Mudanças na Lei de Partilha: a Petrobrás e as velhas amizades

A cada notícia sobre a Lei de Partilha, um calafrio sobe dos pés à cabeça. Qual o sentido de se debater um projeto nacional de desenvolvimento se nem do pré-sal podemos dar conta? O que o governo tem a dizer àqueles que comemoraram a Lei de Partilha? 

Ao lermos as notícias sobre a tramitação no Senado da modificação na Lei de Partilha, os calafrios sobem instantaneamente o corpo todo. Talvez um dos maiores legados que os últimos governos conquistaram para o Brasil esteja ameaçado por causa da situação atual do petróleo no mundo e do oportunismo de frações da classe dominante.

Segundo a revista The Economist, Who’s afraid of cheap oil?, a trajetória dos preços do barril, que passaram dos três dígitos em dólares para apenas dois, responde a estratégias geopolíticas dos produtores, os grandes oligopólios do petróleo e, de certa maneira, os países produtores. A despeito de trazer consequências nefastas para a economia global, como inviabilizar ($$$$!!) o desenvolvimento de fontes menos poluentes, a continuidade da trajetória decrescente do preço não parece deixar o norte das estratégias adotadas pelos grandes produtores. Para o nosso texto em especial, uma das consequências dessas estratégias é a inviabilidade de novos leilões de exploração do pré-sal. E é aqui que entra a nossa discussão sobre as modificações propostas pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovadas no Senado.

Do meu modo de ver, a situação se coloca da seguinte forma. Pela Lei de Partilha atual, a estatal tem garantidos 30% de participação no negócio. Contudo, por razões financeiras, que passam pelos famosos casos de corrupção e terminam na ignorada e longa contenção de preços, a empresa brasileira não teria condições de manter sua participação. Além disso, com o preço do barril perto dos US$30, a situação financeira de qualquer empresa do setor está mais difícil. Portanto, a não ser que desejamos entregar a preço de banana a maior reserva descoberta (nos últimos 30 anos) da principal fonte energética do mundo, os leilões no pré-sal precisam ser colocados de lado, e novas estratégias para a empresa precisam ser adotadas no sentido de dinamizar a economia nacional. Afinal, como diversos estudos apontam, os efeitos multiplicadores da Petrobrás na economia brasileira são expressivos à medida que a operação da estatal impacta diretamente na receita tributária e na sustentação do crescimento econômico. Aliás, muito do desempenho medíocre da economia brasileira no ano de 2015 explica-se a partir da paralisação da petroleira.

Nesse clima de economia fraca e Petrobrás fragilizada, as frações de classe mexem seus pauzinhos em busca de sua rentabilidade. É nesse clima de salve-se quem puder que cada fatia do Orçamento da União é disputada e que a pressão sobre a exploração de uma das maiores reservas de petróleo do mundo aumenta e volta a ser exacerbada. Os bancos e o rentismo pressionam o governo para a execução do resultado primário, garantindo sua boquinha no orçamento, o que implica corte de gastos, feitos no governo Dilma no investimento público. Não entraremos nos pormenores dessa discussão porque nossa questão aqui é outra. É o pré-sal e a alteração nas regras de sua exploração.

Se voltarmos no tempo, veremos que houve uma construção midiática feita com o objetivo de pintar o leilão do pré-sal como marmelada tem conexões diretas e evidentes com a aproximação de frações dos donos do poder com o capital estrangeiro. Essa velha e duradoura amizade fica um pouco enfumaçada é verdade em tempos de globalização e seu discurso de fim das barreiras nacionais. Mas ela ainda existe evidentemente. Os grandes oligopólios do petróleo, insatisfeitos com a posição do governo brasileiro diante de sua reserva bem como com o papel assumido pela Petrobrás nos negócios, tentaram boicotar de certa maneira o leilão, não comparecendo e dando a clara e cristalina evidência de fracasso, que foi prontamente estampado nas capas dos principais jornais à época. Desse modo, podemos observar os embates em torno do pré-sal brasileiro datam desde o início dos leilões de exploração. Mas, com a estatal bem e o preço do barril a níveis razoáveis, a pressão interna e externa deixou de ser evidente, mas não deixou de existir.

Isso posto, fica mais perceptível o oportunismo atual em se modificar a Lei de Partilha. Reparem que não se trata de negar alguns fatos: em primeiro lugar, é evidente que a Petrobrás já passou dias melhores do ponto de vista financeiro; em segundo, é preciso perceber que não se trata de uma posição xenófoba em relação ao capital estrangeiro, mas antes subjugar nos moldes do século XXI seus interesses aos interesses do país. Nesse sentido, o oportunismo é a combinação de enfraquecimento da estatal e da frágil posição política do governo dentro do Congresso. Ao que parece, ignoram-se as condições do ciclo econômico atual (bem como a existência de ciclos na economia) e apoiam-se nos resultados recentes da economia e da estatal para justificar a modificação naquilo que se coloca como uma oportunidade histórica de desenvolvimento socioeconômico. Orquestrada de maneira a se preservarem os interesses brasileiros, a exploração do pré-sal tem enormes potencialidades de desenvolvimento, haja vista o seu tamanho e os efeitos encadeadores do setor na economia. Modificar a Lei de Partilha precisa ser vista como o desperdício de uma oportunidade que caiu no colo brasileiro. Se modificada a lei, os grandes grupos estrangeiros nos pagariam umas merrecas de royalties e fariam a festa no mercado mundial.

O que se espera do governo, portanto? Que defenda o legado que ele próprio construiu ao longo desses anos. Que dê respaldo à base social que o elegeu. Que apenas governe segundo o projeto que fora chancelado nas urnas. Seria o mínimo de coerência. Se a política econômica cedeu aos velhos interesses, deixando a corda estourar no lado mais fraco, que ao menos se preserve a Petrobrás e a mina de ouro preto que está embaixo do oceano. Do contrário, sobre quais bases pode se estabelecer, em pleno século XXI, um projeto de país? Como é possível pensar um desenvolvimento socioeconômico abrindo mão de uma das maiores reservas de petróleo (e portanto de dólares, moeda reserva de valor) do mundo? O setor de petróleo no Brasil conta com uma empresa gigante, pensada para o desenvolvimento nacional, estatal, com experiência acumulada há décadas e com os melhores profissionais do país em seu corpo técnico, ou seja, o país tem a faca na mão! E está partilhando (mais) o queijo! Que situação!!

Contudo, é evidente que se deve ter cautela na política. Ao mesmo tempo, também já ficou claro que o não-enfrentamento dos interesses anti-nacionais e oportunistas leva a mais pressão por concessões e não a uma pretensa estabilidade ou trégua. Aliás, quando se trata de Brasil e de exploração do povo, historicamente, a última palavra na mente de nossas elites é a trégua.  Ao que parece, o governo Dilma parece ir na direção contrária: acredita que aliviando, haverá uma calmaria por parte desses agentes. Já são inúmeras as evidências de que o rentismo e os amigos estrangeiros são, na verdade, insaciáveis, porque sugaram, sugam e, se deixar, sugarão mais as nossas riquezas. Não se trata de chutar o pau da barraca, todavia. Mas, de se manter uma coerência política que vem sendo construída com pré-sal, BRICS, banco dos BRICS etc., isto é, com alternativas às saídas convencionais da economia mundial.

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