Globalização e as respostas dos países periféricos: América Latina

A reflexão sobre a globalização e as repostas dos países periféricos da região latino-americana retorna ao núcleo original do pensamento social latino-americano, isto é, ao pensamento de Prebisch. Por isso, a problematização sobre qual o papel da América Latina quando da globalização consiste, muitas vezes, em atualizar “os velhos problemas”, visto que a reestruturação da economia mundial, uma das facetas da globalização, ao mesmo tempo que recoloca os dilemas da formação econômica (como a força do atraso nas sociedades) determina novos caminhos para a superação da dependência e do subdesenvolvimento que historicamente assolam a região. O que se percebe é que a margem de manobra dos Estados nacionais se reduziu de forma generalizada, tornando a saída para o desafio latino-americano de superação de sua posição periférica e subdesenvolvida – nos marcos do capitalismo – mais nebulosa.

Retomando Prebisch (1984), é interessante observar a coerência de seu pensamento ainda que o autor divida seu pensamento em “cinco estágios”. O processo de globalização e as promessas de integração dos mercados para a atenuação das assimetrias do desenvolvimento capitalista reforçaram as convicções de Prebisch sobre a necessidade de se desenvolver a região periférica no sentido de extender o bem-estar material e a igualdade às sociedades periféricas. Ao final, inclusive, o autor reatualiza alguns elementos – como a relação centro-periferia – de sua teoria original para mostrar como muito pouco se avançou na superação dessa relação apesar da industrialização. Em outras palavras, “os problemas continuam a ser essencialmente os mesmos, mas seriamente agravados pela crise no centro do sistema” (Prebisch, 1984:183).

Para o autor, a industrialização é concebida como um meio para se mitigarem as desigualdades econômicas no plano da economia mundial entre produtores de manufaturados e os de bens primários, visto que atacaria o problema da deterioração dos termos de troca. Contudo, existe um problema no que tange a difusão tecnológica que, nos países periféricos, é incapaz de absorver a mão-de-obra disponível, isto é, o padrão tecnológico concebido no centro é, em certo sentido, incompatível com a realidade econômica-social periférica. Quando de sua aplicação, a difusão desse padrão tecnológico é lenta e o resultado é antes a heterogeneidade social e econômica em cada país que o desenvolvimento. Não por outra razão Prebisch, num primeiro momento, propõe um novo padrão de desenvolvimento cujo objetivo é a industrialização, mas pondera os aspectos que diferenciam esse processo nas economias periféricas para que estas se desenvolvam: o processo de substituição de importações, valendo-se de políticas discricionárias e protecionistas que canalizem os recursos do setor primário-exportador para a industrialização, promoveria a mudança estrutural necessária para o desenvolvimento da região. Além disso, o planejamento da economia por parte da política de Estado (principalmente na construção de infra-estrutura) é fundamental para estabelecer as relações complementares entre o setor primário e o industrial e reduzir a fragilidade externa, criando as condições de mercado adequadas ao desenvolvimento.

Entretanto, à medida que o processo de desenvolvimento capitalista e seu pensamento avançam, Prebisch é conduzido a rever – sem perder a coerência – alguns de seus problemas teóricos e práticos visto que a industrialização mudou muito pouco a relação centro-periferia, isto é, não levou à ruptura da relação centro-periferia ou à mudança estrutural da divisão internacional do trabalho, bem como sucitou novas contradições na sociedade, como as disparidades salariais e os novos padrões de consumo. Nesse sentido, o autor entra na discussão de transformação do modelo de desenvolvimento, discutindo uma teoria de formação e apropriação do excedente e suas relações com a dinâmica econômica, o Estado e o processo de democratização da região e defendendo a transformação no sistema para melhor uso e distribuição do excedente, a restauração da unidade entre o liberalismo político e econômico e as reformas estruturais na economia. Pensar esse novo padrão de desenvolvimento requeria incorporar a ideia de que o sistema econômico mundial ao avançar o faz de maneira desigual, resultando em assimetrias que antes reafirmam e reproduzem a condição periférica que a resolve. Contudo, é necessário “ir além da arquitetura da teoria econômica” (Prebisch, 1984: 184) e abandonar o mimetismo em relação ao centro, uma vez que “nós tentamos adaptar suas [do centro] tecnologias e estilos de vida, seguir suas ideias e ideologias e a reproduzir suas instituições (…) e isto leva ao entendimento de por que o sistema tende a excluir socialmente os de baixo, a aumentar os conflitos durante sua evolução e, finalmente, tende a criar sérias crises” (Prebisch, 1984:184).

Assim, a coerência de Prebisch consiste em perseguir a transformação estrutural enquanto caminho para o desenvolvimento, desde que combinada com a igualdade social e o avanço político em clara defesa da democracia. E esse objetivo precisa ser perseguido a despeito das orientações da teoria neoclássica, que “advoga pela restauração da dinâmica de crescimento do excedente (…) nem que isso interrompa o processo de democratização pela imposição de regimes autoritários” (Prebisch, 1984: 191). Em outras palavras, apesar de dividido em cinco estágios, o pensamento de Prebisch tem uma unidade e atualiza-se em meio ao início do processo de globalização, começando e terminando com a defensa das mudanças estruturais para o desenvolvimento da região periférica e do questionamento às propostas neoclássicas para os países periféricos.

Explorar a condição periférica para além da arquitetura da teorica econômica, nos termos de Prebisch, é o ponto de Furtado (1992). Ao formular uma teoria do subdesenvolvimento muito influenciada pelo pensamento daquele autor, Celso Furtado afirma que “o subdesenvolvimento é fruto de um desequilíbrio na assimilação das novas tecnologias produzidas pelo capitalistmo industrial, o qual favorece as inovações que incidem diretamente sobre o estilo de vida” (Furtado, 1992: 41/2). Os resultados são a heterogeneidade social e a modernização dos estilos de vida sem que haja a modernização dos modos de produção, frustrando as promessas de abertura econômica propagadas pelo pensamento econômico dominante. Assim, à medida que o processo histórico, de certa forma, impõe a necessidade de modernização, defini-se um padrão de industrialização (tardia) que, se aprofundado, acaba por reproduzir o subdesenvolvimento: “o que importa assinalar é que o estilo de crescimento estabelecido…pela modernização impunha certo padrão de industrialização…restava…continuar apoiando-se na modernização, por conseguinte, reproduzindo o subdesenvolvimento” (Idem, p. 43/4). Consequentemente, “a industrialização nas condições do subdesenvolvimento…[contribuiu] nada ou quase nada para reduzir a heterogeneidade social” (Idem, p. 45).

Desse modo, Furtado identifica nas raízes da industrialização em economias subdesenvolvidas a sua incapacidade, enquanto processo de modernização das forças produtivas, de transformar as sociedades periféricas no sentido de aproximá-las das sociedades dos países centrais. Essa incapacidade é a essência da armadilha do subdesenvolvimento. Assim, pensar os países subdesenvolvidos em meio à globalização exige retomar as condições histórico-estruturais e “atualizá-las” para que se observe a reprodução (e aprofundamento) das relações desiguais entre as Nações e que se busque a superação desta condição que insere precariamente as economias na divisão internacional do trabalho, promove a concentração de renda e de riqueza e exclui dos padrões de modernidade o grosso das sociedades.

Antes de se deter sobre os efeitos da globalização nos países subdesenvolvidos, Cano (2000) retoma o processo de industrialização ressaltando os efeitos e as mudanças resultantes da transição do Estado Liberal para o Estado Desenvolvimentista. Segundo este autor, das consequências da globalização para os países subdesenvolvidos, aquela a ser destacada é a perda de soberania nacional, que se expressa na subordinação e curto-prazismo de horizonte das políticas econômicas. Inclusive, argumenta como o movimento de surgimento, consolidação e enfraquecimento do Estado e pensamento desenvolvimentistas (entre os economistas e tecnocratas) se relaciona aos diferentes graus de soberania e aos distintos sendidos da política econômica durante o século XX que, se antes orientada para o desenvolvimento nacional, paulatinamente perde este fim. Assim, os elementos para a compreensão dos efeitos da globalização sobre os países subdesenvolvidos remontam a aspectos histórico-estruturais do desenvolvimento capitalista mundial, agora com novos marcos na regulação financeira dos mercados e novas estruturas produtivas organizadas no globo, e a como as alterações neste movimento mais amplo repercutem (negativamente) sobre as regiões periféricas – em especial, a América Latina. Nesse sentido, sua análise parte das mudanças no regime de acumulação global para depois encarar os efeitos internos de cada país a essas mudanças, destacando a imposição de compromissos dos Estados nacionais para com o grande capital.

Em linhas gerais, os efeitos da globalização sobre os países subdesenvolvidos têm como elemento comum a destruição do Estado desenvolvimentista e, consequentemente, a redução da soberania nacional e da margem de manobra sobre a política econômica. O ambiente de crise na década de 1980 somado às particularidades de cada país (dinâmica econômica, inserção no comércio internacional etc.) encurralaram os Estados nacionais subdesenvolvidos, submetidos ao ajuste vindo do centro: o controle sobre os fluxos de capitais, as políticas comerciais discricionárias e as políticas industriais, como o monopólio cambial, dão lugar à flexibilização dos fluxos financeiros para melhor acesso aos ativos nacionais e à especulação das moedas (flutuantes), à abertura comercial para “um choque de competitividade” e às decisões de mercado tomadas e/ou influenciadas, em grande medida, pelas gigantes transnacionais. Em grande medida, se assiste a um aumento da fragilidade econômica dos países periféricos que, se durante um período do século XX, experimentaram um avanço, industrializando e enterrando o passado “primário-exportador”, agora se ajustam aos requisitos de um novo processo de acumulação de capital, desmontando a arquitetura institucional desenvolvimentista, com as privatizações e as desnacionalizações das cadeias produtivas, e submetendo cada vez mais toda uma região às flutuações econômicas dos mercados financeiros globais.

Assim, a globalização para a América Latina e as respostas dadas pelos governos de cada país, ao virem de fora, acentuam o seu papel periférico em relação à economia mundial e o subdesenvolvimento em cada país, movimento este que se pronuncia na redução das taxas de crescimento da economia de forma geral e da participação no comércio internacional, nas formas precárias de trabalho e na deterioração do Estado (finanças públicas) e dos serviços públicos. O horizonte dos ciclos econômicos e dos investimentos restringem-se a problemas de curto prazo e de solvência, buscando a todo custo a estabilidade. Nesse sentido, as promessas de homogeneização e atenuação das assimetrias entre os países centrais e periféricos não passam da retórica ideológica, uma vez que, no plano concreto, houve deterioração das condições estruturais, cujos reflexos aparecem inclusive no problema do emprego (queda da formalização, por exemplo) e da questão social (aumento das desigualdades de renda e social). Novamente, o crescimento econômico, ainda que mais modesto, se mostrou distante do desenvolvimento socioeconômico, e “a instabilidade e a incerteza constituem o grande manto do sistema financeiro internacional (Cano, 2000: 64)”.

Em um sentido mais abrangente, o significado da globalização para os países periféricos é discutido em Cardoso de Mello (1997). O autor argumenta como desde a expansão do capitalismo originário para as demais Nações do mundo existem assimetrias entre elas e, mais importante, a forma como reagem aos impulsos vindos de fora determinam novas estruturas de propagação e difusão do modo capitalista de produção em uma etapa subsequente. Assim, ao se irradiar em direção à periferia, o Centro se depara com “a natureza dinamicamente dependente do sistema produtivo; a fragilidade monetária e financeira externa; a subordinação político-militar” (Idem, p. 160). Essas características das economias periféricas se se mostraram incapazes “de suprir as necessidades básicas do conjunto da população” quando a situação internacional era relativamente favorável (estabelecia-se uma Ordem Internacional de Bretton Woods fundada em instituições, autorizavam-se políticas de desenvolvimento e de industrialização que, se aumentavam a autonomia relativa dos Estados, os distanciava do Socialismo Real, etc.), quando da globalização se reproduzem: a reorganização dos Acordos de Bretton-Woods reverte o quadro internacional relativamente favorável, escancara a centralização e concentração de capital em torno de poucos centros de decisão e reduz a margem de manobra do Estado diante da economia e da sociedade, subjugando suas ações aos interesses dos grandes oligopólios; somados, esses elementos impõem à periferia uma nova dependência e ampliam a fragilidade externa, reproduzindo, por fim, as características enraizadas nas economias periféricas. Em uma palavra, trata-se de uma reversão, que remonta à virada do século XIX para o século XX, quando deflagrada a Crise de 29: uma “reestruturação capitalista, que afetou tão profundamente a Periferia, que no fundo estamos padecendo uma verdadeira contra-revolução liberal-conservadora” (Idem, p. 162). Nesse processo de reversão, as economias periféricas assistem à desarticulação e desintegração de suas cadeias produtivas, movimento que ilustra o papel que o Centro reserva para essa região no momento da globalização. Ademais, a ascenção do China traz impactos tanto nas relações entre Centro e Periferia quanto entre as Periferias, sendo por isso o seu desenvolvimento a partir da década de 1980 a grande novidade no mundo capitalista.

Ao argumentarem a favor de uma reorientação da economia latino-americana para o mercado, Bértola e Ocampo (2012) constroem, a partir da crise da dívida dos anos 1980, a trajetória desses países periféricos durante a passagem da Ordem de Bretton-Woods para a Globalização. A centralidade do aumento da taxa de juros dos EUA na construção dessa trajetória reside em seus efeitos sobre a fragilidade externa das economias latino-americadas, cujos índices de dívida externa só retornaram aos valores do começo da década de 1970 no começo do século XXI. Ainda que o choque de juros seja importante componente explicativo da deterioração das economias latino-americanas na década de 1980, a deterioração dos preços de matérias-primas e arrefecimento da demanda global se sobressaem, visto que “a queda dos preços dos produtos primários básicos significou uma ruptura de longo prazo, que duraria até meados da primeira década do século XXI” (Idem, p. 219). O ponto é mostrar que durante a década de 1980, em decorrência do financiamento externo, do choque dos juros, da estrutura de financiamento que protegia os credores e da contração da liquidez mundial, do movimento dos preços dos bens primários e da queda de demanda mundial, os Estados das economias latino-americanas se depararam com rupturas de curto (aumento de juros) e longo (queda do preços dos bens primários) prazo e não mediram eforços para contornar os problemas de financiamento e de fragilidade externa (em um ambiente de retração da liquidez internacional), cuja dimensão aparece nas transferências líquidas de recursos, que passaram de valores positivos, como 2% do PIB em 1980, para negativos, na ordem de 6% entre 1982 e 1990 (Idem, p. 217/21). Consequentemente, instalou-se uma crise generalizada do modelo de desenvolvimento até então perseguido pela região que, por conta da centralidade do Estado, se confunde com a crise das dívidas soberanas: com reduzidas margens de manobra e com esforços centrados nos desequilíbrios financeiros, o Estado fragilizado não poderia liderar o desenvolvimento socioeconômico da região, resultando em perda de capacidade de inovação, desarticulação dos sistemas produtivos e aumento das desigualdades, pobreza e desemprego nas sociedades.

O ajuste econômico foi implementado no sentido de sepultar o modelo de desenvolvimento liderado pelo Estado e inaugurar o que a literatura chama de “reformas de mercado”. As modificações vão do campo macroeconômico à redefinição do papel do Estado e contam com apoio institucional explícito de instituições supranacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Assim, inaugura-se um modelo, sintetizado na ideia de Consenso de Washington, em que se descrevem as medidas antes de se observarem a prática – tendo em vista que o pensamento cepalino, sintetizado no Manifesto latino-americano, era uma tentativa de sistematização nos anos 1950 de práticas que já ocorriam desde os anos 1930 – e são forjadas nas economias centrais, isto é, trata-se de uma transposição de um receituário central para a Periferia (Bértola e Ocampo, 2012: 226). Contudo, não se trata de mera imposição externa porque foram medidas adotadas diferentemente por cada Estado Nacional e em “graus” distintos: alguns ajustes foram mais concentrados no tempo, como na Argentina, enquanto outros se estenderam mais, como no Brasil. Apesar disso, as reformas, enquanto resposta dos países latino-americanos para a globalização, orientavam de maneira geral os países para “reduzir o alcance do setor público na economia e liberalizar os mercados” e, ao mesmo tempo, “corrigir os déficits externos e fiscais”, controlando a inflação (Idem, p. 227), além de buscar a abertura comercial para a correção dos desequilíbrios externos e de competitividade. Por fim, é importante frisar, “os temas sociais não figuraram de forma proeminente na agenda inicial de reformas de mercado” (Idem, 230), refletindo o sentido das reformas: de fora para dentro, ainda que com mediações internas, para restabelecer a estabilidade econômica e redefinir o papel do Estado na economia e na sociedade.

Além do ajuste econômico, outra faceta do processo de globalização que se manifesta nos países periféricos é a transformação das relações entre as regiões periféricas (América Latina e Ásia), muito devido à ascenção da China: as novas formas de produção, com grandes empresas distribuindo a produção e montagem de seus produtos pelos diversos países do globo, reorganizam a produção e o comércio mundial e, por conseguinte, com rebatimentos nas relações intra e interregionais. Os autores chamam a atenção para isso ao destacarem as modificações nas pautas de exportação dos países latino-americanos durante as décadas de 1980, 1990 e 2000, em que a “‘reprimarização'” da estrutura exportadora regional cotrasta com a contínua diversificação das estruturas exportadoras dos países asiáticos” (Idem, p. 237). Por essa razão, e considerados os ajustes por que passaram as economias latino-americanas, a sua inserção na economia mundial paulatinamente é deslocada pela ascenção da periferia asiática enquanto produtora de bens manufaturados, redefinindo os horizontes de crescimento e as estratégias.

Atualmente, passados os ajustes, as promessas de crescimento sustentado e vigoroso a partir da abertura comercial e melhores condições macroeconômicas (monetária e fiscal) não se realizaram, isto é, a despeito da abertura, do controle da inflação e da maior “responsabilidade” dos governos, a produção não reagiu e, por conseguinte, o crescimento econômico não veio. Isso implica concluir que no século XXI “a maior estabilidade de preços e fiscal coincidiu, portanto, com maior instabilidade na produção. Tal resultado reflete a maior vulneravilidade externa das economias latino-americanas com relação ao que foi o padrão típido da fase histórica prévia” (Idem, p. 245). No século XXI, portanto, na periferia latino-americana, a despeito de seguir a cartilha, persistem os “problemas clássicos”, tal como a vulnerabilidade externa e a precária inserção na economia mundial, ainda que o primeiro elemento tenha sido mitigado (e não resolvido) com a elevação dos preços das commodities e as políticas de acumulação de reservas durante a primeira década dos anos 2000. Não por outra razão, como disse Prebisch anteriormente, os nossos problemas continuam os mesmos.

 

Bibliografia

BÉRTOLA, L. e OCAMPO, J. Desenvolvimento, Vicissitudes e Desigualdade: uma história econômica da América Latina desde a Independência. Secretaria General Ibero-Americana, 2012.

CANO, W. Soberania e política econômica na América Latina. São Paulo: Ed. UNESP, 2000.

CARDOSO DE MELLO, J. M. A contra-revolução liberal-conservadora e a tradição crítica latino-americana: um prólogo em homenagem a Celso Furtado. Economia e Sociedade. Campinas, 1997.

FURTADO, C. Brasil: A Construção Interrompida. 2a Edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PREBISH, R. Five stages in my thinking on development. In: MEIER, Gerald M. and SEERS, Dudley. Pioneers in development. Washington: World Bank/Oxford University Press, 1984.

A Ponte para o Passado e Seu Diálogo com o Ajuste

O Senado brasileiro acatou ao pedido da Câmara e oficialmente está aberto o Impeachment contra a Presidenta Dilma. Ao substituir o slogan do governo para “Ordem e Progresso” e estabelecendo a “Ponte para o Futuro” como guia do governo, o terceiro presidente do PMDB, Michel Temer, daria início a um governo de salvação nacional que se comprometeria a corrigir os rumos da economia, fazer uma limpeza moral na classe política e restabelecer o diálogo entre Executivo e Legislativo. Todavia, ao que as primeiras notícias indicam, o Ajuste penetrará fundo na sociedade brasileira: trata-se de ajustar mais a sociedade brasileira ao neoliberalismo, o que implica mudanças não só em sua dimensão econômica, mas também na cultural e política. As consequências condicionarão os rumos civilizatório da nossa sociedade e abalarão as já frágeis estruturas da economia nacional.

As notícias a respeito da equipe econômica que se monta são de arrepiar: a trajetória da dívida pública passou a ser o foco da política econômica (no lugar de crescimento com distribuição de renda), a política fiscal vai se subordinar ainda mais à política monetária (no lugar de uma política fiscal mais independente) e os ganhos reais dos salários vão ser comprometidos numa tentativa de desindexar a economia (no lugar de aumentos reais no salários). Isso significa que ao invés de traçar um caminho socialmente mais justo para recolocar a economia brasileira nos trilhos, o governo interino – e, do nosso ponto de vista, ilegítimo – opta por passar o mico (ou o pato) da crise econômica e o custo do ajuste das contas públicas para as maiorias. A Ponte para o Futuro nos conduzirá ao Passado, abrindo mais o foço que separa as classes sociais no Brasil, e o Ajuste mostrará sua forma mais acabada.

No que diz respeito à estratégia econômica, é importante ressaltar que não se trata de debater se as medidas serão ou não eficazes, mas sim o custo social envolvido. É evidente, e muitos analistas já têm confirmado essa visão, que com a economia em queda qualquer resultado positivo será superestimado, de forma que pouco importa se a estratégia atingirá ou não seus objetivos. Por isso, a questão que deve ser colocada é: a que custo? A resposta a essa questão esclarece o sentido do governo Temer: aprofundar o ajuste neoliberal imposto pelas economias centrais ao mundo, ensopando com dinheiro público os sistemas financeiros em crise desde 2008. Vamos ilustrar esse ponto a partir de considerações sobre as estratégias pontuadas pela equipe econômica interina, publicadas nos principais jornais do país.

Segundo reportagens da FOLHA (13.05.2016)  Meirelles prevê medidas duras e negocia tributos temporários – principal problema é a insustentável trajetória da dívida pública. Ademais, a sociedade está preparada para aceitar as medidas duras e o país anseia por uma “mudança no itinerário da economia”. Saindo um pouco do foco deste texto, uma pergunta que não quer calar é: se a sociedade e o país desejassem tal mudança, por que Dilma fora reeleita em 2014? Indago porque acredito que se vamos mudar a postura diante da economia, que se mude, em primeiro lugar, o governo. Dessa forma, a afirmação do ministro (que teve passagem pelo primeiro governo Lula no Banco Central e, antes, pelo Bank of Boston) é a prova de que o governo interino vem para atropelar a opção das urnas, promovendo uma guinada na política econômica. Ao mesmo tempo, questiono aqueles que colocavam na época das eleições as estratégias petista e a tucana no mesmo patamar – no que tange a política econômica. Se eram a mesma coisa, os objetivos de Meirelles não deveriam causar o reboliço que estão causando. Ao que parece, junto com Dilma vão os limites impostos por ela ao Ajuste – basta lembrar que o ministro Levy, maior erro do segundo mandato de Dilma, cortou despesas a torto e a direito mas não avançou determinado ponto. Com Temer, o Ajuste impõe-se de maneira clássica: enxugar o Estado, cortar os gastos e os investimentos púlbicos e garantir os juros ao rentismo.

Nesse sentido, ao invés de taxar os mais ricos, promover uma reestruturação orçamentária de modo a dedicarmos menos do orçamento público ao pagamento de juros, ou qualquer outra medida que não se apoie nos setores mais frágeis da sociedade, o governo Temer propõe, segundo matéria da FOLHA (24.05.2016) – Traduzindo o economês: o que o governo Temer anunciou -, as seguintes medidas a serem aprovadas pelo Congresso (desafio inerente na condução da economia que o ministro Levy mostrou-se extremamente incapaz de ultrapassar): (a) Teto para as despesas públicas; (b) Bloqueio de Novos Subsídios; (c) Fim do Fundo Soberano (!!!!!!!); (d) Antecipação de pagamentos do BNDES.

Com relação à primeira, o teto para as despesas públicas, segundo a versão oficial, tem como objetivo segurar o seu crescimento acima da inflação, ou seja, as despesas não teriam crescimento real. Isso seguraria os gastos e contribuiria para a alteração da trajetória da dívida pública (que é o principal objetivo, como vimos). Do ponto de vista político-econômico o que isso significa? Significa que haverá economia em setores que precisam de recursos (Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência etc.) para que tenhamos garantidos os recursos em setores que não precisam (o pagamento de juros (os mais altos do mundo) aos credores)*; significa impor a tão repetida e em moda “lição de casa” à maioria para permitir a bonança e a fanfarra das minorias (entre 2013 e 2015 chegaremos à marca de mais de R$1 trilhão em juros). Nada mais condizente com as medidas neoliberais: redução de gastos e garantia de superávit primário; redução do Estado para quem mais precisa a fim de se garantir o Estado para quem não precisa. Só nessa primeira medida, portanto, já vemos que a Ponte para o Passado tem como objetivo o Ajuste, não só econômico, mas neoliberal. Passemos para a segunda.

O Bloqueio de Novos Subsídios, segundo a versão oficial, impede que haja ampliação de gastos para, por exemplo, a agricultura familiar, que garante 70% dos alimentos das famílias brasileiras. Ou para o Investimento, visto que por subsídios também se entendem os juros do BNDES ao setor produtivo. Diga-se que a necessidade de subsídios aos juros de financiamento se deve aos avassaladores juros encontrados no mercado. Somam-se aos perdedores, portanto, além das famílias ligadas à agricultura, os trabalhadores, visto que muito do crédito do BNDES destina-se ao pequeno/médio empresário (que são os que mais empregam no país) que, devido ao corte, precisará ajustar seus custos. Desse modo, assim como o primeiro item, este segue em linha com a necessidade de redução de gastos para reorientar a dívida pública; redução do Estado para quem mais precisa a fim de se garantir o Estado para quem não precisa. Mais um argumento a favor da correlação entre a Ponte para o Passado e o Ajuste.

O Fim do Fundo Soberano talvez seja, a longo prazo, a pá de cal sobre qualquer estratégia de desenvolvimento porque compromete uma ampliação de gastos futura com a Educação. Sob a defesa de recolocar a dívida pública no lugar, extingue-se o fundo (que não recebera recursos do pré-sal por conta dos atuais preços do petróleo) para que o Tesouro receba cerca de R$ 2 bilhões (a controvérsia sobre o pré-sal foi colocada de alguma maneira neste blog: (i) Mudanças na Lei de Partilha: a Petrobrás e as velhas amizades e (ii) A luta pelo pré-sal é a luta porx um projeto de desenvolvimento alternativo).  Nessa medida, aparece pela primeira vez de forma clara o nexo existente entre a classe dominante brasileira e o Grande Capital: quem não se lembra do ruído acerca dos leilões de campos de exploração? E da lei de exclusividade da Petrobrás (insistimos no nome original, há muito esquecido) e de conteúdo nacional? Há tempos o Grande Capital anda nervoso com as estratégias adotadas pelo Estado na Petrobrás. Além do Ajuste, que coloca como prioridades o rentismo (interno e estrangeiro, diga-se), como estamos mostrando, entregamos ao Grande Capital uma das maiores reservas do mundo. E, pior, numa decisão permeada pelo complexo de vira-lata, visto que subestima a grandiosidade (financeira, mas principalmente tecnológica) da Petrobrás. Se ainda não ficou claro a redução do Estado, o Ajuste e o tom neoliberal que permeia essas decisões, vamos ao último ponto.

A Antecipação de Pagamentos ao BNDES é o aspecto mais incerto do ponto de vista econômico e jurídico. Segundo matéria do VALOR (25.05.2016) – Proposta de Pagamento do BNDES é alvo de polêmica jurídica – existem especialistas, como José Roberto Afonso (Ibre-RJ), que percebem irregularidades nessa operação no que tange a tão aclamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de cheirar a pedaladas fiscais, do meu ponto de vista, a antecipação desses pagamentos (algo como R$ 100 bilhões) configura uma mudança na orientação do BNDES: de banco de fomento passará assumir papel secundário, quando não controverso, no que tange o desenvolvimento. Isso porque, segundo críticos, há o risco do BNDES voltar ao seu papel no governo Cardoso: mero balcão das privatizações. Os efeitos fiscais são, novamente, o retorno de capital ao Tesouro, cujo efeito final será sobre a emissão de títulos da dívida pública no sentido de reorientar sua trajetória. Isto é, trata-se uma operação que desarma o BNDES, comprometendo seus projetos e desembolsos, e ao mesmo tempo altera substancialmente sua inserção no sistema de acumulação de capital.

A garantia dessa reconversão do papel do BNDES aparece na mudança de sua presidência: Luciano Coutinho (de viés heterodoxo) deixa o cargo para a economista Maria Marques. “Ortodoxa e bem-sucedida”, como a caracteriza o jornal FOLHA (16.05.2016) – Ortodoxa e bem-sucedida, Marques será a primeira presidente do BNDES -, a economista assume discurso em linha com o do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: inclusive, já se manifestou a respeito da proposta de Antecipação, dizendo que não haveria problemas ao banco porque, em última instância, poderia recorrer ao mercado para captar recursos (FOLHA (01.06.2016) – BNDES pode buscar dinheiro no mercado se necessário, afirma Maria Silvia.). O alinhamento, que aparece em matéria do VALOR (02.06.2016) – Maria Silvia e Meirelles afinam discurso no BNDES -, mostra com clareza o novo papel do BNDES no desenvolvimento da economia brasileira pretendido pelo governo Temer (e que descrevemos anteriormente). Além de priorizar o mercado em detrimento do Tesouro (leia-se Mercado a Estado), a nova presidente de um dos principais bancos de fomento do mundo (os números do BNDES superam o do Banco Mundial: em 2010, o BNDES concedeu US$96,32 bilhões em empréstimos, enquanto o Banco Mundial, US$28,85 bilhões. Em matéria do Estadão (10.03.2011) – BNDES empresta 391% mais em 5 anos e supera em três vezes o Banco Mundial – a diferença recebeu destaque) sinaliza para as privatizações: “É fundamental ter nova leva de concessões, de PPPs [parcerias público privada] e até privatizações.”. Fica, desse modo, escancarada a reorientação do BNDES no que diz respeito ao uso de recursos: aproximação do Mercado em detrimento do Estado no que tange a captação e uso “eficiente” (para usar o jargão) dos recursos, priorizando as privatizações a projetos de internacionalização das empresas brasileiras (setor frigorífico e construtoras, por exemplo).

Buscamos, ao passar pelos pontos indicados pela equipe Meirelles, mostrar como há uma nova orientação na política econômica que esclarece a introdução do Ajuste neoliberal na sociedade brasileira (ou seria, tendo em vista a orientação do governo Cardoso, uma reintrodução?). Isso não significa que o governo Dilma (e os governos anteriores do PT) tenha tomado decisões no sentido de romper com as amarras da agenda neoliberal – se é que isso é possível na realidade periférica do capitalismo brasileiro. Mas significa que a garantia de um mínimo de “social” na agenda econômica foi para o buraco com o atropelamento do resultado das urnas. Inclusive volta-se a culpar, de alguma maneira, a Constituição de 88 pela trajetória econômica do país: a famosa colocação “a Constituição não cabe no Orçamento” volta a ganhar força no jornalismo econômico, atribuindo às demandas sociais e aos direitos previstos em 88 o desarranjo das contas públicas e a desorganização da máquina pública. Como argumentamos, as tentativas de impor à sociedade um Ajuste em benefício do rentismo são as responsáveis pela gastança à medida que os gastos com juros ampliam a dívida: segundo Belluzzo e Galípolo, em artigo publicado no VALOR (08/06.2016) – Foi o patrão quem falou -, “mais de 90% do déficit nominal que engordou a dívida pública no primeiro trimestre [2016] foi devido ao pagamento de juros nominais, e não ao déficit primário.” 

O que pretendemos mostrar é que, além de existirem outras soluções para a crise, a saída adotada pelo governo Temer (e seus patos) é a que deposita o ônus da crise nas frações menos preparadas da sociedade para receberem o choque. Nesse sentido, estamos em linha com o que a economista e colunista da FOLHA, Laura Carvalho***, afirma em sua coluna A plutocracia não cabe no Orçamento (09.06.2016): “há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar (sic) é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de pagá-los.”

A título de ilustração, observe a tabela abaixo, que encontramos na página do Facebook do prof. João Sicsú. Ela mostra os efeitos das medidas (em especial a primeira, de teto das despesas) da equipe econômica sobre o gasto de Saúde e Educação:

Ajuste Meirelles

Essa política de gastos restringe os recursos às áreas que atendem milhões de famílias que não tem condições de bancarem esses serviços no setor privado (basta lembrarmos que, pelos levantamentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), temos uma diferença de 4 vezes** entre o salário mínimo necessário e o salário mínimo pago; isto é, é preciso ganhar 4 salários mínimos para cobrir os gastos necessários de uma família). Além da precariedade dos serviços públicos observada há gerações, o que sobrará no longo prazo? Será muito conveniente, decorrido os efeitos desse ajuste, acusar no futuro  o setor público de ineficiente  e de baixa qualidade para privatizá-lo, transformando um direito (saúde universal) em uma mercadoria (planos de saúde). Não custa lembrar que o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, teve a campanha fortemente amparada pelas grandes empresas de Planos de Saúde, como mostra a matéria da revista Época (17.05.2016) – Maior Doador de Campanha do Ministro da Saúde é Sócio de Gigante de Planos de Saúde.

É dessa maneira que o governo Temer pretende instalar o ajuste neoliberal no Brasil. Numa clara ofensiva contra a sociedade, o governo golpista vai, além de colocar em risco (com enormes chances de êxito) os avanços recentes, na contra mão do debate econômico a nível mundial. Enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe, em artigo recente (Neoliberalism: Oversold?), reavaliar as medidas neoliberais sintetizadas no Consenso de Washington nos anos 80/90, o governo recente pretende aprofundar tais medidas que, como mostra o artigo, tem se mostrado ineficientes para retomar o crescimento e trazem como resultado a desigualdade – conclusão próxima ao trabalho sistemático de Piketty, O Capital no Século XXI. Em outras palavras: estamos diante de uma situação em que enquanto o antro neoliberal sinaliza no sentido de revisão de suas “sugestões” aos países periféricos do capitalismo, paradoxalmente, no Brasil, pretende-se implementar a torto e a direito tais medidas. Disso, concluímos que o Atraso nunca deixou de permear as tomadas de decisão no Estado.

*ver a fala de Plínio Sampaio Jr. no link: https://www.youtube.com/watch?v=zlMYYI1czcU

**dados de janeiro de 2015.

***http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2016/06/1779720-a-plutocracia-nao-cabe-no-orcamento.shtml

A luta pelo pré-sal é a luta por um projeto de desenvolvimento alternativo

“À época, o país estava envolvido  numa grande controvérsia a respeito do petróleo. De um lado, situavam-se os liberais, defensores da participação do capital privado estrangeiro na exploração do produto. De outro, os partidários do monopólio estatal.” (NETO, 2014)

O trecho destacado acima pertence ao terceiro volume do livro Getúlio – Da Volta Pela Consagração Popular ao Suicídio de Lira Neto, jornalista brasileiro e autor da recente biografia de Getúlio Vargas em três (deliciosos) volumes.

Passados mais de 50 anos da época retratada no livro, o petróleo parece continuar em uma controvérsia a respeito de sua exploração: capital privado ou estatal? capital nacional ou estrangeiro?  Assim, pretendemos discutir aqui como essa (mesma?) controvérsia está sendo recolocada hoje.

Ao que parece, o atual governo se esqueceu da importância que os recursos energéticos têm no sentido de se elaborar um projeto nacional de desenvolvimento socioeconômico. O necessário controle sobre as fontes de energia nacionais foi atendido durante o governo Vargas com a criação da Petrobrás (hoje, cada vez mais Petrobras) e do estabelecimento do monopólio estatal sobre a exploração de petróleo. Em meio esse processo, não podemos nos esquecer evidentemente de uma especificidade do processo histórico: o ambiente geopolítico da Guerra Fria, em que a expansão das grandes corporações nacionais pelos mercados do mundo ampliou-se assustadoramente. A despeito da expansão de grandes capitais estrangeiros, o que se observou no Brasil foi que a força do argumento nacionalista. Aliás, ressaltamos, a Petrobrás foi resultado dos trabalhos  dos nossos Boêmios Cívicos, cidadãos a que o nome do nosso blog faz alusão (para mais, ver “Quem são os Boêmios Cívicos?”).

Mas, colocada a disputa sobre a exploração do pré-sal estamos recolocando a necessidade de constituirmos um projeto de desenvolvimento? Ao que parece, não. No nosso entender, o atual governo perdeu a disputa política em torno da questão e acatará a modificação na Lei de Partilha, abdicando a oportunidade de desenvolvimento que nos foi reservada, impedindo a sequência de um projeto de desenvolvimento socioeconômico em que os interesses do país estejam minimamente assegurados. Ou seja, se havia um projeto de desenvolvimento quando, anteriormente, o mesmo governo propôs a Lei de Partilha, este projeto corre hoje grandes riscos de ser abortado porque algumas de suas bases, como o pré-sal estão ruindo. E, com isso, vai a oportunidade de exploração da maior reserva de petróleo no mundo dos últimos 30 anos; vai pelo ralo a oportunidade de fomentarmos internamente um setor de tecnologia nacional e de ponta, que poderia relativizar a péssima inserção da nossa economia na economia mundial.

Alguns articulistas e especialistas dizem que um ciclo de crescimento se encerrou e, por isso, um novo ciclo e um novo plano são de suma importância para nortear as ações dos agentes. Todavia, sobre quais bases se assentará o novo projeto se, como argumentamos, perdeu-se espaço dentro dos marcos do pré-sal? A situação parece ser mais tensa à medida que o pensamento progressista como um todo vem sofrendo pressões de múltiplos lados e, ao que parece, hoje, está com o bumbum encostado na parede. Nesse sentido, a necessidade de um novo projeto de desenvolvimento socioeconômico no Brasil vem permeada por um momento histórico em que há uma avalanche de ideias conservadoras que encontram no mercado a solução mais eficiente para os problemas sociais.

Não fica difícil inferir, portanto, qual será o sentido da ‘alternativa’ ao projeto que temos hoje. Basta nos lembrarmos como alguns articulistas comemoram a subida de desemprego, queda no salário real e creditaram à Constituição de 88 os problemas fiscais de que sofre a nossa economia. O que eles ainda não entenderam é que para um desenvolvimento socioeconômico mais ou menos decente, as massas, os programas sociais e a garantia de direitos por meio ao acesso de serviços públicos são antes a solução que a causa dos nossos problemas estruturais.

Acirra-se a briga sobre o Orçamento federal, coração do capitalismo. E, ao que parece, a estúpida e injustificável parcela dos juros paga à pouco mais de 20.000 famílias brasileiras permanecerá intocada. Segue em curso, dessa forma, o assalto sobre o resultado das urnas em 2014.