaliação, o leitor é convidado a acreditar que a orgia do gasto tomou conta da gestão macroeconômica e que, passada a farra, um remédio amargo é mais do que recomendado.

Chama a atenção a simplicidade e irrealismo do texto, envernizados com o refino da técnica capaz de isolar os aspectos ideológicos. Vende-se o Brasil com nota fiscal isenta dos interesses para pagar a conta das atrocidades do nosso setor privado: os caminhos da história, como o encaminhando ao problema da dívida externa nos anos 80, revelam que não é a primeira vez – e diante do que se tem feito nos Estados Unidos e na Europa em relação à crise de 2007/2008 – e não será a última que o público, isto é, eu e você, pagaremos por uma conta que não é nossa. Feita a festa, os colonistas e especialistas logo trabalham para nos convencer de que a farra aconteceu no Estado, desviando nosso olhar dos verdadeiros donos da riqueza e do poder.

Por outro lado, as reações não tardaram. Os setores de esquerda da sociedade logo se mobilizaram, apresentando a crítica e os argumentos contrários, ponto a ponto, às propostas do Banco Mundial*. Apesar dos esforços, é nítida a perplexidade da sociedade diante dos desmandos do atual governo. Não se pode dizer, porém, que assistimos acriticamente às atrocidades e aos avanços sobre os direitos conquistados. O povo estamos cansados e nossos movimentos foram cooptados em 2013 e traídos em 2015. Os números de votos em branco e nulo nas eleições somados às pesquisas de intenção de voto revelam que tudo está sendo analisado, digerido e refletido pela sociedade civil, refém do voto dentro de uma democracia que cada vez mais coloca suas restrições à luz. Resta porém saber se em 2018 canalizaremos essas forças em prol de um projeto de desenvolvimento econômico e social ou se as restrições vieram para ficar, solapando novamente nossa ânsia por mais democracia e desenvolvimento social e econômico.

O projeto e a ofensiva do capital ganham portanto nova roupagem e ares de isonomia com o relatório do Banco Mundial. Em resposta, a sociedade civil parece se organizar e se mobilizar para, diante de sua principal arma, o voto, tentar mais uma vez emplacar a sua vontade diante desse projeto. Está colocada para a esquerda uma nova chance de se apoiar na chancela popular e, diferentemente de 2014, encaminharmos um projeto de desenvolvimento econômico e social, que subjugue às necessidades gerais da nação e ao encaminhamento dos problemas estruturais de nossa sociedade os interesses antinacionais, antidemocráticos e antipopulares. Em alguma medida, travamos uma batalha com os filhos e netos dos derrotados da Revolução de 1930. O Brasil nunca careceu tanto de quadros políticos comprometidos com o seu desenvolvimento e com a busca por maior controle sobre o seu tempo histórico. Em meio às pautas que o capital quer discutir e às suas concepções, sintetizadas na ideia de Estado Mínimo, Eficiência e Austeridade, urge discutirmos as ideias de desenvolvimento, progresso e Estado para pensarmos em um projeto para o século XXI. Este é o desafio atual para a esquerda e os social-democratas.

 

*http://plataformapoliticasocial.com.br/por-que-universidade-publica-e-gratuita-no-brasil/

http://plataformapoliticasocial.com.br/ensino-superior-banco-mundial-e-seus-problemas-com-os-dados/

http://plataformapoliticasocial.com.br/ajuste-fiscal-e-injusticas-em-saude-breve-comentario-ao-relatorio-do-banco-mundial/

http://plataformapoliticasocial.com.br/nem-ajuste-nem-justo-replica-rapida-as-estorias-que-os-economistas-contam/

O desmonte da Era Vargas e a globalização

A inação do Estado brasileiro diante da crise que acomete o país desde o momento em que a desaceleração cíclica converteu-se em recessão (2013/2016) está muito além da incapacidade do Estado em estimular os determinantes do investimento: é preciso pensarmos a primeira crise econômica do século XXI (e a maior de nossa história) em perspectiva histórica, enquadrando essa crise e as perspectivas para o futuro a partir do desmonte do legado de Vargas. Assim, podemos refletir sobre um problema maior, que é a falta de controle do Estado nacional sobre o nosso processo de desenvolvimento. Sem projeto de Nação, sem os instrumentos para executá-lo e sem controle sobre a política econômica, o país segue à deriva, vendendo ativos e empurrando com a barriga a solução para o problema da desigualdade social, a principal mazela e característica da sociedade brasileira desde o século XIX.

O desmonte da Era Vargas não é tema novo dentro das correntes de pensamento econômico que buscam no processo histórico as razões dos nossos principais problemas. Isso se deve fundamentalmente a dois fatores: (i) a construção e a ideia de Brasil moderno nascem com a Revolução de 1930 (Ianni, 1992), uma verdadeira reviravolta sobre o pacto político que governava o país (e cujo estudo ainda carece de uma verdadeira síntese interpretativa) e (ii) o “projeto varguista” revolucionou a economia nacional ao criar as estatais, a burocracia (com a edificação do serviço público com o DASP) e as principais instituições que possibilitam a interferência do Estado nacional sobre o processo de desenvolvimento. A Era Vargas, em linhas gerais, é um momento de transformações – consolidação do capitalismo industrial – em que o país tinha um projeto e, a partir dele, criaram-se os instrumentos necessários para sua execução, realização e contínuo avanço. Embora não se possa desconectar esses fatos do contexto mundial, em que o capitalismo vivia uma crise sem precedentes (Crise de 1929) e a Revolução de Outubro (1917) dava combustível às revoluções nacionais nas antigas colônias e nas neocolônias, acreditamos que a Revolução de 1930 reagiu a esse contexto mundial buscando construir, no Brasil, uma sociedade e uma estrutura econômica capazes de reagir com relativa autonomia e força às nuances externas. Muito diferente, por exemplo, foi nossa reação diante da globalização, em que a abertura sem projeto ou qualquer planejamento redundou em perda de autonomia e de força, submetendo nossa economia e sociedade às oscilações econômicas decorrentes das decisões dos donos da riqueza internos e externos (se é que ainda é possível falarmos nesses termos após a internacionalização dos mercados na segunda metade do século XX).

Assim, até 1954, operou-se no Brasil um processo de idas e vindas que almejou, de alguma forma, a modernização do maior cafezal do mundo, convertendo o centro da economia nacional na indústria de bens de consumo e, posteriormente, de produção. Os processos de industrialização e de urbanização criaram um ambiente em que os seculares privilégios e as questões da formação se colocaram na ordem do dia, seja para destruí-los ou para defendê-los, de modo que podemos caracterizar a década de 1950 como um período de definições: do ponto de vista econômico, a “batalha da produção” era travada polarizando os defensores do Brasil moderno e os defensores da vocação agrícola (lembrando que os desdobramentos dessa polarização ultrapassam a esfera econômica) e, do ponto de vista político, a “democracia” passava por um teste de fogo. O Segundo Governo Vargas (SGV), 1951-1954, delimita um período em as questões relativas à formação econômica tomaram corpo e expuseram os limites do desenvolvimento capitalista liderado pelo Estado alicerçado em uma relativa autonomia: das principais questões de formação de uma economia de passado colonial e escravocrata, a relação com as demais economias se deu pela associação com o capital estrangeiro, definindo os limites da dependência bem como a espinha dorsal da economia nacional, pois fora a partir da associação, em um grau distinto daquele apregoado por Vargas e enterrado de vez em 1964, que se edificou a indústria nacional. Consequentemente, estava colocada também a sociabilidade que impera em uma economia capitalista mas considerando sua especificidade escravocrata e colonial, ou seja, independentemente de maior ou menor aproximação com o capital estrangeiro, a segregação social demandava políticas ativas sobre a riqueza e o patrimônio, extremamente e secularmente concentrados no país. Em outras palavras, a questão nacional e a questão social caminham juntas nesse período e reclamam por encaminhamentos que só podem ser entendidos à luz de um projeto de Nação, revertido em 1954 e devidamente enterrado em 1964.

O fracasso do SGV significou a pá de cal sobre determinado processo de desenvolvimento cujo regente seria o Estado nacional, guardião do espaço brasileiro e, portanto, definidor das relações e associações entre os diversos agentes, principalmente entre a grande empresa e a empresa privada nacional. A intervenção do Estado sobre a economia passa adquire outro norte a partir de 1954, definindo um encaminhamento à questão nacional (a questão social, por sua vez, foi devidamente encaminhada em 1964, com o Golpe civil-militar). Isso significa que o governo JK inaugura uma nova relação entre Estado-empresário, empresas nacionais privadas e o grande capital, em que este daria o compasso da dinâmica e os horizontes de desenvolvimento, isto é, daria o ritmo final ao processo. O projeto conformado na década de 1930 e que ganha contornos mais claros durante o Estado Novo e o SGV fracassou, mas é de sua derrota que devemos extrair os ensinamentos para a construção de um novo projeto de desenvolvimento. O golpe contra o governo Goulart, por sua vez, enterrou de vez um encaminhamento à questão social, evidenciando os limites do estabelecimento de uma ordem social próxima à social-democracia europeia (Moniz Bandeira, 2010)

Dentro desta perspectiva, a crise que assistimos hoje é a crise da industrialização nascida da segunda metade da década de 1950: abandonadas as diretrizes de controle ao grande capital que Vargas estudava implementar no país, a industrialização brasileira é filha de determinada estrutura de gastos  e de determinada “divisão de tarefas” entre o Estado, empresa privada nacional e a multinacional, sendo esta a dinamizadora da economia (organizadas pelo Estado e definida pelo Plano de Metas). Isso significa que o processo “nacional” de desenvolvimento datado entre a segunda metade da década de 1950 e a crise da dívida, em 1982, aprofundou a associação, sequestrando paulatinamente das mãos do Estado nacional os instrumentos e os controles sobre a economia: dado o peso do grande capital na economia interna, são suas diretrizes que prevalecem e dão o compasso do nosso desenvolvimento. A despeito disso, como a transnacionalização consistia no transplante de grandes plantas de produção para os espaços nacionais, a industrialização brasileira, mesmo dinamizada pelo grande capital, conseguiu entregar crescimento econômico – e portanto renda e emprego -, “jogando para frente” os dilemas da formação. Não podemos ter dúvidas da centralidade do grande capital nos centros de decisão internos, que se enfraquecem principalmente com as reformas do governo civil-militar de Castello Branco. De 1956 a 1982 temos o avanço de um processo de associação que por um lado entregava crescimento econômico, acomodando os dilemas da formação, principalmente a desigualdade social, mas por outro retirava do Estado nacional o controle sobre o processo (e os estudos sobre as relações entre as dívidas internas e externas são sintomáticos desse ponto).

As condições para a privatização e perda dos controles sobre o processo de desenvolvimento estão colocadas. Protegidas da crise ao se apoiarem na dívida pública e com os balanços patrimoniais limpos ajustados aos novos ventos do mercado, as empresas privadas no Brasil estavam em posição privilegiada para avançar sobre os mercados antes controlados direta ou indiretamente pelo Estado. A década de 1990 assiste ao avanço dos mercados privados sobre a economia nacional, promovendo uma verdadeira desnacionalização que, conjugada com a hiperinflação e seu encaminhamento pelo Plano Real, acabaram por desmontar o Estado nacional e reduzir consideravelmente os raios de manobra dos instrumentos de intervenção antes à disposição: das empresas estatais passando à política fiscal. A década de 1990 consiste portanto em dois movimentos: o primeiro de desmonte do legado de Vargas que resistiu aos rumos tomados pela economia nacional a partir da segunda metade de 1950 e o segundo de retrocesso às formas pretéritas de controle sobre o processo de desenvolvimento da economia nacional. Ao destruir as bases da economia nacional, as decisões políticas tomadas acabaram por comprometer a entrega do crescimento econômico e, portanto, por destruir um mecanismo de acomodação da gritante desigualdade. Não por outra razão, os índices de crescimento dos últimos 30 anos revelam a estagnação econômica e o número de favelas, desemprego e criminalidade dispararam.

À mercê dos humores das altas finanças e inepto à ação, o Estado afunda o país em meio à globalização e com um movimento muito distinto dos “novos subdesenvolvidos” (ou emergentes), como Índia, Rússia e China. Sem capacidade de controle sobre a própria política econômica porque não se controlam os fluxos de capitais, o Estado nacional não está em condições de conduzir um processo de desenvolvimento e, mesmo se este não fosse o caso, a cosmopolitização que aliena as mentes de nossas classes dirigentes rebaixa a níveis historicamente baixos as perspectivas de futuro, pois elas ainda não perceberam que é impossível sustentar um mercado com mais de 200 milhões de pessoas com uma economia agroexportadora. O Brasil vive a Era da globalização à mercê dos mercados, das nuâncias da economia internacional e sem nenhum dispositivo ou projeto capaz de reverter esse quadro.

Ao que parece, o debate entre o Brasil moderno e a vocação agrícola se coloca novamente no século XXI, sugerindo que nossas questões de formação precisam ser revisitadas para termos claramente quais são os nossos dilemas a serem resolvidos e que o modelo de desenvolvimento capitaneado pelo grande capital não nos reserva grandes possibilidades para a construção de um país mais justo do ponto de vista social e desenvolvido do ponto de vista econômico (se é que isso ainda é possível). Isso não implica dizer que o saudosismo da Era nacional-desenvolvimentista deve estar na ordem do dia mas, antes, que a nossa crise remonta a questões da formação que ainda não foram equacionadas, apesar de avançarmos 50 anos em 5, assistirmos ao “Milagre” e seguirmos hoje a cartilha do Estado-mínimo. Uma abordagem em perspectiva histórica nos mostra que perdemos uma oportunidade de controlar efetivamente os rumos de nosso desenvolvimento mas ao mesmo tempo sugere que é por ai, ou seja, a partir de um projeto e instrumentos de intervenção adequados, que precisamos (re)começar a pensar no país antes que a globalização nos engula com a Revolução Industrial 4.0.

 

Referências

IANNI, Octávio. A ideia de Brasil moderno. São Paulo: Brasiliense, 1992.

MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. O governo João Goulart. 8a Edição. São Paulo: Editora UNESP, 2010.

 

 

 

 

 

 

Os descaminhos do desenvolvimento

Se há muito a ideia de desenvolvimento foi abandonada, no momento atual saltam aos olhos a fragilidade de um processo que, à esquerda e à direita, foi considerado de retomada desse processo. Na teoria, vivíamos um movimento que possibilitava a sociedade brasileira a deter o controle sobre o seu tempo histórico. À esquerda, vários segmentos foram hipnotizados pelo “melhorismo” das condições de vida das massas secularmente excluídas, deixando serem tomados pela bonança das commodities, do ciclo de liquidez internacional e do maior espaço fiscal e contornando, com uma narrativa que se assemelha a um manifesto de refundação do Brasil, as críticas feitas pelos segmentos, digamos, mais radicais*. À direita, o projeto para o Brasil é uma resposta à indigesta Revolução de 1930 e, em certa medida, à Constituição de 1988, e consiste em encaminhar os problemas contemporâneos com as velhas soluções conservadoras e autocráticas, adaptando o controle sobre a produção de riqueza e a sociedade civil aos ventos do neoliberalismo. Em que medida, no entanto, enfrentamos os problemas estruturais? De um lado e de outro, portanto, o desenvolvimento não está no horizonte, o que nos coloca a seguinte questão: sobre o que alicerçar uma sociedade de mais de 200 milhões de pessoas? Sobre a produção de carne, soja e petróleo?

Talvez a melhor expressão dos descaminhos do desenvolvimento e do contínuo esquecimento da revolução brasileira enquanto um processo que traduz a passagem da colônia para a Nação seja o abandono completo das reformas de base, encampadas pelo governo Goulart no começo da década de 1960. O desaparecimento da transformação social do horizonte da sociedade civil – e da intelectualidade – sugere que o golpe de 1964 foi extremamente eficaz e perdura: estamos presos a um circuito fechado em que o horizonte permanece escuro e as mudanças estruturais, cujo sentido era a reforma do capitalismo brasileiro (e não sua superação), e as soluções não se mostram à altura dos problemas do país.

As soluções da esquerda buscaram acomodar os interesses e progressivamente tensionar o tecido social subdesenvolvido e periférico ao promover a valorização do salário mínimo, a ampliação do crédito para as famílias e as empresas e manter o fundamental da política econômica do plano real (o famigerado tripé macroeconômico). No espaço aberto por essas medidas é que está a política social, que trouxe os níveis de emprego para os mais baixos da história, tirou milhares de famílias da pobreza e miséria e ampliou o acesso ao ensino público superior com a construção de novas universidades, programas de financiamento estudantil e a política de cotas.** Esse conjunto de medidas provocou reações distintas na sociedade civil. Os polos se organizam em torno da continuidade sem a devida avaliação crítica e a aversão completa a esses programas, que vão “longe demais” e comprometem a saúde fiscal, pois não cabem no orçamento.

Mas o que esses dois polos não perceberam foi que nos subterrâneos da sociedade civil a transformação e a real melhora relativa e absoluta nos níveis de vida estava no horizonte das massas. Inseridas nessa onda de ascensão social, elas pediram mais. Daí o “susto” que as jornadas de junho deu na classe política e em parte da intelectualidade. Não estava tudo sob controle? Não estávamos criando empregos, aumentando a renda e ampliando o consumo? perguntou-se o governo. Não estavam surfando nos apelos populistas e irresponsáveis diante das contas públicas? perguntaram-se os míopes. As reações diante de junho de 2013, antes do movimento ser capturado, revelam a incompreensão das elites dirigentes e dos supostos líderes políticos acerca dos problemas estruturais enraizados na sociedade brasileira. Tratava-se de mais uma questão mal resolvida em nosso processo de construção do país: a questão social.

Assim, à medida que os problemas contemporâneos se colocaram, era imperioso aprofundarmos nossos conhecimentos sobre as experiências passadas de reformismo para não cairmos nos mesmos erros de subestimar a violência de que se valem nossas elites para impor seu projeto e de superestimar a aderência da sociedade civil a uma proposta que logrou tensionar as estruturas do subdesenvolvimento brasileiro. O caminho, como alguns segmentos mais atentos perceberam, era aprofundar as transformações, seja ampliando seu escopo seja enraizando o seu sentido no Estado nacional. Tratava-se de mudanças radicais e estruturais. Entretanto, os limites estavam colocados. Sem uma proposta de conscientização política do processo, a esquerda viu a massa dobrar a esquina e cair no discurso de ódio e segregador da direita, cuja manipulação faz parte da cartilha em nossas terras. O movimento estava tomado e, sem proposta definida, ergueu-se a bandeira da direita, convertendo a massa em instrumento de pressão contra os acertos que até então vinham marcando o governo Dilma.

As lições que precisamos tirar, portanto, é que não vivemos em uma democracia (ou que nossa democracia é restrita) e que nossas elites não medem esforços para “manter a ordem”, reprimindo, inclusive, iniciativas de reforma. Além disso, precisamos encarar junho de 2013 sob um prisma distinto da crise econômica, como se a desaceleração ou a “nova matriz macroeconômica” tivessem limitados os raios das políticas de inclusão então levadas pelo governo Dilma, ou da aderência da sociedade civil às manipulações dos veículos de comunicação e ao ideário neoliberal. Parece ser mais produtivo pensarmos que as demandas da sociedade civil passaram a ser atendidas e ganharam vulto, mas os limites à continuidade e extensão dessas políticas encontravam-se em sua parca profundidade: seja por seu raio estreito de alcance na sociedade, seja pelo baixo grau de conscientização política da sociedade civil. Ao não enfrentar os problemas estruturais com uma agenda centrada no desenvolvimento, as conquistas dos anos petistas evaporam à medida que arrefece o crescimento econômico: há muito a literatura aponta as diferenças entre crescimento e desenvolvimento.

As alternativas para 2018 tornam nosso horizonte ainda mais obscuro à medida que nenhum dos potenciais candidatos tem uma agenda voltada para o desenvolvimento interno, isto é, converter a produção de riqueza às necessidades da sociedade e estabelecer regras de proteção social à sanhas do mercado. Sem assimilar as críticas feitas e concentrado em uma revisão apenas das “práticas políticas”, o projeto do PT não parece ter compreendido que o seu reformismo esbarra na estreita democracia que temos e na autocracia da nossa burguesia, ou seja, faz-se mister o partido responder aos anseios do povo questionando em que medida superestimou sua aceitação dentro das elites dirigentes e a partir de qual momento perdeu o controle sobre sua base de apoio, facilitando sua remoção do Estado. Do outro lado, com a mesma sanha de 1964, a burguesia aposta no projeto de venda de ativos brasileiros e de ajuste das estruturas sociais ao neoliberalismo, que já podem ser sentidas no mercado de trabalho e percebidas no desmonte da nossa estrutura econômica. O nosso drama, no limite, é estarmos entre um projeto reformista que depende do crescimento para atenuar o abismo social que marca a nossa sociedade e um projeto de abandono geral da Nação aos ventos do mercado. Na luta dentro da ordem, precisamos de uma agenda nova, que se mostre adequada para retomar as reformas de base e tensionar, ao máximo, as estruturas do subdesenvolvimento.

 

*A melhor organização dessas críticas podem ser encontradas no excelente livro Crônicas de uma crise anunciada, de Plínio Sampaio Jr.

** Sobre uma boa síntese dos governos Lula e Dilma, temos 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil, de Emir Sader (Org.), Cinco mil dias, de Juliano Medeiros e Gilberto Maringoni (Orgs.) e Os sentidos do lulismo, de André Singer.