A luta pelo pré-sal é a luta por um projeto de desenvolvimento alternativo

“À época, o país estava envolvido  numa grande controvérsia a respeito do petróleo. De um lado, situavam-se os liberais, defensores da participação do capital privado estrangeiro na exploração do produto. De outro, os partidários do monopólio estatal.” (NETO, 2014)

O trecho destacado acima pertence ao terceiro volume do livro Getúlio – Da Volta Pela Consagração Popular ao Suicídio de Lira Neto, jornalista brasileiro e autor da recente biografia de Getúlio Vargas em três (deliciosos) volumes.

Passados mais de 50 anos da época retratada no livro, o petróleo parece continuar em uma controvérsia a respeito de sua exploração: capital privado ou estatal? capital nacional ou estrangeiro?  Assim, pretendemos discutir aqui como essa (mesma?) controvérsia está sendo recolocada hoje.

Ao que parece, o atual governo se esqueceu da importância que os recursos energéticos têm no sentido de se elaborar um projeto nacional de desenvolvimento socioeconômico. O necessário controle sobre as fontes de energia nacionais foi atendido durante o governo Vargas com a criação da Petrobrás (hoje, cada vez mais Petrobras) e do estabelecimento do monopólio estatal sobre a exploração de petróleo. Em meio esse processo, não podemos nos esquecer evidentemente de uma especificidade do processo histórico: o ambiente geopolítico da Guerra Fria, em que a expansão das grandes corporações nacionais pelos mercados do mundo ampliou-se assustadoramente. A despeito da expansão de grandes capitais estrangeiros, o que se observou no Brasil foi que a força do argumento nacionalista. Aliás, ressaltamos, a Petrobrás foi resultado dos trabalhos  dos nossos Boêmios Cívicos, cidadãos a que o nome do nosso blog faz alusão (para mais, ver “Quem são os Boêmios Cívicos?”).

Mas, colocada a disputa sobre a exploração do pré-sal estamos recolocando a necessidade de constituirmos um projeto de desenvolvimento? Ao que parece, não. No nosso entender, o atual governo perdeu a disputa política em torno da questão e acatará a modificação na Lei de Partilha, abdicando a oportunidade de desenvolvimento que nos foi reservada, impedindo a sequência de um projeto de desenvolvimento socioeconômico em que os interesses do país estejam minimamente assegurados. Ou seja, se havia um projeto de desenvolvimento quando, anteriormente, o mesmo governo propôs a Lei de Partilha, este projeto corre hoje grandes riscos de ser abortado porque algumas de suas bases, como o pré-sal estão ruindo. E, com isso, vai a oportunidade de exploração da maior reserva de petróleo no mundo dos últimos 30 anos; vai pelo ralo a oportunidade de fomentarmos internamente um setor de tecnologia nacional e de ponta, que poderia relativizar a péssima inserção da nossa economia na economia mundial.

Alguns articulistas e especialistas dizem que um ciclo de crescimento se encerrou e, por isso, um novo ciclo e um novo plano são de suma importância para nortear as ações dos agentes. Todavia, sobre quais bases se assentará o novo projeto se, como argumentamos, perdeu-se espaço dentro dos marcos do pré-sal? A situação parece ser mais tensa à medida que o pensamento progressista como um todo vem sofrendo pressões de múltiplos lados e, ao que parece, hoje, está com o bumbum encostado na parede. Nesse sentido, a necessidade de um novo projeto de desenvolvimento socioeconômico no Brasil vem permeada por um momento histórico em que há uma avalanche de ideias conservadoras que encontram no mercado a solução mais eficiente para os problemas sociais.

Não fica difícil inferir, portanto, qual será o sentido da ‘alternativa’ ao projeto que temos hoje. Basta nos lembrarmos como alguns articulistas comemoram a subida de desemprego, queda no salário real e creditaram à Constituição de 88 os problemas fiscais de que sofre a nossa economia. O que eles ainda não entenderam é que para um desenvolvimento socioeconômico mais ou menos decente, as massas, os programas sociais e a garantia de direitos por meio ao acesso de serviços públicos são antes a solução que a causa dos nossos problemas estruturais.

Acirra-se a briga sobre o Orçamento federal, coração do capitalismo. E, ao que parece, a estúpida e injustificável parcela dos juros paga à pouco mais de 20.000 famílias brasileiras permanecerá intocada. Segue em curso, dessa forma, o assalto sobre o resultado das urnas em 2014.

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