A Ponte para o Passado e Seu Diálogo com o Ajuste

O Senado brasileiro acatou ao pedido da Câmara e oficialmente está aberto o Impeachment contra a Presidenta Dilma. Ao substituir o slogan do governo para “Ordem e Progresso” e estabelecendo a “Ponte para o Futuro” como guia do governo, o terceiro presidente do PMDB, Michel Temer, daria início a um governo de salvação nacional que se comprometeria a corrigir os rumos da economia, fazer uma limpeza moral na classe política e restabelecer o diálogo entre Executivo e Legislativo. Todavia, ao que as primeiras notícias indicam, o Ajuste penetrará fundo na sociedade brasileira: trata-se de ajustar mais a sociedade brasileira ao neoliberalismo, o que implica mudanças não só em sua dimensão econômica, mas também na cultural e política. As consequências condicionarão os rumos civilizatório da nossa sociedade e abalarão as já frágeis estruturas da economia nacional.

As notícias a respeito da equipe econômica que se monta são de arrepiar: a trajetória da dívida pública passou a ser o foco da política econômica (no lugar de crescimento com distribuição de renda), a política fiscal vai se subordinar ainda mais à política monetária (no lugar de uma política fiscal mais independente) e os ganhos reais dos salários vão ser comprometidos numa tentativa de desindexar a economia (no lugar de aumentos reais no salários). Isso significa que ao invés de traçar um caminho socialmente mais justo para recolocar a economia brasileira nos trilhos, o governo interino – e, do nosso ponto de vista, ilegítimo – opta por passar o mico (ou o pato) da crise econômica e o custo do ajuste das contas públicas para as maiorias. A Ponte para o Futuro nos conduzirá ao Passado, abrindo mais o foço que separa as classes sociais no Brasil, e o Ajuste mostrará sua forma mais acabada.

No que diz respeito à estratégia econômica, é importante ressaltar que não se trata de debater se as medidas serão ou não eficazes, mas sim o custo social envolvido. É evidente, e muitos analistas já têm confirmado essa visão, que com a economia em queda qualquer resultado positivo será superestimado, de forma que pouco importa se a estratégia atingirá ou não seus objetivos. Por isso, a questão que deve ser colocada é: a que custo? A resposta a essa questão esclarece o sentido do governo Temer: aprofundar o ajuste neoliberal imposto pelas economias centrais ao mundo, ensopando com dinheiro público os sistemas financeiros em crise desde 2008. Vamos ilustrar esse ponto a partir de considerações sobre as estratégias pontuadas pela equipe econômica interina, publicadas nos principais jornais do país.

Segundo reportagens da FOLHA (13.05.2016)  Meirelles prevê medidas duras e negocia tributos temporários – principal problema é a insustentável trajetória da dívida pública. Ademais, a sociedade está preparada para aceitar as medidas duras e o país anseia por uma “mudança no itinerário da economia”. Saindo um pouco do foco deste texto, uma pergunta que não quer calar é: se a sociedade e o país desejassem tal mudança, por que Dilma fora reeleita em 2014? Indago porque acredito que se vamos mudar a postura diante da economia, que se mude, em primeiro lugar, o governo. Dessa forma, a afirmação do ministro (que teve passagem pelo primeiro governo Lula no Banco Central e, antes, pelo Bank of Boston) é a prova de que o governo interino vem para atropelar a opção das urnas, promovendo uma guinada na política econômica. Ao mesmo tempo, questiono aqueles que colocavam na época das eleições as estratégias petista e a tucana no mesmo patamar – no que tange a política econômica. Se eram a mesma coisa, os objetivos de Meirelles não deveriam causar o reboliço que estão causando. Ao que parece, junto com Dilma vão os limites impostos por ela ao Ajuste – basta lembrar que o ministro Levy, maior erro do segundo mandato de Dilma, cortou despesas a torto e a direito mas não avançou determinado ponto. Com Temer, o Ajuste impõe-se de maneira clássica: enxugar o Estado, cortar os gastos e os investimentos púlbicos e garantir os juros ao rentismo.

Nesse sentido, ao invés de taxar os mais ricos, promover uma reestruturação orçamentária de modo a dedicarmos menos do orçamento público ao pagamento de juros, ou qualquer outra medida que não se apoie nos setores mais frágeis da sociedade, o governo Temer propõe, segundo matéria da FOLHA (24.05.2016) – Traduzindo o economês: o que o governo Temer anunciou -, as seguintes medidas a serem aprovadas pelo Congresso (desafio inerente na condução da economia que o ministro Levy mostrou-se extremamente incapaz de ultrapassar): (a) Teto para as despesas públicas; (b) Bloqueio de Novos Subsídios; (c) Fim do Fundo Soberano (!!!!!!!); (d) Antecipação de pagamentos do BNDES.

Com relação à primeira, o teto para as despesas públicas, segundo a versão oficial, tem como objetivo segurar o seu crescimento acima da inflação, ou seja, as despesas não teriam crescimento real. Isso seguraria os gastos e contribuiria para a alteração da trajetória da dívida pública (que é o principal objetivo, como vimos). Do ponto de vista político-econômico o que isso significa? Significa que haverá economia em setores que precisam de recursos (Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência etc.) para que tenhamos garantidos os recursos em setores que não precisam (o pagamento de juros (os mais altos do mundo) aos credores)*; significa impor a tão repetida e em moda “lição de casa” à maioria para permitir a bonança e a fanfarra das minorias (entre 2013 e 2015 chegaremos à marca de mais de R$1 trilhão em juros). Nada mais condizente com as medidas neoliberais: redução de gastos e garantia de superávit primário; redução do Estado para quem mais precisa a fim de se garantir o Estado para quem não precisa. Só nessa primeira medida, portanto, já vemos que a Ponte para o Passado tem como objetivo o Ajuste, não só econômico, mas neoliberal. Passemos para a segunda.

O Bloqueio de Novos Subsídios, segundo a versão oficial, impede que haja ampliação de gastos para, por exemplo, a agricultura familiar, que garante 70% dos alimentos das famílias brasileiras. Ou para o Investimento, visto que por subsídios também se entendem os juros do BNDES ao setor produtivo. Diga-se que a necessidade de subsídios aos juros de financiamento se deve aos avassaladores juros encontrados no mercado. Somam-se aos perdedores, portanto, além das famílias ligadas à agricultura, os trabalhadores, visto que muito do crédito do BNDES destina-se ao pequeno/médio empresário (que são os que mais empregam no país) que, devido ao corte, precisará ajustar seus custos. Desse modo, assim como o primeiro item, este segue em linha com a necessidade de redução de gastos para reorientar a dívida pública; redução do Estado para quem mais precisa a fim de se garantir o Estado para quem não precisa. Mais um argumento a favor da correlação entre a Ponte para o Passado e o Ajuste.

O Fim do Fundo Soberano talvez seja, a longo prazo, a pá de cal sobre qualquer estratégia de desenvolvimento porque compromete uma ampliação de gastos futura com a Educação. Sob a defesa de recolocar a dívida pública no lugar, extingue-se o fundo (que não recebera recursos do pré-sal por conta dos atuais preços do petróleo) para que o Tesouro receba cerca de R$ 2 bilhões (a controvérsia sobre o pré-sal foi colocada de alguma maneira neste blog: (i) Mudanças na Lei de Partilha: a Petrobrás e as velhas amizades e (ii) A luta pelo pré-sal é a luta porx um projeto de desenvolvimento alternativo).  Nessa medida, aparece pela primeira vez de forma clara o nexo existente entre a classe dominante brasileira e o Grande Capital: quem não se lembra do ruído acerca dos leilões de campos de exploração? E da lei de exclusividade da Petrobrás (insistimos no nome original, há muito esquecido) e de conteúdo nacional? Há tempos o Grande Capital anda nervoso com as estratégias adotadas pelo Estado na Petrobrás. Além do Ajuste, que coloca como prioridades o rentismo (interno e estrangeiro, diga-se), como estamos mostrando, entregamos ao Grande Capital uma das maiores reservas do mundo. E, pior, numa decisão permeada pelo complexo de vira-lata, visto que subestima a grandiosidade (financeira, mas principalmente tecnológica) da Petrobrás. Se ainda não ficou claro a redução do Estado, o Ajuste e o tom neoliberal que permeia essas decisões, vamos ao último ponto.

A Antecipação de Pagamentos ao BNDES é o aspecto mais incerto do ponto de vista econômico e jurídico. Segundo matéria do VALOR (25.05.2016) – Proposta de Pagamento do BNDES é alvo de polêmica jurídica – existem especialistas, como José Roberto Afonso (Ibre-RJ), que percebem irregularidades nessa operação no que tange a tão aclamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de cheirar a pedaladas fiscais, do meu ponto de vista, a antecipação desses pagamentos (algo como R$ 100 bilhões) configura uma mudança na orientação do BNDES: de banco de fomento passará assumir papel secundário, quando não controverso, no que tange o desenvolvimento. Isso porque, segundo críticos, há o risco do BNDES voltar ao seu papel no governo Cardoso: mero balcão das privatizações. Os efeitos fiscais são, novamente, o retorno de capital ao Tesouro, cujo efeito final será sobre a emissão de títulos da dívida pública no sentido de reorientar sua trajetória. Isto é, trata-se uma operação que desarma o BNDES, comprometendo seus projetos e desembolsos, e ao mesmo tempo altera substancialmente sua inserção no sistema de acumulação de capital.

A garantia dessa reconversão do papel do BNDES aparece na mudança de sua presidência: Luciano Coutinho (de viés heterodoxo) deixa o cargo para a economista Maria Marques. “Ortodoxa e bem-sucedida”, como a caracteriza o jornal FOLHA (16.05.2016) – Ortodoxa e bem-sucedida, Marques será a primeira presidente do BNDES -, a economista assume discurso em linha com o do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: inclusive, já se manifestou a respeito da proposta de Antecipação, dizendo que não haveria problemas ao banco porque, em última instância, poderia recorrer ao mercado para captar recursos (FOLHA (01.06.2016) – BNDES pode buscar dinheiro no mercado se necessário, afirma Maria Silvia.). O alinhamento, que aparece em matéria do VALOR (02.06.2016) – Maria Silvia e Meirelles afinam discurso no BNDES -, mostra com clareza o novo papel do BNDES no desenvolvimento da economia brasileira pretendido pelo governo Temer (e que descrevemos anteriormente). Além de priorizar o mercado em detrimento do Tesouro (leia-se Mercado a Estado), a nova presidente de um dos principais bancos de fomento do mundo (os números do BNDES superam o do Banco Mundial: em 2010, o BNDES concedeu US$96,32 bilhões em empréstimos, enquanto o Banco Mundial, US$28,85 bilhões. Em matéria do Estadão (10.03.2011) – BNDES empresta 391% mais em 5 anos e supera em três vezes o Banco Mundial – a diferença recebeu destaque) sinaliza para as privatizações: “É fundamental ter nova leva de concessões, de PPPs [parcerias público privada] e até privatizações.”. Fica, desse modo, escancarada a reorientação do BNDES no que diz respeito ao uso de recursos: aproximação do Mercado em detrimento do Estado no que tange a captação e uso “eficiente” (para usar o jargão) dos recursos, priorizando as privatizações a projetos de internacionalização das empresas brasileiras (setor frigorífico e construtoras, por exemplo).

Buscamos, ao passar pelos pontos indicados pela equipe Meirelles, mostrar como há uma nova orientação na política econômica que esclarece a introdução do Ajuste neoliberal na sociedade brasileira (ou seria, tendo em vista a orientação do governo Cardoso, uma reintrodução?). Isso não significa que o governo Dilma (e os governos anteriores do PT) tenha tomado decisões no sentido de romper com as amarras da agenda neoliberal – se é que isso é possível na realidade periférica do capitalismo brasileiro. Mas significa que a garantia de um mínimo de “social” na agenda econômica foi para o buraco com o atropelamento do resultado das urnas. Inclusive volta-se a culpar, de alguma maneira, a Constituição de 88 pela trajetória econômica do país: a famosa colocação “a Constituição não cabe no Orçamento” volta a ganhar força no jornalismo econômico, atribuindo às demandas sociais e aos direitos previstos em 88 o desarranjo das contas públicas e a desorganização da máquina pública. Como argumentamos, as tentativas de impor à sociedade um Ajuste em benefício do rentismo são as responsáveis pela gastança à medida que os gastos com juros ampliam a dívida: segundo Belluzzo e Galípolo, em artigo publicado no VALOR (08/06.2016) – Foi o patrão quem falou -, “mais de 90% do déficit nominal que engordou a dívida pública no primeiro trimestre [2016] foi devido ao pagamento de juros nominais, e não ao déficit primário.” 

O que pretendemos mostrar é que, além de existirem outras soluções para a crise, a saída adotada pelo governo Temer (e seus patos) é a que deposita o ônus da crise nas frações menos preparadas da sociedade para receberem o choque. Nesse sentido, estamos em linha com o que a economista e colunista da FOLHA, Laura Carvalho***, afirma em sua coluna A plutocracia não cabe no Orçamento (09.06.2016): “há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar (sic) é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de pagá-los.”

A título de ilustração, observe a tabela abaixo, que encontramos na página do Facebook do prof. João Sicsú. Ela mostra os efeitos das medidas (em especial a primeira, de teto das despesas) da equipe econômica sobre o gasto de Saúde e Educação:

Ajuste Meirelles

Essa política de gastos restringe os recursos às áreas que atendem milhões de famílias que não tem condições de bancarem esses serviços no setor privado (basta lembrarmos que, pelos levantamentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), temos uma diferença de 4 vezes** entre o salário mínimo necessário e o salário mínimo pago; isto é, é preciso ganhar 4 salários mínimos para cobrir os gastos necessários de uma família). Além da precariedade dos serviços públicos observada há gerações, o que sobrará no longo prazo? Será muito conveniente, decorrido os efeitos desse ajuste, acusar no futuro  o setor público de ineficiente  e de baixa qualidade para privatizá-lo, transformando um direito (saúde universal) em uma mercadoria (planos de saúde). Não custa lembrar que o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, teve a campanha fortemente amparada pelas grandes empresas de Planos de Saúde, como mostra a matéria da revista Época (17.05.2016) – Maior Doador de Campanha do Ministro da Saúde é Sócio de Gigante de Planos de Saúde.

É dessa maneira que o governo Temer pretende instalar o ajuste neoliberal no Brasil. Numa clara ofensiva contra a sociedade, o governo golpista vai, além de colocar em risco (com enormes chances de êxito) os avanços recentes, na contra mão do debate econômico a nível mundial. Enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe, em artigo recente (Neoliberalism: Oversold?), reavaliar as medidas neoliberais sintetizadas no Consenso de Washington nos anos 80/90, o governo recente pretende aprofundar tais medidas que, como mostra o artigo, tem se mostrado ineficientes para retomar o crescimento e trazem como resultado a desigualdade – conclusão próxima ao trabalho sistemático de Piketty, O Capital no Século XXI. Em outras palavras: estamos diante de uma situação em que enquanto o antro neoliberal sinaliza no sentido de revisão de suas “sugestões” aos países periféricos do capitalismo, paradoxalmente, no Brasil, pretende-se implementar a torto e a direito tais medidas. Disso, concluímos que o Atraso nunca deixou de permear as tomadas de decisão no Estado.

*ver a fala de Plínio Sampaio Jr. no link: https://www.youtube.com/watch?v=zlMYYI1czcU

**dados de janeiro de 2015.

***http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2016/06/1779720-a-plutocracia-nao-cabe-no-orcamento.shtml

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