A política de preços da Petrobrás

No décimo dia do caos de responsabilidade do governo golpista, o Boêmios Cívicos compartilha com os nossos leitores alguns textos recolhidos nas redes sociais que nos pareceram desapaixonados e que contribuem para a compreensão dos fatos. O que segue foi escrito pelo professor José Augusto Ruas, cuja tese sobre o setor encontra-se no link a seguir*. O título é de nossa autoria, contudo. Como temos convicção de que a política de preços da empresa está no centro do problema, o esforço de síntese em relação à evolução da política de preços foi o que nos motivou o compartilhamento. 

Não temos um número fechado de textos, então não sabemos se este será o primeiro – ou o último. A certeza é que buscaremos trazer o máximo de informação possível sobre o desmonte da maior empresa brasileira.

*http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/285923/1/Ruas_JoseAugustoGaspar_D.pdf

Por Zeca Ruas

Muita gente lembrou que estudo o setor de petróleo e resolveu me perguntar sobre a questão dos preços de combustíveis. Vou sintetizar o que penso.

Acho que já ficou claro pra todo mundo que o aumento de preços tem relação direta com a política implementada pelo atual presidente da empresa – empossado pelo Temer.
Pedro Parente (que também era ministro de minas e energia na época do apagão, rs) optou por uma estratégia de “marcação a mercado” para preços de combustíveis. Quaisquer alterações na taxa de câmbio e no preço de petróleo internacional influenciam no preço que pagamos no posto. Foi essa combinação que permitiu uma elevação de 14,7% na Gasolina e de 25,5% no Gás de Cozinha desde que ele assumiu até o mês passado (portanto desconsiderando os últimos reajustes). Só como base de comparação, a inflação do IGP-M ficou em 4,5% neste mesmo período.

Por que fazer marcação a mercado?
1- Para que a Petrobras lucrasse de acordo com parâmetros de mercado no setor de refino e distribuição (downstream) e pudesse garantir o interesse dos acionistas minoritários” (dividendos e valorização de mercado).
2- Como a empresa possui papel central na definição destes preços no país (não é monopolista, mas controla quase toda a oferta em alguns elos desta cadeia) as oscilações de preços de derivados dependem de sua política. Em outras palavras, a rentabilidade do setor de refino depende de como a Petrobras opera. Se ela agir contra o mercado, torna a presença de outras empresas no setor “menos lucrativa”.
3- Operando segundo as flutuações de mercado (nacional e internacional) esse mercado fica “mais valioso” para investidores privados. Assim, garante-se o processo de venda de ativos (privatização) neste segmento. Esse movimento realizado desde o ano passado e teve recentes anúncios ampliação.

Nas discussões mais razoáveis, o problema vem sendo apresentado com “dois lados”, mas em geral quase binários nas suas sugestões: ou mantemos o controle sobre os preços e o governo intervém de acordo com sua política (seja quais forem os objetivos), ou os preços operam livres, como agora. No primeiro caso, em geral, se associa esse movimento a um possível ônus para a empresa (menos lucros) ou para o Estado (a CIDE, por exemplo, foi elaborada como instrumento estabilizador de preços). No segundo, de livre mercado, funciona a lógica de concorrência e a empresa opera segundo a eficiência dos mercados, com a possibilidade de prejudicar consumidores e patamar da inflação.

O que não tem sido apontado é que existe um “meio termo”. Pouca gente a conhece, mas a lógica da política de reajuste anterior era muito mais inteligente. Contudo, faltava uma “formalização” que a tornasse menos vulnerável a intervenção excessiva. A ideia daquela política era a de que os preços de combustíveis só poderiam ser reajustados quando se identificasse uma MUDANÇA ESTRUTURAL NO PATAMAR DE PREÇOS DE PETRÓLEO. O uso correto dessa medida evitaria flutuações desorganizadas (pra cima e para baixo) como a introduzida pelo Pedro Parente. Mas, como a definição de QUANDO ocorre essa “mudança estrutural de preços” nunca esteve realmente formalizada, abriu-se espaço para o uso dos preços como instrumento sistemático de combate a inflação, o que não me parece razoável.

Penso que a empresa é um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento para o país, especialmente no período recente. E também estou convicto que ela possui um papel muito mais decisivo no dimensionamento da demanda efetiva e na política industrial e tecnológica do que no controle de preços. Por isso, endivida-la sistematicamente para segurar inflação não é razoável, da mesma forma que permitir que seus preços causem choques inflacionários é pouco inteligente. Ainda pior é estratégia de venda de ativos em refino e distribuição, pois são ativos que podem operar como estabilizadores de receita da empresa quando os preços de petróleo oscilam negativamente, como em 2014 e 2015.
Por fim, apesar de afirmar que deve haver algum tipo de correlação entre o preço de mercado internacional e os preços da Petrobras, não sou contra o uso de políticas de preços de energia como instrumento de desenvolvimento. São preços centrais em uma economia e podem operar como instrumentos de mudança na matriz energética, de financiamento do investimento público ou mesmo de mudança na composição do setor produtivo. Contudo, dá pra faze-lo sem prejudicar o patamar médio dos preços, usando subsídios cruzados inteligentes para distintos perfis de consumidor final.

Em síntese, penso que a política atual é um grande equívoco, uma peça na desastrosa política privatista atual. Também acho que o uso indevido dos preços no governo Dilma era um equívoco e jogou contra a própria estabilidade do instrumento público (Petrobras) e do próprio governo. Instituir uma fórmula de reajuste e divulga-la em 2015 era uma possibilidade. Uma formula que evitasse impactos de curto prazo sobre os preços, combinando-a também com algum mecanismo para a CIDE, por exemplo. A rentabilidade da empresa poderia sofrer variações de curto prazo, não seria sempre lucrativa neste segmento, mas não sofreria ônus intenso no longo prazo. Não seriam afetados, portanto, a dinâmica de seus investimentos e sua capacidade de contribuir para nosso desenvolvimento econômico em várias dimensões.

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