Não vai ter Golpe?

O presente artigo vem na semana mais quente do processo de impedimento que sofre o governo Dilma: após a aprovação na Comissão especial do impeachment por 38 votos a favor e 27 contra, o processo segue para votação em plenário no próximo domingo, 17/04 às 14h00. Assim, com cobertura exclusiva da Tv, assistiremos todos, uns perplexos e outros sorridentes, à derrubada (ou não) do governo democraticamente eleito em 2014 com uma pauta progressista e desafiadora em tempos neoliberais. Como impera a necessidade de erguemos barreiras com o Golpe, que em tempos neoliberais pode prescindir do rompimento institucional, aspecto de que se esquecem as mentes vazias que compram o discurso golpista e que é negligenciado pelas mais oportunistas, não teceremos críticas ao governo, ao menos neste texto. Acreditamos que, em linha com Fernando Haddad, Eduardo Suplicy, Chico Buarque e outros, a democracia é uma conquista muito maior que a integridade de um partido, um homem e uma mulher. Portanto, se para defender o resultado das urnas de 2014 vamos nos colocar ao lado da presidência, que assim o seja. Depois, voltaremos para a posição mais crítica.

As diversas facetas que expressam a atual crise impedem que o tema seja tratado de maneira universal, o que nos impele a centralizar nosso argumento em torno dos acontecimentos políticos e das estruturas econômicas sobre as quais se assenta a sociedade brasileira. Simplesmente porque esse que vos escreve é economista – e não historiador, antropólogo…

O primeiro acontecimento político para reconstruirmos o quadro atual é a eleição de Dilma em 2010. Candidata do governo, Dilma assume o comando do país em meio à crise econômica mundial (que completa seus 09 anos neste 2016) e à euforia da marolinha à medida que o país vinha crescendo e não sentira o impacto da crise: continuou a criação de empregos (quadro revertido entre 2014 e 2015), o crescimento econômico (revertido em 2014 com 0% e algo próximo de -4% em 2015) e a distribuição de renda no sentido de se atenuarem as desigualdades de renda (e não a desigualdade social). A euforia da marolinha encontra-se alicerçada sobre dois pilares: o primeiro, e mais importante, é o crescimento chinês, visto que a economia chinesa tornou-se, dentro da especificidade da globalização produtiva e/ou da mundialização do capital, a fábrica do mundo; o segundo, menos importante mas igualmente relevante, à leve mudança na orientação da política econômica, no sentido de se priorizar uma política fiscal mais ativa, marca da gestão Mantega a partir de 2005.

A relevância da China decorre de suas pujantes taxas de crescimento e de sua inserção na economia do mundo: produtora de manufaturados, importou commodities brasileiras (ainda que o comportamento de seus preços esteja mais relacionado às flutuações dos preços no mercado de futuros que o aumento da demanda chinesa), puxando a economia brasileira durante todo o governo Lula (desacelerando no decorrer do governo Dilma I) e não comprometendo os compromissos assumidos com o rentismo nacional e internacional ao garantir a execução do tripé-macroeconômico: inflação dentro das bandas (para não corroer os rendimentos), pagamentos (recordes) de superávits primários (fala-se numa média de 3,2% do PIB durante o governo Lula) e apreciação cambial (inviabilizando uma indústria em decadência desde a década perdida (1980)). Enfim, tudo o que manda o figurino do tripé-satânico imposto pelo capital financeiro por meio de seu agente, o FMI, e acatado sem hesitação pelo governo FHC em seus dois mandatos e reafirmado durante os governos Lula e Dilma. Desse modo, o governo Lula “recuperou” (aspas devido à passividade nessa decisão) o crescimento, sinônimo de  salvador das nossas elites para acalmar as seculares desgraças sociais que reaparecem periodicamente na sociedade brasileira. Somente com o crescimento, lição que nos ensinou o período militar, pode-se acalmar a massa porque se cria a ilusão de perspectivas de mudanças no futuro. O crescimento é, portanto, fundamental para a estabilidade política: primeiro, porque garante a operação do tripé-satânico, satisfazendo os interesses “daquele 1%” e, segundo, porque cria falsas perspectivas nos demais 99%. Em outras palavras, o crescimento mascara o enraizado subdesenvolvimento, fazendo do desenvolvimento econômico um mito, como bem nos mostrou o mestre Furtado (1974). Portanto, o nosso primeiro ponto é fundamental à medida que compatibiliza (de alguma maneira) os interesses sociais e exacerba o caráter dependente do capitalismo brasileiro, mostrando como sua dinâmica e seu crescimento brasileiros dependem do comportamento das economias externas. Conforme o crescimento chinês desacelera, o crescimento e dinâmica brasileiros se arrefecem, ainda que de maneira paulatina em relação ao resto do mundo por conta da ligação mais direta que existe entre Brasil e China (ao menos no âmbito comercial) e do mercado interno brasileiro.

Sobre o nosso segundo ponto, a importância de uma política fiscal mais ativa é interessante no fomento da demanda da economia. Autores, como Kalecki, mostram como o gasto público é central e fundamental para a dinâmica econômica capitalista. Entretanto, por trás do manejo da política econômica, dentro do rígido diapasão do tripé, a política monetária assume papel preponderante, o que resulta em uma política fiscal secundária e reflexa: conforme a política monetária busca estabelecer o equilíbrio econômico (se é que ele existe), as demais políticas, como a fiscal, devem adequar-se ao seu movimento, agindo sem autonomia.

Se observarmos o governo Lula, a política fiscal ganha maior autonomia a partir da gestão Mantega (2005). Com o crescimento econômico, abriu-se margem dentro das amarras impostas pelo tripé-satânico para o gasto de modo a stressar as relações hierarquicas das políticas econômicas a ponto do presidente do Banco Central (e ex-funcionário do Bank of Boston), Henrique Meirelles, deixar o governo. Portanto, a permanência de Mantega em detrimento de Meirelles expressa o grau de autonomia da política fiscal em relação à monetária. Nesse sentido, o Estado ganhou mais autonomia na gestão da economia, aspecto que se mostrou relevante para absorvermos a crise mundial a partir de 2008. Isso, contudo, deveria ser momentâneo à medida que a sustentação polítia do governo passa invariavelmente por uma gestão da economia “responsável”, isto é, capaz de não intererir nos rendimentos financeiros “daquele 1%”; responsável por garantir uma generosa fatia do bolo para um dos rentismos mais seguros e rentáveis do mundo: mais de 45% em 2013 e mais de R$1 trilhão de reais entre 2013 e 2015.

O governo Dilma se iniciou portanto com o seguinte dilema: continuidade e aprofundamento de uma gestão mais autônoma da política econômica ou reverter a hierarquia das políticas e seguir com rigor a cartilha. Optou pela segunda opção: se pegarmos os dados referentes ao investimento público, perceberemos que o governo fez um pequeno ajuste na economia, tranquilizando o inescrupuloso e insaceável 1%. Além disso, propôs um projeto de retomada do Investimento centrado no setor privado, atendendo prontamente às solicitações: desonerações, isenções, crédito, etc. À medida que os recursos foram canalizados para os rendimentos financeiros em detrimento do  “investimento produtivo”, a economia não cresceu e, consequentemente, o endividamento elevou-se: o público, por conta das solicitações do setor privado; o privado, por conta da desvalorização cambial.

A preferência por ativos de rendimento mais fácil, risco mais baixo e prazos mais curtos constitui característica histórica dos agentes privados nacionais. Basta lembrarmos que o esforço de industrialização, que demanda, no sentido capitalista, a tomada de risco, a expectativa de retorno a prazos mais longos foram ações empreendidas pelo Estado – sendo acompanhado, atenuadas as incertezas, pelo setor privado. Do ponto de vista histórico, trata-se de frações de classes débeis quando encaram seus compromissos e desafios para com o país e a sociedade. A aposta do governo nesses elementos compõe, no nosso entender, um erro: em detrimento do setor privado, a força do Investimento estatal deveria ter liderado a condução econômica no governo Dilma. Ainda mais se se tratava de uma realidade observada já no governo Lula, principalmente a partir da gestão Mantega, como destacamos.

Assim, se do ponto de vista estritamente econômico a situação dava indícios de complicações, do ponto de vista social permeou em meio à sociedade um sentimento de “traição”. Na tentativa de agradar gregos e troianos, o segundo governo Dilma elegeu-se em 2014 com uma agenda em linha com o que vinha sendo construído desde (pelo menos) 2005 mas que em janeiro de 2015 foi abandonada ou relegada para o segundo plano. Dessa forma, a estratégia econômica apoiada nos créditos seletivos para que os setores se internacionalizarem, na política de conteúdo nacional a partir da Petrobrás e nas obras de infraestrutura precisaram ser revistas num quadro de complicação econômica e deterioração política. Esta, por sua vez, é resultado da articulação entre as frações da classe dominante que não foram contempladas com as políticas econômicas do governo, isto é, aquelas que não buscavam se internacionalizar e, por isso, não foram selecionadas a receberem crédito, não participavam dos leilões de infraestrutura, dominados pelas construturas locais, e não estavam contempladas nos planos de investimento da maior empresa brasileira, a estatal Petrobras (cada vez mais Petrobras que Petrobrás, diga-se). Esse grupo apropria-se do quadro econômico desfavorável e da “traição” para lançarem-se como alternativa ao atual governo. Contam, com isso, com um elemento do qual não dispõem as demais frações: a mídia, porta-voz do capital financeiro. Assim, temos uma disputa entre as frações da classe dominante pelo controle do Estado que deseja interromper o processo democrático à medida que, perdidas (novamente) as eleições em 2014, objetivam, com respaldo declarado da oposição, interromper o atual mandato de Dilma (sob o pretexto de crime de responsabilidade, até agora não comprovado, e de colocar fim à corrupção – vale destacar que dos 38 deputados (dentre eles Paulo Maluf) que votaram a favor do pedido na Comissão de Impeachment, 35 estão sendo processados por corrupção).

Em suma, a condução da economia centrando esforços para induzir um setor privado  historicamente débil a ser capitalista (ou seja, a investir e ganhar dinheiro) bem como a tentativa de agradar gregos e troianos sem costurar um apoio político sólido minaram as ações do governo a partir de 2015 – e é possível até dizer que o segundo mandato ainda nem começou. Sem crescimento (a velha saída para acalmar os ânimos sociais diante da estrutural e enraizada desigualdade social), as mazelas sociais reaparecem e, como argumentamos, à medida que não foram historicamente resolvidas (mas sim contornadas pelo crescimento (chinês, em última medida)), a disputa de interesses exacerba-se e vai para a rua. Sendo assim, podemos afirmar que as propostas de retomada do crescimento não podem se confundir com as soluções mais complexas que envolvem uma profunda reforma na estrutura econômica-social brasileira na direção de atenuarmos as desigualdades seculares. Em outras palavras, temos uma condução política-econômica que a cada ciclo de crescimento empurra a solução para frente, permanecendo a estratégia adotada desde 1964. Até quando será assim? Será que, em meio à mundialização do capital, ainda podemos pensar em reformas? Temas inesgotáveis!

O que nos interessa é que, dado esse contexto, cabe a pergunta que norteia este texto: não vai ter Golpe? Se a luta pelos resultados das urnas em 2014 passa por defendermos a continuidade do governo Dilma até 2018 – ano em que a oposição pode (novamente, como em 2002, 2006, 2010 e 2014) tentar convencer de que seu projeto é melhor para a sociedade-, for vitoriosa, podemos dizer que no domingo próximo, dia 17/04/2016, não vai ter golpe. E, assim, vamos seguir para a inédita e consecutiva oitava eleição brasileira em 2018. Aliás, é importante frisar a juventude de nossa experiência democrática: existe apenas uma geração no Brasil (aquela que nasceu após 1986) que não viveu sob regimes ditatoriais e, também por isso, não podemos deixar que essa trajetória seja interrompida. Entretanto, se o discurso razo e moralizador (corrupção é o tema, e não um projeto de país) for o que buscamos enquanto sociedade, haverá (novamente) o Golpe. E é Golpe porque contra Dilma não há crime. E é Golpe porque, novamente, os interesses de frações de classe não podem subjugar o resultado das urnas. A pergunta que deveria nortear os apoiadores do impedimento deveria ser: de qual Futuro estamos tratando caso o programa da oposição “Ponte Para o Futuro” for executado?

Como esse Futuro não nos representa, diremos no domingo: Não vai Golpe!

Notas:

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A luta pelo pré-sal é a luta por um projeto de desenvolvimento alternativo

“À época, o país estava envolvido  numa grande controvérsia a respeito do petróleo. De um lado, situavam-se os liberais, defensores da participação do capital privado estrangeiro na exploração do produto. De outro, os partidários do monopólio estatal.” (NETO, 2014)

O trecho destacado acima pertence ao terceiro volume do livro Getúlio – Da Volta Pela Consagração Popular ao Suicídio de Lira Neto, jornalista brasileiro e autor da recente biografia de Getúlio Vargas em três (deliciosos) volumes.

Passados mais de 50 anos da época retratada no livro, o petróleo parece continuar em uma controvérsia a respeito de sua exploração: capital privado ou estatal? capital nacional ou estrangeiro?  Assim, pretendemos discutir aqui como essa (mesma?) controvérsia está sendo recolocada hoje.

Ao que parece, o atual governo se esqueceu da importância que os recursos energéticos têm no sentido de se elaborar um projeto nacional de desenvolvimento socioeconômico. O necessário controle sobre as fontes de energia nacionais foi atendido durante o governo Vargas com a criação da Petrobrás (hoje, cada vez mais Petrobras) e do estabelecimento do monopólio estatal sobre a exploração de petróleo. Em meio esse processo, não podemos nos esquecer evidentemente de uma especificidade do processo histórico: o ambiente geopolítico da Guerra Fria, em que a expansão das grandes corporações nacionais pelos mercados do mundo ampliou-se assustadoramente. A despeito da expansão de grandes capitais estrangeiros, o que se observou no Brasil foi que a força do argumento nacionalista. Aliás, ressaltamos, a Petrobrás foi resultado dos trabalhos  dos nossos Boêmios Cívicos, cidadãos a que o nome do nosso blog faz alusão (para mais, ver “Quem são os Boêmios Cívicos?”).

Mas, colocada a disputa sobre a exploração do pré-sal estamos recolocando a necessidade de constituirmos um projeto de desenvolvimento? Ao que parece, não. No nosso entender, o atual governo perdeu a disputa política em torno da questão e acatará a modificação na Lei de Partilha, abdicando a oportunidade de desenvolvimento que nos foi reservada, impedindo a sequência de um projeto de desenvolvimento socioeconômico em que os interesses do país estejam minimamente assegurados. Ou seja, se havia um projeto de desenvolvimento quando, anteriormente, o mesmo governo propôs a Lei de Partilha, este projeto corre hoje grandes riscos de ser abortado porque algumas de suas bases, como o pré-sal estão ruindo. E, com isso, vai a oportunidade de exploração da maior reserva de petróleo no mundo dos últimos 30 anos; vai pelo ralo a oportunidade de fomentarmos internamente um setor de tecnologia nacional e de ponta, que poderia relativizar a péssima inserção da nossa economia na economia mundial.

Alguns articulistas e especialistas dizem que um ciclo de crescimento se encerrou e, por isso, um novo ciclo e um novo plano são de suma importância para nortear as ações dos agentes. Todavia, sobre quais bases se assentará o novo projeto se, como argumentamos, perdeu-se espaço dentro dos marcos do pré-sal? A situação parece ser mais tensa à medida que o pensamento progressista como um todo vem sofrendo pressões de múltiplos lados e, ao que parece, hoje, está com o bumbum encostado na parede. Nesse sentido, a necessidade de um novo projeto de desenvolvimento socioeconômico no Brasil vem permeada por um momento histórico em que há uma avalanche de ideias conservadoras que encontram no mercado a solução mais eficiente para os problemas sociais.

Não fica difícil inferir, portanto, qual será o sentido da ‘alternativa’ ao projeto que temos hoje. Basta nos lembrarmos como alguns articulistas comemoram a subida de desemprego, queda no salário real e creditaram à Constituição de 88 os problemas fiscais de que sofre a nossa economia. O que eles ainda não entenderam é que para um desenvolvimento socioeconômico mais ou menos decente, as massas, os programas sociais e a garantia de direitos por meio ao acesso de serviços públicos são antes a solução que a causa dos nossos problemas estruturais.

Acirra-se a briga sobre o Orçamento federal, coração do capitalismo. E, ao que parece, a estúpida e injustificável parcela dos juros paga à pouco mais de 20.000 famílias brasileiras permanecerá intocada. Segue em curso, dessa forma, o assalto sobre o resultado das urnas em 2014.

Mudanças na Lei de Partilha: a Petrobrás e as velhas amizades

A cada notícia sobre a Lei de Partilha, um calafrio sobe dos pés à cabeça. Qual o sentido de se debater um projeto nacional de desenvolvimento se nem do pré-sal podemos dar conta? O que o governo tem a dizer àqueles que comemoraram a Lei de Partilha? 

Ao lermos as notícias sobre a tramitação no Senado da modificação na Lei de Partilha, os calafrios sobem instantaneamente o corpo todo. Talvez um dos maiores legados que os últimos governos conquistaram para o Brasil esteja ameaçado por causa da situação atual do petróleo no mundo e do oportunismo de frações da classe dominante.

Segundo a revista The Economist, Who’s afraid of cheap oil?, a trajetória dos preços do barril, que passaram dos três dígitos em dólares para apenas dois, responde a estratégias geopolíticas dos produtores, os grandes oligopólios do petróleo e, de certa maneira, os países produtores. A despeito de trazer consequências nefastas para a economia global, como inviabilizar ($$$$!!) o desenvolvimento de fontes menos poluentes, a continuidade da trajetória decrescente do preço não parece deixar o norte das estratégias adotadas pelos grandes produtores. Para o nosso texto em especial, uma das consequências dessas estratégias é a inviabilidade de novos leilões de exploração do pré-sal. E é aqui que entra a nossa discussão sobre as modificações propostas pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovadas no Senado.

Do meu modo de ver, a situação se coloca da seguinte forma. Pela Lei de Partilha atual, a estatal tem garantidos 30% de participação no negócio. Contudo, por razões financeiras, que passam pelos famosos casos de corrupção e terminam na ignorada e longa contenção de preços, a empresa brasileira não teria condições de manter sua participação. Além disso, com o preço do barril perto dos US$30, a situação financeira de qualquer empresa do setor está mais difícil. Portanto, a não ser que desejamos entregar a preço de banana a maior reserva descoberta (nos últimos 30 anos) da principal fonte energética do mundo, os leilões no pré-sal precisam ser colocados de lado, e novas estratégias para a empresa precisam ser adotadas no sentido de dinamizar a economia nacional. Afinal, como diversos estudos apontam, os efeitos multiplicadores da Petrobrás na economia brasileira são expressivos à medida que a operação da estatal impacta diretamente na receita tributária e na sustentação do crescimento econômico. Aliás, muito do desempenho medíocre da economia brasileira no ano de 2015 explica-se a partir da paralisação da petroleira.

Nesse clima de economia fraca e Petrobrás fragilizada, as frações de classe mexem seus pauzinhos em busca de sua rentabilidade. É nesse clima de salve-se quem puder que cada fatia do Orçamento da União é disputada e que a pressão sobre a exploração de uma das maiores reservas de petróleo do mundo aumenta e volta a ser exacerbada. Os bancos e o rentismo pressionam o governo para a execução do resultado primário, garantindo sua boquinha no orçamento, o que implica corte de gastos, feitos no governo Dilma no investimento público. Não entraremos nos pormenores dessa discussão porque nossa questão aqui é outra. É o pré-sal e a alteração nas regras de sua exploração.

Se voltarmos no tempo, veremos que houve uma construção midiática feita com o objetivo de pintar o leilão do pré-sal como marmelada tem conexões diretas e evidentes com a aproximação de frações dos donos do poder com o capital estrangeiro. Essa velha e duradoura amizade fica um pouco enfumaçada é verdade em tempos de globalização e seu discurso de fim das barreiras nacionais. Mas ela ainda existe evidentemente. Os grandes oligopólios do petróleo, insatisfeitos com a posição do governo brasileiro diante de sua reserva bem como com o papel assumido pela Petrobrás nos negócios, tentaram boicotar de certa maneira o leilão, não comparecendo e dando a clara e cristalina evidência de fracasso, que foi prontamente estampado nas capas dos principais jornais à época. Desse modo, podemos observar os embates em torno do pré-sal brasileiro datam desde o início dos leilões de exploração. Mas, com a estatal bem e o preço do barril a níveis razoáveis, a pressão interna e externa deixou de ser evidente, mas não deixou de existir.

Isso posto, fica mais perceptível o oportunismo atual em se modificar a Lei de Partilha. Reparem que não se trata de negar alguns fatos: em primeiro lugar, é evidente que a Petrobrás já passou dias melhores do ponto de vista financeiro; em segundo, é preciso perceber que não se trata de uma posição xenófoba em relação ao capital estrangeiro, mas antes subjugar nos moldes do século XXI seus interesses aos interesses do país. Nesse sentido, o oportunismo é a combinação de enfraquecimento da estatal e da frágil posição política do governo dentro do Congresso. Ao que parece, ignoram-se as condições do ciclo econômico atual (bem como a existência de ciclos na economia) e apoiam-se nos resultados recentes da economia e da estatal para justificar a modificação naquilo que se coloca como uma oportunidade histórica de desenvolvimento socioeconômico. Orquestrada de maneira a se preservarem os interesses brasileiros, a exploração do pré-sal tem enormes potencialidades de desenvolvimento, haja vista o seu tamanho e os efeitos encadeadores do setor na economia. Modificar a Lei de Partilha precisa ser vista como o desperdício de uma oportunidade que caiu no colo brasileiro. Se modificada a lei, os grandes grupos estrangeiros nos pagariam umas merrecas de royalties e fariam a festa no mercado mundial.

O que se espera do governo, portanto? Que defenda o legado que ele próprio construiu ao longo desses anos. Que dê respaldo à base social que o elegeu. Que apenas governe segundo o projeto que fora chancelado nas urnas. Seria o mínimo de coerência. Se a política econômica cedeu aos velhos interesses, deixando a corda estourar no lado mais fraco, que ao menos se preserve a Petrobrás e a mina de ouro preto que está embaixo do oceano. Do contrário, sobre quais bases pode se estabelecer, em pleno século XXI, um projeto de país? Como é possível pensar um desenvolvimento socioeconômico abrindo mão de uma das maiores reservas de petróleo (e portanto de dólares, moeda reserva de valor) do mundo? O setor de petróleo no Brasil conta com uma empresa gigante, pensada para o desenvolvimento nacional, estatal, com experiência acumulada há décadas e com os melhores profissionais do país em seu corpo técnico, ou seja, o país tem a faca na mão! E está partilhando (mais) o queijo! Que situação!!

Contudo, é evidente que se deve ter cautela na política. Ao mesmo tempo, também já ficou claro que o não-enfrentamento dos interesses anti-nacionais e oportunistas leva a mais pressão por concessões e não a uma pretensa estabilidade ou trégua. Aliás, quando se trata de Brasil e de exploração do povo, historicamente, a última palavra na mente de nossas elites é a trégua.  Ao que parece, o governo Dilma parece ir na direção contrária: acredita que aliviando, haverá uma calmaria por parte desses agentes. Já são inúmeras as evidências de que o rentismo e os amigos estrangeiros são, na verdade, insaciáveis, porque sugaram, sugam e, se deixar, sugarão mais as nossas riquezas. Não se trata de chutar o pau da barraca, todavia. Mas, de se manter uma coerência política que vem sendo construída com pré-sal, BRICS, banco dos BRICS etc., isto é, com alternativas às saídas convencionais da economia mundial.