Pitaco da semana: novo presidente da Petrobrás?

O pitaco dessa semana versa sobre a retificação de Ivan Monteiro como presidente da Petrobrás, assumindo o lugar deixado pelo ministro-apagão Pedro Parente. Na medida que a política de preços da empresa estatal é o cerne da discussão, causa-nos estranheza por parte da propaganda vinculada na mídia nativa atribuir alguma novidade no nome de Ivan Monteiro no cargo máximo de gestão. Apesar de não ter o peso político de Parente, o ex-diretor financeiro da administração Bendine já tranquilizou os acionistas minoritários assumindo total compromisso com a política de preços anterior, que vincula o movimento interno aos preços internacionais. Em outras palavras: segue-se uma política de preços que interessa a todos, exceto ao acionista majoritário, o povo brasileiro.

Como defendeu o professor Ruas neste espaço, a política de preços anterior à de Parente era mais inteligente, embora estivesse mais sujeita, devido à forma como estava estruturada, a impropérios por parte do governo. É evidente que a empresa estatal deve assumir compromisso, em última instância, com o seu acionista majoritário, o povo brasileiro que, não é de hoje, luta pela defesa das riquezas do país. No comando do Estado por um governo supostamente de esquerda e preocupado com os interesses nacionais, todavia, assistimos a uma verdadeira sobrecarga sobre a Petrobrás na medida que sobre os ombros da empresa estavam as funções fiscal e monetária. Ou seja, a empresa estava sendo utilizada como propulsora da economia e do desenvolvimento industrial e tecnológico nacionais mas também como administradora dos preços, represando os valores cobrados pela gasolina e demais combustíveis. A única certeza era a de que em algum momento a conta não fecharia, abrindo brechas, inclusive, a muitos dos desmandos comandados pelo mercado e seus “parentes”.

A sobre carga cobrou o seu preço: os prejuízos à estatal são reais e inegavelmente se devem ao uso desmedido do controle de preços como forma de controle da inflação e, principalmente, comprometeram a atividade de desenvolvimento e investimento da empresa para os períodos seguintes. Para uma burguesia de vocação mercantil e colonial, essa era a deixa para dilacerar a empresa, privatizando setores e reduzindo suas atividades ao core businsses. As práticas imbutidas no processo de financeirização encontram no país terreno fértil e sócios ávidos por ganhos imediatos e descomprometidos com o desenvolvimento nacional. Nesse sentido, a política de preços da estatal é o mote do ajuste da empresa aos “novos tempos” ao mesmo tempo que serve de bode espiatório para práticas mais perversas de desmantelamento da principal companhia nacional.

O novo presidente da empresa, se não tem o mesmo peso que um Parente no mercado, ao adotar a política de preços vinculada ao movimento do mercado internacional e ignorar as condições internas de produção e refino mantém o sentido da política atual de desmonte, que interessa ao grande capital somente. Não há, por essa razão, nenhuma novidade em questão. Que a greve dos petroleiros e agora dos trabalhadores da Eletrobrás pressionem e assegurem dois dos últimos legados da Era Vargas sob o controle nacional. Em alguma medida, a agenda atual tira da gaveta o projeto do governo tucano e o coloca em prática de maneira contundente. Não custa lembrar que esse projeto sofreu quatro derrotas seguidas nas eleições e que FHC declaradamente estava preocupado em enterrar a Era Vargas quando no governo.

 

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Pontuações sobre a greve dos caminhoneiros

Por Larissa Jacheta Riberti

Tem ao menos seis anos que colaboro com um jornal de caminhoneiros e não me arrisquei a fazer nenhuma análise sobre a recente greve da categoria. Mas muitas opiniões, sobretudo de “esquerda” proferidas nessa rede social (ninguém se importa, na verdade) me geraram um incômodo. Por isso, me arrisco agora a escrever algumas pontuações sobre a greve dos caminhoneiros, lembrando que, dessa vez, muita gente perguntou, rsrsrs.

1) A greve começou como um movimento puxado pela CNTA, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. A convocação da paralisação se deu após encaminhamento de ofício ao governo federal em 15 de maio, solicitando atendimento de demandas urgentes antes da instalação de uma mesa de negociação. As urgências eram: o congelamento do preço do Diesel, pelo prazo necessário para a discussão sobre benefício fiscal que reduzisse o custo do combustível para os transportadores (empresas e caminhoneiros); e fim da cobrança dos pedágios sobre eixos suspensos, que ainda está acontecendo em rodovias de caráter estadual, conforme compromisso assumido pela lei 13.103/2015, conhecida também como Lei do Motorista.

2) No ofício encaminhado pela CNTA se fala na deflagração de uma paralisação em 21 de maio, caso não fossem atendidos os pedidos da Confederação. Também se explicita o apoio de 120 entidades representativas, mas não se esclarece se essas organizações são sindicatos patronais ou de autônomos.

3) A paralisação prevista para 21 de maio aconteceu, já que o governo se recusou a negociar com a CNTA e com demais entidades. Ao que consta nos comunicados de imprensa do organismo, também estavam na pauta discussões como o marco regulatório dos transportes e a questão da “reoneração da folha de pagamento”

4) Abro parênteses para o tema: desde 2011, a discussão da desoneração da folha de pagamento vem acontecendo no Brasil com vistas a garantir a geração de empregos. Nos anos seguintes ela foi ampliada para outros setores, como o do transporte rodoviário de cargas. Com a desoneração os patrões tem a possibilidade de escolher a forma mais “vantajosa” de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual variava entre diferentes setores da economia, no caso do TRC é de 1,5 a 2%). No ano passado, o governo Temer, através do Ministro da Fazendo, Henrique Meirelles, anunciou a reoneração da folha de pagamento com a justificativa de que era necessário reajustar “as contas” da União. Atualmente, a ampliação da reoneração da folha de pagamento está sendo discutida no âmbito do TRC.

5) Com a mobilização que se potencializou em 21 de maio, uma série de pautas foram levadas para as “estradas”. Dentre os mobilizados nesse primeiro momento estavam autônomos e motoristas contratados. As informações que nos chegam é a de que eles estão deixando passar as cargas perecíveis e os medicamentos e os itens considerados de primeira necessidade.

6) A paralisação continuou e ganhou adesão das transportadoras que prometeram não onerar os funcionários nem realizar cortes salariais ou demissões por causa da greve. Afinal de contas, a redução do preço do Diesel também é do interesse da classe patronal.

7) A greve conta com grande apoio nacional, porque a alta do preço dos combustíveis afeta não só a prestação de serviços, mas a vida de grande parte dos brasileiros.

8) Os sindicatos estão batendo cabeça. De um lado, muitas federações e entidades soltaram nota dizendo que não apoiam a greve e que ela tem características de lockout justamente porque a pauta tem sido capitaneada pelos setores empresariais em nome dos seus interesses. Do outro lado, existem sindicatos de autônomos, como a própria CNTA, o Sindicam de Santos que puxou a paralisação na região do porto, e agora a Abcam, que recentemente se mobilizou na negociação, apoiando o movimento. Segundo nota, o presidente da Abcam esteve em Brasília hoje e depois de uma reunião frustrada disse que a greve dos caminhoneiros continua. A reunião tinha como objetivo negociar a redução da tributação em cima dos combustíveis.

Esse é o cenário geral da mobilização. Ela é composta por uma série de segmentos que conformam o TRC. E, obviamente, suscita algumas questões:

1) Existe uma clara apropriação da pauta dos caminhoneiros por parte da classe empresarial que exerce maior influência nas negociações. Isso significa que, por mais que a greve seja legítima, pode acabar resultando num “tiro pela culatra” a depender dos rumos tomados na resolução entre as partes e as lideranças.

2) Não existe uma pauta unificada, o movimento não é hegemônico, nem do ponto de vista social, nem do ponto de vista ideológico. Existe um grupo de caminhoneiros bolsonaristas, outros que são partidários de uma intervenção militar, outros pedem Diretas Já e Lula Livre. Ou seja, é um movimento canalizado principalmente, pela insatisfação em relação ao preço do Diesel.

3) Em função da grande complexidade e fragilidade das lideranças sindicais de autônomos, o movimento carece de uma representatividade que possa assegurar as demandas da classe trabalhadora. Enquanto isso, os sindicatos patronais acabam por exercer maior influência, determinando os caminhos da negociação e o teor das reivindicações.

6) Isso se faz notar, por exemplo, no tipo de reivindicação expressada por grande parte dos caminhoneiros que é a redução da tributação em cima do preço do combustível. Ora, todos nós sabemos que o cerne do problema é a nova política de preços adotada pelo governo Temer e pela Petrobras, que atualmente é presidida por Pedro Parente.

7) Novo parênteses sobre o tema: desde o ano passado, a Petrobras adotou uma nova política de preços, determinando o preço do petróleo em relação à oscilação internacional do dólar. Na época, esse tipo de política foi aplaudida pelo mercado internacional, que viu grande vantagem na venda do combustível refinado para o Brasil. Aqui dentro, segundo relatório da Associação de Engenheiros da Petrobras, a nova política de preços revela o entreguismo da atual presidência da empresa e governo Temer, que busca sucatear as refinarias nacionais dando prioridade para a importação do combustível. Tudo isso foi justificado na época com o argumento que era necessário ajustar as contas da Petrobras e passar confiança aos investidores internacionais.

8) É verdade, portanto, que o movimento em si tem uma percepção um pouco equivocada da principal razão do aumento dos combustíveis, mas isso não significa que toda classe dos caminhoneiros não faça essa relação clara entre o problema da política de preços da Petrobras e o aumento dos combustíveis.

10) De fato, portanto, o grande problema nesse momento é saber quem serão as pessoas a sentar nas mesas de negociação. De um lado, existe uma legítima expressão da classe trabalhadora em defesa das suas condições de trabalho e dos seus meios de produção. O aumento do Diesel é um duro golpe entre os caminhoneiros autônomos e a reivindicação da sua redução, seja pela eliminação dos tributos, seja pelo questionamento da política de preços da Petrobras, é legítima e deve ser comemorada.

11) A questão fundamental agora é saber o que o governo vai barganhar na negociação. Retomo, então, a questão da reoneração da folha de pagamento. O governo já disse que haverá uma reoneração da folha e esse é um dos meios de captação de recursos caso haja fim do Pis/Cofins incidindo sobre os combustíveis. Na prática, porem, a reoneração pode ter um impacto sobre os empregos dos próprios caminhoneiros, resultando em demissões.

12) Se houver o fim da tributação no Diesel, conforme inclusão do relator, Orlando Silva (PCdoB/SP), na Medida Provisória, de parágrafo que exclui a tributação, a classe trabalhadora e toda sociedade serão impactadas. Afinal de contas, com redução de receita, haverá, consequentemente, um corte no repasse da verba para a seguridade social, previdência, saúde, etc.

Considerando tudo o que foi dito, expresso meu incomodo com análises e percepções simplistas da esquerda, ou de pessoas que se dizem da esquerda, sobre o movimento. Locaute virou doce na boca dos analistas de facebook. Porque não atende à nossa noção de “movimento” ideal, os caminhoneiros que legitimamente se mobilizaram em nome da redução do preço do diesel estão sendo taxados de vendidos e cooptados, como uma massa amorfa preparada para ser manipulada.

Os “puristas” não entendem a complexidade da categoria, e tampouco atentam para a dificuldade que é promover a mobilização ampla desses trabalhadores, tendo em vista não só a precarização extrema à qual estão sujeitos, mas também à realidade itinerante de seu trabalho. Soma-se a isso o duro golpe que atualmente foi proferido contra as entidades sindicais menores de autônomos, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Sinto dizer aos colegas acadêmicos, portanto, que nem sempre nossos modelos de análise social se aplicam a realidade. Não se trata de uma disputa entre o bem e o mau; nem de um movimento totalmente cooptável e ilegítimo; uma massa manipulável e “bobinha”. Por outro lado, também não é um movimento cujos protagonistas tem uma consciência enquanto classe, enquanto categoria. Não é unificado, as pautas são heterogêneas e também voláteis. Por tudo isso, parte desses trabalhadores expressam reações conservadores e, alguns grupos, visões extremistas sobre a política e suas estratégias de luta.

Nada disso, ao meu ver, torna ilegítima a mobilização. Pelo contrário, é um convite para que busquemos entender mais das categorias sociais e para que aceitemos que as mobilizações sociais nem sempre atendem ao nosso critério idealizado de pauta, objetivo e organização.

A política de preços da Petrobrás

No décimo dia do caos de responsabilidade do governo golpista, o Boêmios Cívicos compartilha com os nossos leitores alguns textos recolhidos nas redes sociais que nos pareceram desapaixonados e que contribuem para a compreensão dos fatos. O que segue foi escrito pelo professor José Augusto Ruas, cuja tese sobre o setor encontra-se no link a seguir*. O título é de nossa autoria, contudo. Como temos convicção de que a política de preços da empresa está no centro do problema, o esforço de síntese em relação à evolução da política de preços foi o que nos motivou o compartilhamento. 

Não temos um número fechado de textos, então não sabemos se este será o primeiro – ou o último. A certeza é que buscaremos trazer o máximo de informação possível sobre o desmonte da maior empresa brasileira.

*http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/285923/1/Ruas_JoseAugustoGaspar_D.pdf

Por Zeca Ruas

Muita gente lembrou que estudo o setor de petróleo e resolveu me perguntar sobre a questão dos preços de combustíveis. Vou sintetizar o que penso.

Acho que já ficou claro pra todo mundo que o aumento de preços tem relação direta com a política implementada pelo atual presidente da empresa – empossado pelo Temer.
Pedro Parente (que também era ministro de minas e energia na época do apagão, rs) optou por uma estratégia de “marcação a mercado” para preços de combustíveis. Quaisquer alterações na taxa de câmbio e no preço de petróleo internacional influenciam no preço que pagamos no posto. Foi essa combinação que permitiu uma elevação de 14,7% na Gasolina e de 25,5% no Gás de Cozinha desde que ele assumiu até o mês passado (portanto desconsiderando os últimos reajustes). Só como base de comparação, a inflação do IGP-M ficou em 4,5% neste mesmo período.

Por que fazer marcação a mercado?
1- Para que a Petrobras lucrasse de acordo com parâmetros de mercado no setor de refino e distribuição (downstream) e pudesse garantir o interesse dos acionistas minoritários” (dividendos e valorização de mercado).
2- Como a empresa possui papel central na definição destes preços no país (não é monopolista, mas controla quase toda a oferta em alguns elos desta cadeia) as oscilações de preços de derivados dependem de sua política. Em outras palavras, a rentabilidade do setor de refino depende de como a Petrobras opera. Se ela agir contra o mercado, torna a presença de outras empresas no setor “menos lucrativa”.
3- Operando segundo as flutuações de mercado (nacional e internacional) esse mercado fica “mais valioso” para investidores privados. Assim, garante-se o processo de venda de ativos (privatização) neste segmento. Esse movimento realizado desde o ano passado e teve recentes anúncios ampliação.

Nas discussões mais razoáveis, o problema vem sendo apresentado com “dois lados”, mas em geral quase binários nas suas sugestões: ou mantemos o controle sobre os preços e o governo intervém de acordo com sua política (seja quais forem os objetivos), ou os preços operam livres, como agora. No primeiro caso, em geral, se associa esse movimento a um possível ônus para a empresa (menos lucros) ou para o Estado (a CIDE, por exemplo, foi elaborada como instrumento estabilizador de preços). No segundo, de livre mercado, funciona a lógica de concorrência e a empresa opera segundo a eficiência dos mercados, com a possibilidade de prejudicar consumidores e patamar da inflação.

O que não tem sido apontado é que existe um “meio termo”. Pouca gente a conhece, mas a lógica da política de reajuste anterior era muito mais inteligente. Contudo, faltava uma “formalização” que a tornasse menos vulnerável a intervenção excessiva. A ideia daquela política era a de que os preços de combustíveis só poderiam ser reajustados quando se identificasse uma MUDANÇA ESTRUTURAL NO PATAMAR DE PREÇOS DE PETRÓLEO. O uso correto dessa medida evitaria flutuações desorganizadas (pra cima e para baixo) como a introduzida pelo Pedro Parente. Mas, como a definição de QUANDO ocorre essa “mudança estrutural de preços” nunca esteve realmente formalizada, abriu-se espaço para o uso dos preços como instrumento sistemático de combate a inflação, o que não me parece razoável.

Penso que a empresa é um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento para o país, especialmente no período recente. E também estou convicto que ela possui um papel muito mais decisivo no dimensionamento da demanda efetiva e na política industrial e tecnológica do que no controle de preços. Por isso, endivida-la sistematicamente para segurar inflação não é razoável, da mesma forma que permitir que seus preços causem choques inflacionários é pouco inteligente. Ainda pior é estratégia de venda de ativos em refino e distribuição, pois são ativos que podem operar como estabilizadores de receita da empresa quando os preços de petróleo oscilam negativamente, como em 2014 e 2015.
Por fim, apesar de afirmar que deve haver algum tipo de correlação entre o preço de mercado internacional e os preços da Petrobras, não sou contra o uso de políticas de preços de energia como instrumento de desenvolvimento. São preços centrais em uma economia e podem operar como instrumentos de mudança na matriz energética, de financiamento do investimento público ou mesmo de mudança na composição do setor produtivo. Contudo, dá pra faze-lo sem prejudicar o patamar médio dos preços, usando subsídios cruzados inteligentes para distintos perfis de consumidor final.

Em síntese, penso que a política atual é um grande equívoco, uma peça na desastrosa política privatista atual. Também acho que o uso indevido dos preços no governo Dilma era um equívoco e jogou contra a própria estabilidade do instrumento público (Petrobras) e do próprio governo. Instituir uma fórmula de reajuste e divulga-la em 2015 era uma possibilidade. Uma formula que evitasse impactos de curto prazo sobre os preços, combinando-a também com algum mecanismo para a CIDE, por exemplo. A rentabilidade da empresa poderia sofrer variações de curto prazo, não seria sempre lucrativa neste segmento, mas não sofreria ônus intenso no longo prazo. Não seriam afetados, portanto, a dinâmica de seus investimentos e sua capacidade de contribuir para nosso desenvolvimento econômico em várias dimensões.

Petrópolis, 1o de maio de 1954

O 1o de maio certamente não tem o mesmo significado que de outros tempos. É o problema das gerações, que se acostumam com a realidade em que vivem e, desconhecendo muitas vezes a história social, política e econômica do país, encaram o primeiro de maio como mais um feriado – assim como Tiradentes, Proclamação da República e outros mais. No resgate da memória, foi difícil selecionarmos o discurso do presidente Getúlio Vargas quando das comemorações deste dia. Escolhemos o último que fez em vida, conhecido pela passagem “Hoje estais com o governo. Amanhã sereis o governo”. No youtube, há videos, com o discurso de 1951, por exemplo. Segue o discurso, que retiramos de um arquivo organizado pela profa. Maria Celina D’Araújo e chamado “Getúlio Vargas” da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

 

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Trabalhadores do Brasil,

Neste 1o de Maio, tão grato a quem, como eu, se acostumou a ver em vossa nunca desmentida solidariedade o maior motivo de alento para continuar devotado ao serviço da pátria e à causa da reforma social, quero estar convosco, em espírito e sentimento, participando das vossas alegrias, na data consagrada à exaltação do vosso esforço e heroísmo. Preferi diri- gir-me a todos aqui desta sala de trabalho para vos levar, no recesso dos lares, onde mais prementes se fazem sentir as vossas necessidades, ou nas concentrações de praça pública onde vos reunis agora para ouvir a minha palavra, a boa nova de que o governo vos fez justiça, atendendo aos vossos reclamos, aos vossos desejos e às vossas legítimas reivindicações.

Rememorando os sucessos e realizações destes últimos 12 meses, posso proclamar com orgulho que o governo soube honrar a linha po- lítica que tem norteado toda a minha vida de homem público: engran- decer a pátria e fortalecê-la economicamente, através do estímulo e do amparo ao trabalho. Foi levado avante, sem sombra de desfalecimento,

o meu desígnio supremo que visa à valorização do trabalhador brasilei- ro e à plena concretização da justiça social.

Quando, em 1951, assumi o governo, um dos meus primeiros atos foi determinar a revisão dos níveis de salário mínimo, fixando novos montantes que até hoje vigoram. No correr do último ano foram procedidos estudos a fim de promover novo reajustamento, indispensável para vos assegurar uma remuneração digna do vosso esforço e capaz de garantir a satisfação das vossas necessidades de subsistência. A rápida industrialização e a expansão econômica do país geraram uma acentuada desproporção entre o nosso surto de progresso e o nível dos salários. O crescimento vertiginoso da arrecadação do imposto de renda, que subiu de 310 milhões em 1939 para 10 bilhões em 1953, mostra que o aumento da riqueza privada e o vulto dos lucros das classes abastadas estão em contraste chocante com o índice dos salários.

Hoje, depois de um exame cuidadoso do assunto em todos os seus aspectos, computadas e sopesadas cifras colhidas em todo o Brasil, consultados os competentes órgãos técnicos, é com alegria e particular emoção que vos anuncio a fixação dos novos níveis de salário mínimo, condizentes com as vossas aspirações e destinados a vos proporcionar melhores condições de vida. Fruto de um trabalho meticuloso, amadurecido e pensado, essa medida vem assegurar a devida retribuição ao vosso denotado labor de todos os dias e, por outro lado, se enquadra perfeitamente dentro das possibilidades e dos recursos das nossas classes patronais. Os que vivem a apregoar, por convicção ou por espírito de oposição sistemática, que o custo de vida aumentou assustadoramente devem ser os primeiros a reconhecer que a elevação dos salários é uma necessidade imposta pela atual conjuntura econômica. As publicações jornalísticas sobre o encarecimento da vida estão fornecendo preciosos subsídios aos estudos do Ministério do Trabalho para melhorar os salários profissionais dos trabalhadores da imprensa.

Para chegarmos ao feliz resultado que hoje se concretiza, muito contribuiu a ação dos sindicatos de trabalhadores de todo o país, ao reivindicar, usando dos seus direitos, uma remuneração mínima indis- pensável para satisfazer as suas necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Nesta campanha em que estivemos juntos e em que juntos partilhamos a alegria da vitória, é justo ressaltar a participação destacada do ex-ministro do Trabalho João Goulart, incansável amigo e defensor dos trabalhadores, que se desvelou dia e noite nos seus esforços para atendêlos; do atual ministro interino, Hugo de Faria, que soube continuar a obra de seu antecessor; e do ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, que deu a valiosa colaboração da sua experiência e do seu conhecimento aprofundado dos assuntos econômicos e financeiros aos estudos para conseguir uma fórmula capaz de corresponder aos desejos dos trabalhadores.

 

A par dessa providência de interesse vital para o trabalhador brasileiro, foram tomadas inúmeras outras medidas destinadas a trazer-vos benefício imediato. Promoveu-se a Campanha de Prevenção dos Acidentes de Trabalho, acompanhada de uma série de atos inspirados no propósito de vos garantir maior conforto e segurança no labor quotidiano; prosseguiu o governo nos seus esforços no sentido de reduzir a carência de moradia para o trabalhador, e, apesar de todos os tropeços que dificultam a sua ação nesse terreno, foram feitos progressos substanciais, sendo de notar que o decreto regulamentando a cooperação técnica e financeira entre a União e os órgãos locais para a construção de habitações populares abriu novas perspectivas à solução do importante problema.

Já no fim do meu anterior governo era uma das minhas maiores preocupações assegurar o reajustamento e a atualização do nosso sistema de seguro social, de modo a atender as exigências do trabalhador brasileiro nas suas múltiplas categorias de atividades. Em 1945, eu vos anunciara essa reforma, que se tornava cada dia mais indispensável. Durante a campanha eleitoral de 1950, no discurso que pronunciei nesta cidade de Petrópolis, reiterei o meu propósito de retomar os estudos do projetado Instituto dos Serviços Sociais do Brasil aproveitando as pesquisas feitas, completando-as e adaptando-as às necessidades atuais.

Um substancial progresso nesse terreno acaba de ser assegurado com a promulgação do Regulamento Geral dos Institutos de Previdência Social. Esse ato virá trazer benefício efetivo a cerca de 3 milhões de trabalhadores e 7 milhões de dependentes, além daqueles que poderão, através de contribuição facultativa, participar das vantagens da Previdência Social.

Ficam doravante definitivamente abolidas as diversidades de condições exigidas aos assegurados dos vários institutos, que terão, a partir deste 1o de Maio, uniformizados os prazos de carência, o plano de custeio e o de vantagens e benefícios. As pensões, até agora limitadas ao máximo de pouco mais de 600 cruzeiros mensais, e as aposentadorias, restringidas a um limite que apenas ultrapassava a cifra dos mil cruzeiros por mês, de agora em diante serão proporcionais aos salários realmente percebidos, desaparecendo o injusto desequilíbrio entre o que o trabalhador recebe em atividade e o que lhe era atribuído na hora da doença ou da incapacidade física.

Além da aposentadoria por velhice ou invalidez, os institutos passarão a propiciar a chamada aposentadoria ordinária, correspondendo a um justo anseio dos que desempenham atividades penosas ou insalubres e que terão assim garantido o merecido repouso aos 55 anos de idade, com remuneração, em numerosos casos, correspondente ao salário integral. Aos associados de todos os institutos será também assegurada, em virtude dos dispositivos do referido ato, a extensão do auxílio – maternidade, que, concedido aos industriários por decreto de 1952, já beneficiou mais 150 mil famílias operárias.

Por outro lado, cria o regulamento o auxílio-matrimônio, a ser proporcionado às pensionistas que se casarem, atendendo-se desse modo a um dos mais relevantes objetivos da assistência social e favorecendo a defesa e a preservação da família. Esse ato de tanta significação social lança também as bases para a futura participação do trabalhador rural nos benefícios da previdência.

Igualmente foi dado um importante passo no sentido da inclusão dos profissionais liberais e dos trabalhadores autônomos e domésticos no sistema geral de assistência. É prevista também a organização da comunidade médica da previdência social, para racionalizar e aperfeiçoar os serviços médicos assistenciais.

Por decreto de 2 de abril último, assegurei também a direta e ativa participação dos contribuintes na gestão dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, através da eleição dos membros dos seus conselhos fiscais pe- los próprios trabalhadores.

Todos esses atos serão integrados, completados e ampliados na Lei Orgânica da Previdência Social, que se encontra entregue ao exame do Congresso e que assegurará a regulamentação geral e sistemática de to- dos os nossos serviços de amparo ao trabalhador.

 

Um dos aspectos mais marcantes do meu atual governo é o seu cuidado em beneficiar o trabalhador rural e conceder-lhe as garantias que a legislação social já assegura ao operário urbano. Nessa obra de valorização do homem do campo, a par do vasto programa de mecanização da agricultura, que vai sendo levado avante e que já supera nesses três últimos anos tudo o que foi feito antes no sentido de proporcionar aos nos- sos lavradores instrumentos modernos e eficientes de trabalho, tenho procurado de toda forma recompensar os nossos camponeses pela sua valiosa contribuição para o nosso desenvolvimento econômico. Ainda se encontram na dependência da aprovação legislativa importantes projetos que encaminhei ao Congresso destinados a imprimir maior flexibilidade às atividades financeiras rurais e a dar assistência social efetiva ao nosso trabalhador campesino. Refiro-me ao projeto criando a cédula rural pignoratícia e ao que estabelece o Serviço Social Rural.

Em 5 de abril último submeti ao Congresso um importante projeto que estende aos empregados rurais os preceitos da legislação trabalhista, com as alterações requeridas para a sua aplicação prática. Dentre as normas específicas que consigna, devem ser ressaltadas a garantia de es- tabilidade, a instituição da Carteira do Trabalhador Rural, os dispositivos relativos à duração da jornada de trabalho, à proteção do trabalho do me- nor e da mulher e à filiação obrigatória ou, conforme o caso, facultativa ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. A aprovação desse projeto será justa recompensa à grande classe dos trabalhadores rurais, principais responsáveis pela estabilidade e prosperidade da nossa economia, e virá atender aos seus mais justificados reclamos.

Quero ainda mencionar outro importante aspecto da assistência ao trabalhador, realizada pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social, que comemora hoje 15 anos de existência e que vem prestando relevantes benefícios à classe operária. De 1951 até agora o Saps aumentou de sete para 15 milhões o seu total de fornecimento diário de refeições. Onze novos restaurantes, quatro refeitórios, cinco armazéns distribuidores foram criados. Deverá o Saps, dentro em pouco, iniciar a distribuição, nos próprios locais de trabalho, de refeições preparadas pelas cozinhas centrais.

 

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Trabalhadores do Brasil, como vedes, tudo o que depende da ação do governo, no âmbito das suas faculdades constitucionais, tem sido feito para que não faltem amparo e assistência às massas trabalhadoras. Todas as medidas que dependem de aprovação legislativa têm sido propostas ao Congresso para que se convertam em lei. As promessas que vos fiz estão sendo cumpridas, como estão sendo saldados os compromissos que assumi. As dívidas que contraí com o povo estão sendo resgatadas. Tenho realizado por vós tudo o que posso e mais do que posso.

Não me perdoam os que me queriam ver insensível diante dos fracos e injusto com os humildes. Continuo, entretanto, ao vosso lado. Mas a minha tarefa está terminando e a vossa apenas começa. O que já obtivestes ainda não é tudo. Resta ainda conquistar a plenitude dos direitos que vos são devidos e a satisfação das reivindicações impostas pelas necessidades. Tendes de prosseguir na vossa luta para que não seja malbaratado o nosso esforço comum de mais de 20 anos no sentido da reforma social, mas, ao contrário, para que esta seja consolidada e aperfeiçoada.

Para isso não cabe nenhuma hesitação na escolha do caminho que se abre à vossa frente. Não tendes armas, nem tesouros, nem contais com as influências ocultas que movem os grandes interesses. Para vencer os obstáculos e reduzir as resistências, é preciso unir-vos e organizar-vos. União e Organização devem ser o vosso lema.

Há um direito de que ninguém vos pode privar, o direito do voto. E pelo voto podeis não só defender os vossos interesses como influir nos próprios destinos da nação. Como cidadãos, a vossa vontade pesará nas urnas. Como classe, podeis imprimir ao vosso sufrágio a força decisória do número. Constituís a maioria. Hoje estais com o governo. Amanhã sereis o governo.

A satisfação dos vossos reclamos, as oportunidades de trabalho, a segurança econômica para os vossos dias de infortúnio, o amparo às vossas famílias, a educação dos vossos filhos, o reconhecimento dos vossos direitos, tudo isso está ao alcance das vossas possibilidades. Não deveis esperar que os mais afortunados se compadeçam de vós, que sois os mais necessitados. Deveis apertar a mão da solidariedade, e não es- tender a mão à caridade.

 

Trabalhadores, meus amigos, com a consciência da vossa força, com a união das vossas vontades e com a justiça da vossa causa, nada vos poderá deter.

 

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2018: conciliação ou radicalização?

A condenação da maior liderança popular da Nova República abre espaço para inúmeras elucubrações sobre o cenário político brasileiro. Acreditamos que a decisão da segunda instância passa o seguinte recado: por mais conciliador e moderador que Lula é, está na hora de radicalizarmos o projeto antinacional e antipopular, ajustando finalmente o Brasil aos ditames da globalização. Esse ponto é importante para o nosso argumento: não é a suposta radicalização de Lula ou do projeto de bases nacional-popular que leva à reação autocrática da burguesia brasileira, mas a necessidade de ajuste face às mudanças na economia mundial que empurram a crise para um desfecho de radicalização de uma alternativa asfixiante para os assalariados e entreguista para as elites globais. Diante do recrudescimento da agenda austera, cabe perguntarmos ao campo progressista: conciliação ou radicalização?

O ajuste começou em 2015, com o segundo governo Dilma. Diversos analistas, à esquerda e à direita, apontaram para a condução do ajuste austero, seja pelo “abandono” parcial da nova matriz econômica (juros elevaram-se substancialmente), seja pelo contigenciamento de despesas (estima-se que o governo fez o maior ajuste da história brasileira, cerca de R$130,00 bi). A pressão em torno dessa agenda solapou a decisão das urnas, que decidiram pela continuidade do projeto de bases nacional-populares – ainda que haja muitas ressalvas com relação a essa colocação para discutirmos os governos petistas. A radicalização em torno do ajuste encontrou, todavia, limites colocados pelo governo Dilma: Joaquim Levy não conduziu de forma plena seu programa de reformas e algumas áreas foram protegidas. O segundo governo Dilma, portanto, mostra a tentativa de conduzir, a partir da base eleitoral, o programa de ajuste da oposição, avançando no retorno da macroeconomia austera mas salvaguardando os programas sociais, acreditando que o ajuste seria feito em cerca de seis meses para posteriormente ser retomada a agenda vitoriosa de 2014.

Como não emplacou a vontade das urnas nem a agenda da oposição, o governo Dilma corroeu sua base de apoio ao mesmo tempo que alimentou a sanha das elites sobre o orçamento público, cuja principal razão foi a perda de capacidade do PT e movimentos sociais em colocar as pessoas nas ruas: sem mobilização, o avassalador apetite do capital sobre o orçamento encontra caminho livre. Isso quer dizer que o principal trunfo do campo nacional-popular não se encontra mais à disposição como outrora. Assim, a radicalização da agenda austera por parte da burguesia brasileira encontra o governo desprotegido e fragilizado, abrindo uma avenida para acuar o governo Dilma em dois vetores: internamente, propagar (e aqui alguns setores da esquerda se colocaram como a direita) a ideia de “traição” e relacionar a presidenta Dilma aos casos de corrupção; externamente, as agências de rating pressionavam o governo rebaixando a “nota” de investimento do Brasil e pressionando pela mudança regulatória do pré-sal. O desfecho dessa história é sobejamente conhecido: golpe em 2016 e adoção plena da agenda burguesa. É importante destacar aqui a cooptação das camadas médias pelo discurso da corrupção, arma comumente utilizada para a desmoralização e pressão de governos ligados ao projeto nacional-popular. Transformada a corrupção no principal problema da Nação e relacionado o governo Dilma com casos que voltam à privataria tucana (além de resgatar o “perigo vermelho”), a campanha midiática encontrou terreno fértil para tirar do armário o ódio e a violência. A queda da Dilma era uma questão de tempo. Ainda que não adotasse a agenda que a reelegeu, se colocou como um entrave à plena execução do projeto da oposição.

A realidade, porém, se impõe. A adoção do ajuste derrubou a dinâmica econômica, comprimindo os salários e aumentando o desemprego e elevando o patamar do problema fiscal brasileiro, como era esperado. Sem poder entregar crescimento, o golpe de 2016 difere fundamentalmente do golpe de 1964, empurrando para frente a crise brasileira. Nesse processo, como tudo está dominado pela burguesia brasileira, perde-se o pudor, escancarando o seu caráter antipopular e antinacional: teto de gastos por 20 anos para aqueles que dependem do Estado, fim de programas sociais responsáveis por tensionar a estrutura de privilégios que marca a educação brasileira além de venda do patrimônio público, do pré-sal e, possivelmente, da Embraer. A reação a essa empreitada não poderia ser diferente: diante do avanço sobre os direitos sociais e as bases materiais da Nação, a sociedade reage apontando Lula como alternativa. Desse modo, a ascensão de Lula nas pesquisas é a outra face da moeda do processo de deterioração das condições sociais e de entreguismo, em que a sociedade aponta para uma nova aposta no projeto nacional-popular que vinha ganhando o jogo pela via democrática, com quatro eleições consecutivas.

Antes de prosseguirmos, cabem algumas ponderações para que os meus amigos e amigas à esquerda não se aborreçam. É evidente que o compromisso que o governo Lula assumiu com o projeto nacional-popular precisa ser analisado criticamente, seja por conta de sua relevância para continuar se sustentando enquanto alternativa de projeto político, seja para corrigir erros e eventuais desvios. Nesse sentido, não pretendemos radicalizar as medidas de um governo conciliador por definição nem colocá-lo, em vista a sua identificação com a classe trabalhadora, no mesmo balaio da agenda da burguesia brasileira. Acreditamos que na medida que o governo não trabalha para tensionar as estruturas de poder secularmente estabelecidas, as críticas são cabíveis e fundamentais, desde que desprovidas do “purismo” e do ressentimento que muitas vezes permeia as posições mais à esquerda. Em outras palavras, o governo do PT se mostrou distante da esquerda-raíz (para usar uma expressão contemporânea) ao não assumir uma agenda de retomada das reformas de base, derrotadas em 1964, mas sua história não autoriza uma identificação direta e plena com a ordem antinacional antipopular que voltou a comandar o país. Quando falamos em radicalização, agenda nacional-popular etc. estamos com esse quadro mais geral dos governos petistas e do partido na cabeça.

Isto posto, passemos aos últimos acontecimentos. No dia 24/01 a burguesia brasileira caminhou para a concretização do terceiro ato (primeiro, políticas de austeridade no segundo governo Dilma e o segundo, golpe de 2016) de sua cínica imposição de agenda conservadora: a condenação, baseada em convicções, do presidente Lula. Os votos dos desembargadores são reveladores: autoreferenciais e desprovidos de provas, driblaram a problemática tese do domínio do fato e chancelaram o veto da burguesia brasileira pela conciliação diante do impasse. Ao fecharem as portas para o candidato da conciliação, as elites demonstram que sua a agenda veio para ficar, configurando o ajuste do país aos rumos do capitalismo mundial. A parca repercussão do rebaixamento das agências de rating bem como o movimento da bolsa de valores durante o processo em segunda instância revelam a chancela do mercado sobre os rumos tomados internamente.

O quadro que se desenha para as forças comprometidas de alguma forma com uma alternativa muda radicalmente com o afastamento de Lula. Reaparece a tese das uniões da esquerda, em que os partidos apoiaram Lula para que concorresse, sem estender, porém, esse apoio à corrida presidencial de 2018. A dificuldade em torno de uma agenda única da esquerda nos parece estar relacionada à inexistência de consenso em torno das seguintes questões: (i) as Jornadas de Junho de 2013, (ii) o legado dos governos petistas e (iii) projeto político para o país (ou seja, em que consiste a alternativa nacional-popular no século XXI?). Enquanto não houver discussões que aproximem as visões acerca dessas três questões, acreditamos ser impossível pensarmos em uma união das esquerdas para além das campanhas presidenciais, isto é, eventuais apoios circunscritos às estratégias partidárias. A união, portanto, passa em torno de questões que elevam o desenvolvimento social e econômico do país diante do esmagamento dos direitos sociais, da opressão aos despossuídos e da corrosão das bases materiais do Estado nacional (o sistema econômico nacional) para além dos “egos” da classe política e dos partidos. Torna-se imperioso existir um consenso em torno de questões fundamentais a nível conjuntural, como as Junho de 2013, e estrutural, como um projeto de desenvolvimento adequado ao capitalismo globalizado.

A única posição consensual das esquerdas parece ser a da radicalização do discurso. Diante do avanço da burguesia brasileira e em vista a suas características, o espaço entre a reforma e a revolução diminui, particularizando essa radicalização para a corrida presidencial de 2018: ela não conduz necessariamente a soluções de superação do sistema porque em se tratando de eleições esta agenda é de difícil defesa e compreensão a nível conjuntural. A radicalização em questão é muito determinada: trata-se de reverter muitas das medidas da agenda antipopular em um primeiro momento para passar à superação. Dessa forma, acreditamos que não é, portanto, a posição que Lula assumiu ou assume que explica a retomada da agenda austera antinacional e antidemocrática mas a insuficiência do ajuste praticado pelo governo Dilma em atender aos interesses do capital. Nesse sentido, parece-nos que a radicalização do campo nacional-popular se torna imperiosa, haja vista que a conciliação está vetada pelas elites dominantes. Nessas condições, Lula ainda é o melhor candidato?

 

O relatório do Banco Mundial: ofensiva do capital e uma nova chance para a esquerda

O recente relatório do Banco Mundial propõe uma nova aposta no ajuste fiscal diante da crise que acomete o Brasil. Os alvos estão colocados: a previdência social, o BNDES, os serviços públicos, enfim, o que resta do aparelho do Estado nacional a serviço da intervenção e da regulação sobre a sociedade civil. Ao que parece, diante dos tímidos resultados que o ajuste tem apresentado desde 2015, quando foi dado o primeiro passo com o segundo governo Dilma, o grande capital nacional e internacional aperta o governo brasileiro, sob o timão do caixeiro-viajante Henrique Meirelles, para o aprofundamento do ajuste sobre os aposentados e o que resta de instrumentos públicos de política econômica.

Em outras palavras: os descaminhos tomados pela economia desde a primeira tentativa de ajuste fiscal parece não ter suplantado a crença dos arautos do pensamento econômico sobre as promessas (restritas aos seus belos modelos), fazendo com que outras doses do “remédio amargo” do presente para dias melhores no futuro sejam necessárias para se alcançar a tão esperada retomada. Endossados pelo time de “colonistas”, os coveiros de um suposto neodesenvolvimentismo impõem à sociedade o ônus da irresponsabilidade e fragilidade da nossa burguesia ante o grande capital internacional e os reais problemas nacionais. Sua fraqueza diante de seus pares internacionais, porém, é compensada com a violência que dispara contra os movimentos sociais e as vozes distoantes, numa tentativa (fracassada?) de imposição de uma saída única, unívoca e monolítica: a austeridade. Além de revelar seu horizonte estreito em relação aos problemas nacionais, nossa elite aposta no ajuste e reproduz a insensatez que já levou o FMI a rever suas teses, tamanho o buraco em que tais medidas enfiaram as economias centrais. O que importa é passar o mico (o pato) para as classes subalternas.

Na pressão que o capital internacional impõe ao governo brasileiro, as considerações do Banco Mundial recaem sobre o resultado fiscal, os famigerados déficits fiscais. Em tempos de vacas gordas, como no governo Lula, era sugerido o aumento do superávit primário, a verdadeira “regra de ouro” do regime macroeconômico. Já em tempos mais magros, em que a oligarquia avança sobre o orçamento público para garantir o seu tostão e passar o pato adiante, fala-se em déficit primário. O que interessa: pouco importam as condições da economia brasileira. Se garantido o primário, o resto é o resto – “que comam brioches!”. O silêncio das análises dos colonistas e do Banco diante do pagamento de juros (ou, para sermos justos com o relatório, a perspectiva que se utiliza) é revelador do comprometimento dos porta-vozes do capital com o desenvolvimento social e econômico. Excluídos os gastos com juros (ou considerados pressupondo uma relação entre dívida e taxa de juros) discutem-se os problemas fiscais da economia brasileira. Sem uma discussão ampla sobre a política fiscal e as formas contemporâneas de sua avaliação, o leitor é convidado a acreditar que a orgia do gasto tomou conta da gestão macroeconômica e que, passada a farra, um remédio amargo é mais do que recomendado.

Chama a atenção a simplicidade e irrealismo do texto, envernizados com o refino da técnica capaz de isolar os aspectos ideológicos. Vende-se o Brasil com nota fiscal isenta dos interesses para pagar a conta das atrocidades do nosso setor privado: os caminhos da história, como o encaminhando ao problema da dívida externa nos anos 80, revelam que não é a primeira vez – e diante do que se tem feito nos Estados Unidos e na Europa em relação à crise de 2007/2008 – e não será a última que o público, isto é, eu e você, pagaremos por uma conta que não é nossa. Feita a festa, os colonistas e especialistas logo trabalham para nos convencer de que a farra aconteceu no Estado, desviando nosso olhar dos verdadeiros donos da riqueza e do poder.

Por outro lado, as reações não tardaram. Os setores de esquerda da sociedade logo se mobilizaram, apresentando a crítica e os argumentos contrários, ponto a ponto, às propostas do Banco Mundial*. Apesar dos esforços, é nítida a perplexidade da sociedade diante dos desmandos do atual governo. Não se pode dizer, porém, que assistimos acriticamente às atrocidades e aos avanços sobre os direitos conquistados. O povo estamos cansados e nossos movimentos foram cooptados em 2013 e traídos em 2015. Os números de votos em branco e nulo nas eleições somados às pesquisas de intenção de voto revelam que tudo está sendo analisado, digerido e refletido pela sociedade civil, refém do voto dentro de uma democracia que cada vez mais coloca suas restrições à luz. Resta porém saber se em 2018 canalizaremos essas forças em prol de um projeto de desenvolvimento econômico e social ou se as restrições vieram para ficar, solapando novamente nossa ânsia por mais democracia e desenvolvimento social e econômico.

O projeto e a ofensiva do capital ganham portanto nova roupagem e ares de isonomia com o relatório do Banco Mundial. Em resposta, a sociedade civil parece se organizar e se mobilizar para, diante de sua principal arma, o voto, tentar mais uma vez emplacar a sua vontade diante desse projeto. Está colocada para a esquerda uma nova chance de se apoiar na chancela popular e, diferentemente de 2014, encaminharmos um projeto de desenvolvimento econômico e social, que subjugue às necessidades gerais da nação e ao encaminhamento dos problemas estruturais de nossa sociedade os interesses antinacionais, antidemocráticos e antipopulares. Em alguma medida, travamos uma batalha com os filhos e netos dos derrotados da Revolução de 1930. O Brasil nunca careceu tanto de quadros políticos comprometidos com o seu desenvolvimento e com a busca por maior controle sobre o seu tempo histórico. Em meio às pautas que o capital quer discutir e às suas concepções, sintetizadas na ideia de Estado Mínimo, Eficiência e Austeridade, urge discutirmos as ideias de desenvolvimento, progresso e Estado para pensarmos em um projeto para o século XXI. Este é o desafio atual para a esquerda e os social-democratas.

 

*http://plataformapoliticasocial.com.br/por-que-universidade-publica-e-gratuita-no-brasil/

http://plataformapoliticasocial.com.br/ensino-superior-banco-mundial-e-seus-problemas-com-os-dados/

http://plataformapoliticasocial.com.br/ajuste-fiscal-e-injusticas-em-saude-breve-comentario-ao-relatorio-do-banco-mundial/

http://plataformapoliticasocial.com.br/nem-ajuste-nem-justo-replica-rapida-as-estorias-que-os-economistas-contam/

O desmonte da Era Vargas e a globalização

A inação do Estado brasileiro diante da crise que acomete o país desde o momento em que a desaceleração cíclica converteu-se em recessão (2013/2016) está muito além da incapacidade do Estado em estimular os determinantes do investimento: é preciso pensarmos a primeira crise econômica do século XXI (e a maior de nossa história) em perspectiva histórica, enquadrando essa crise e as perspectivas para o futuro a partir do desmonte do legado de Vargas. Assim, podemos refletir sobre um problema maior, que é a falta de controle do Estado nacional sobre o nosso processo de desenvolvimento. Sem projeto de Nação, sem os instrumentos para executá-lo e sem controle sobre a política econômica, o país segue à deriva, vendendo ativos e empurrando com a barriga a solução para o problema da desigualdade social, a principal mazela e característica da sociedade brasileira desde o século XIX.

O desmonte da Era Vargas não é tema novo dentro das correntes de pensamento econômico que buscam no processo histórico as razões dos nossos principais problemas. Isso se deve fundamentalmente a dois fatores: (i) a construção e a ideia de Brasil moderno nascem com a Revolução de 1930 (Ianni, 1992), uma verdadeira reviravolta sobre o pacto político que governava o país (e cujo estudo ainda carece de uma verdadeira síntese interpretativa) e (ii) o “projeto varguista” revolucionou a economia nacional ao criar as estatais, a burocracia (com a edificação do serviço público com o DASP) e as principais instituições que possibilitam a interferência do Estado nacional sobre o processo de desenvolvimento. A Era Vargas, em linhas gerais, é um momento de transformações – consolidação do capitalismo industrial – em que o país tinha um projeto e, a partir dele, criaram-se os instrumentos necessários para sua execução, realização e contínuo avanço. Embora não se possa desconectar esses fatos do contexto mundial, em que o capitalismo vivia uma crise sem precedentes (Crise de 1929) e a Revolução de Outubro (1917) dava combustível às revoluções nacionais nas antigas colônias e nas neocolônias, acreditamos que a Revolução de 1930 reagiu a esse contexto mundial buscando construir, no Brasil, uma sociedade e uma estrutura econômica capazes de reagir com relativa autonomia e força às nuances externas. Muito diferente, por exemplo, foi nossa reação diante da globalização, em que a abertura sem projeto ou qualquer planejamento redundou em perda de autonomia e de força, submetendo nossa economia e sociedade às oscilações econômicas decorrentes das decisões dos donos da riqueza internos e externos (se é que ainda é possível falarmos nesses termos após a internacionalização dos mercados na segunda metade do século XX).

Assim, até 1954, operou-se no Brasil um processo de idas e vindas que almejou, de alguma forma, a modernização do maior cafezal do mundo, convertendo o centro da economia nacional na indústria de bens de consumo e, posteriormente, de produção. Os processos de industrialização e de urbanização criaram um ambiente em que os seculares privilégios e as questões da formação se colocaram na ordem do dia, seja para destruí-los ou para defendê-los, de modo que podemos caracterizar a década de 1950 como um período de definições: do ponto de vista econômico, a “batalha da produção” era travada polarizando os defensores do Brasil moderno e os defensores da vocação agrícola (lembrando que os desdobramentos dessa polarização ultrapassam a esfera econômica) e, do ponto de vista político, a “democracia” passava por um teste de fogo. O Segundo Governo Vargas (SGV), 1951-1954, delimita um período em as questões relativas à formação econômica tomaram corpo e expuseram os limites do desenvolvimento capitalista liderado pelo Estado alicerçado em uma relativa autonomia: das principais questões de formação de uma economia de passado colonial e escravocrata, a relação com as demais economias se deu pela associação com o capital estrangeiro, definindo os limites da dependência bem como a espinha dorsal da economia nacional, pois fora a partir da associação, em um grau distinto daquele apregoado por Vargas e enterrado de vez em 1964, que se edificou a indústria nacional. Consequentemente, estava colocada também a sociabilidade que impera em uma economia capitalista mas considerando sua especificidade escravocrata e colonial, ou seja, independentemente de maior ou menor aproximação com o capital estrangeiro, a segregação social demandava políticas ativas sobre a riqueza e o patrimônio, extremamente e secularmente concentrados no país. Em outras palavras, a questão nacional e a questão social caminham juntas nesse período e reclamam por encaminhamentos que só podem ser entendidos à luz de um projeto de Nação, revertido em 1954 e devidamente enterrado em 1964.

O fracasso do SGV significou a pá de cal sobre determinado processo de desenvolvimento cujo regente seria o Estado nacional, guardião do espaço brasileiro e, portanto, definidor das relações e associações entre os diversos agentes, principalmente entre a grande empresa e a empresa privada nacional. A intervenção do Estado sobre a economia passa adquire outro norte a partir de 1954, definindo um encaminhamento à questão nacional (a questão social, por sua vez, foi devidamente encaminhada em 1964, com o Golpe civil-militar). Isso significa que o governo JK inaugura uma nova relação entre Estado-empresário, empresas nacionais privadas e o grande capital, em que este daria o compasso da dinâmica e os horizontes de desenvolvimento, isto é, daria o ritmo final ao processo. O projeto conformado na década de 1930 e que ganha contornos mais claros durante o Estado Novo e o SGV fracassou, mas é de sua derrota que devemos extrair os ensinamentos para a construção de um novo projeto de desenvolvimento. O golpe contra o governo Goulart, por sua vez, enterrou de vez um encaminhamento à questão social, evidenciando os limites do estabelecimento de uma ordem social próxima à social-democracia europeia (Moniz Bandeira, 2010)

Dentro desta perspectiva, a crise que assistimos hoje é a crise da industrialização nascida da segunda metade da década de 1950: abandonadas as diretrizes de controle ao grande capital que Vargas estudava implementar no país, a industrialização brasileira é filha de determinada estrutura de gastos  e de determinada “divisão de tarefas” entre o Estado, empresa privada nacional e a multinacional, sendo esta a dinamizadora da economia (organizadas pelo Estado e definida pelo Plano de Metas). Isso significa que o processo “nacional” de desenvolvimento datado entre a segunda metade da década de 1950 e a crise da dívida, em 1982, aprofundou a associação, sequestrando paulatinamente das mãos do Estado nacional os instrumentos e os controles sobre a economia: dado o peso do grande capital na economia interna, são suas diretrizes que prevalecem e dão o compasso do nosso desenvolvimento. A despeito disso, como a transnacionalização consistia no transplante de grandes plantas de produção para os espaços nacionais, a industrialização brasileira, mesmo dinamizada pelo grande capital, conseguiu entregar crescimento econômico – e portanto renda e emprego -, “jogando para frente” os dilemas da formação. Não podemos ter dúvidas da centralidade do grande capital nos centros de decisão internos, que se enfraquecem principalmente com as reformas do governo civil-militar de Castello Branco. De 1956 a 1982 temos o avanço de um processo de associação que por um lado entregava crescimento econômico, acomodando os dilemas da formação, principalmente a desigualdade social, mas por outro retirava do Estado nacional o controle sobre o processo (e os estudos sobre as relações entre as dívidas internas e externas são sintomáticos desse ponto).

As condições para a privatização e perda dos controles sobre o processo de desenvolvimento estão colocadas. Protegidas da crise ao se apoiarem na dívida pública e com os balanços patrimoniais limpos ajustados aos novos ventos do mercado, as empresas privadas no Brasil estavam em posição privilegiada para avançar sobre os mercados antes controlados direta ou indiretamente pelo Estado. A década de 1990 assiste ao avanço dos mercados privados sobre a economia nacional, promovendo uma verdadeira desnacionalização que, conjugada com a hiperinflação e seu encaminhamento pelo Plano Real, acabaram por desmontar o Estado nacional e reduzir consideravelmente os raios de manobra dos instrumentos de intervenção antes à disposição: das empresas estatais passando à política fiscal. A década de 1990 consiste portanto em dois movimentos: o primeiro de desmonte do legado de Vargas que resistiu aos rumos tomados pela economia nacional a partir da segunda metade de 1950 e o segundo de retrocesso às formas pretéritas de controle sobre o processo de desenvolvimento da economia nacional. Ao destruir as bases da economia nacional, as decisões políticas tomadas acabaram por comprometer a entrega do crescimento econômico e, portanto, por destruir um mecanismo de acomodação da gritante desigualdade. Não por outra razão, os índices de crescimento dos últimos 30 anos revelam a estagnação econômica e o número de favelas, desemprego e criminalidade dispararam.

À mercê dos humores das altas finanças e inepto à ação, o Estado afunda o país em meio à globalização e com um movimento muito distinto dos “novos subdesenvolvidos” (ou emergentes), como Índia, Rússia e China. Sem capacidade de controle sobre a própria política econômica porque não se controlam os fluxos de capitais, o Estado nacional não está em condições de conduzir um processo de desenvolvimento e, mesmo se este não fosse o caso, a cosmopolitização que aliena as mentes de nossas classes dirigentes rebaixa a níveis historicamente baixos as perspectivas de futuro, pois elas ainda não perceberam que é impossível sustentar um mercado com mais de 200 milhões de pessoas com uma economia agroexportadora. O Brasil vive a Era da globalização à mercê dos mercados, das nuâncias da economia internacional e sem nenhum dispositivo ou projeto capaz de reverter esse quadro.

Ao que parece, o debate entre o Brasil moderno e a vocação agrícola se coloca novamente no século XXI, sugerindo que nossas questões de formação precisam ser revisitadas para termos claramente quais são os nossos dilemas a serem resolvidos e que o modelo de desenvolvimento capitaneado pelo grande capital não nos reserva grandes possibilidades para a construção de um país mais justo do ponto de vista social e desenvolvido do ponto de vista econômico (se é que isso ainda é possível). Isso não implica dizer que o saudosismo da Era nacional-desenvolvimentista deve estar na ordem do dia mas, antes, que a nossa crise remonta a questões da formação que ainda não foram equacionadas, apesar de avançarmos 50 anos em 5, assistirmos ao “Milagre” e seguirmos hoje a cartilha do Estado-mínimo. Uma abordagem em perspectiva histórica nos mostra que perdemos uma oportunidade de controlar efetivamente os rumos de nosso desenvolvimento mas ao mesmo tempo sugere que é por ai, ou seja, a partir de um projeto e instrumentos de intervenção adequados, que precisamos (re)começar a pensar no país antes que a globalização nos engula com a Revolução Industrial 4.0.

 

Referências

IANNI, Octávio. A ideia de Brasil moderno. São Paulo: Brasiliense, 1992.

MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. O governo João Goulart. 8a Edição. São Paulo: Editora UNESP, 2010.