A insuportável comparação entre Lula e Vargas

Não é novidade para os que acompanham os debates de conjuntura brasileira a comparação entre Lula e Getúlio Vargas. Recorrentemente aparecem as tentativas em editoriais, colunas e textos. Os tempos atuais também não ajudam: da clara sinalização ao desmonte da Era Vargas propagada pelo governo FHC à repetição de expressões como “mar de lama” e “República do Galeão [Curitiba]” tornam quase impossível não buscarmos relações entre o momento em que vivemos e a época de Vargas, principalmente o seu segundo governo (1951-1954). No entanto, nos causa estranheza que as comparações extrapolam a referência a um período histórico conturbado, chegando às aproximações em torno da forma de governar, da relação com o povo brasileiro e, em último caso, de características pessoais entre as figuras de Lula e Vargas (carisma, conciliação etc.).

A nosso ver, parte dos analistas, jornalistas e políticos que assim procedem pretendem esconder por de trás do processo histórico que culminou no fim da Era Vargas os limites do PT no governo, isto é, o expediente da comparação antes mistifica as escolhas políticas do governo petista que traz à tona as questões que se colocaram no passado e se colocam hoje – como a dependência e o subdesenvolvimento. Nesse sentido, além de um desrespeito intelectual para com a história do país e uma irresponsabilidade, esses analistas propagam uma insuportável comparação entre um estadista e um legítimo representante do povo brasileiro que chegou à presidência. No lugar, poderiam explorar as semelhanças entre os períodos, como a especialização da economia brasileira e a dificuldade de implantarmos uma estratégia de planejamento que defenda os interesses eminentemente nacionais. Em uma palavra, a comparação entre Lula e Vargas esconde os limites do PT no governo e secundariza os problemas nacionais.

As referências entre os dois períodos, a nosso juízo, dizem respeito a momentos de definição em torno da economia brasileira e sua conexão com o mercado mundial. Diferentemente dos domingueiros de plantão e dos analistas defensores de uma sociedade apaixonada pelo dinheiro, recordamos que o Brasil não está em Plutão, mas na Terra e por isso convive com outras economias, outros Estados. Durante nossa história, assistimos à luta pela construção da Nação e a destruição da Colônia, um movimento que se expressa na economia, na sociedade, na cultura, nos valores etc. Na medida que nossas classes dirigentes se interessam pela manutenção da ordem, o passado colonial custou a desaparecer, fundindo-se com os choques de modernidade que por aqui aportaram na passagem do século XIX para o XX. Ou seja, no Brasil, os processos de transformação, de mudança antes reorganizam formas pretéritas e novas de organização social, política, econômica e cultural que avançam no sentido de enterrar o passado e dar vazão ao “novo”. Esta chave de pensamento foi a que lastreou o pensamento de inúmeros intérpretes do Brasil, cuja semelhança era sua atividade política e sua atividade de reflexão. Em Celso Furtado, Florestan Fernandes, Nelson Sodré e Caio Prado Jr., projeto político e reflexão intelectual andavam juntos, inseparáveis, conferindo a suas análises concretude e, principalmente, totalidade. Ademais, o país vivia a expansão do capital monopolista a partir dos EUA e por isso passava por um momento de definições a cerca de sua relação com a economia internacional e do sentido de seu desenvolvimento interno. Este período é a manifestação da Revolução Brasileira, processo histórico de passagem da Colônia para a Nação.

Todos essas pontuações servem para destacarmos as substanciais diferenças entre os períodos históricos pré-64 e pós-64 e a consequentente distância que separa líderes como Vargas e Lula. O golpe de 64 pôs termo na discussão sobre a Revolução Brasileira. Intelectuais saíram do país, outros foram presos. Simpatizantes, mortos. A força do golpe também aparece na redemocratização, visto que não só as Diretas foram derrotadas mas as pautas da esquerda desse período não foram retomadas pela ala progressista. Em suma, o golpe de 64 demarca um corte no processo de formação do Brasil que quaisquer comparações entre o período atual e o que antecede o golpe tornam imprescindíveis muitas mediações e muito cuidado para não cairmos em generalizações e falsos problemas. Nesse sentido, o problema da dependência externa e do subdesenvolvimento, em pauta nos anos pré-golpe civil-militar, permanece como problema central da economia brasileira mas está fora da agenda atual de debates.

Se os problemas sobre os quais nos debruçamos hoje e sobre os quais os governos petistas se voltaram não colocaram na ordem do dia o questionamento das duas questões supracitadas, as comparações se tornam inapropriadas e simplificam por demais as grandes questões nacionais. O momento é totalmente outro, embora seja igualmente um momento de definições em torno da inserção brasileira na economia mundializada. No entanto, o avanço das classes endinheiradas sobre o que resta da Era Vargas suscita algumas discussões em torno do setor de energia elétrica e do papel do Estado, temas do campo progressista que não passam desapercebidas pelas lideranças políticas desse grupo, como Lula. Todavia, não podemos nos iludir: as pautas não são subdesenvolvimento e a dependência externa numa estratégia mais ampla de retomarmos a construção interrompida. A posição do campo progressista em torno de setores da economia que são a base para qualquer projeto de desenvolvimento corresponde antes a proteger esses setores do avanço do campo conservador que à preocupação com o desenvolvimento nacional, com formas de superações dos problemas supracitados. Do contrário, por que muitas das medidas privatizantes empreendidas a torto e a direito pelo governo FHC não foram sequer questionadas no governo Lula e Dilma? E aqui não estamos indo longe e falando em reestatizações, mas em revogações regulatórias, institucionais sobre o capital estrangeiro, a tributação de lucros e dividendos e o monopólio estatal da Petrobrás. Pontos preliminares de um projeto de desenvolvimento e de enorme resistência para uma burguesia dependente e associada, que a cada padrão de acumulação de capital empreende o ajuste na economia brasileira a qualquer custo. O drama do ajuste atual é que, ao contrário dos anteriores, ele não consegue garantir a reprodução material da sociedade nem o crescimento econômico, expediente da atenuação dos conflitos. O rompimento da democracia e o uso da violência não estão fora do horizonte para a garantia da ordem no difícil capitalismo dependente.

A comparação entre Lula e Vargas torna-se insuportável porque boa parte dos interlocutores não se interessam em pensar o período atual à luz dos encaminhamentos das questões nacionais e dos problemas da economia brasileira nesses dois períodos separados por mais de cinquenta anos. As simplificações do momento histórico, se perdoáveis em vista o debate sobre o momento e mesmo ao objetivo de difundir as análises ao público não especializado, não podem se estender às comparações pessoais. Seja pela origem social ou pela forma de barganhar com os detentores do poder político, Vargas e Lula são incomparáveis. De qualquer forma, acreditamos que se elas estão pipocando pelos diversos veículos de mídia grande ou alternativa é porque existe a tentativa de se explorar a distância temporal entre os períodoso e o parco conhecimento do processo histórico por boa parte do público não especializado a favor de um governo que se valeu da posição dependente para empreender o seu projeto e outro cujo projeto se chocava com a condição dependente e subordinada. Por isso, acreditamos que a comparação serve, se não para esconder, para atenuar os limites dos governo do PT diante do combate aos problemas nacionais e do indispensável projeto de desenvolvimento econômico eminentemente nacional.

 

 

 

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Pitaco da semana: Ciro Gomes no Roda Viva: uma alternativa da esquerda?

O pitaco da semana sobre Ciro Gomes estava programado para ir ao ar na semana em que Pedro Parente saiu da Petrobrás (numa sexta-feira) e alterou a nossa programação. As questões técnicas acabaram por comprometer sua publicação e o domingo do dia 03/06 acabou ficando sem Pitacos. Com intuíto de tapar esse buraco e, ao mesmo tempo, dar algum espaçamento para temas da semana, decidimos publicar este texto hoje, na quarta-feira.

Antes de entrarmos propriamente na fala do pré-candidato à presidência Ciro Gomes, gostaríamos de frisar que este foi o primeiro Roda Viva que este que vos escreve assistiu desde que o programa foi desautorizado pelo compositor Chico Buarque a utilizar a música de abertura. Naquele momento, percebemos que a insuspeita posição política do jornalista Augusto Nunes estava comprometendo a qualidade do programa – que perdeu muito com a saída de Mário Sérgio Conti (para não falarmos nos tempos de ouro, nos anos 80/90). O novo arranjo proposto pelo jornalista Ricardo Lessa, embora não altere a rigidez da estrutura de perguntas e respostas (que deixa a Roda mais morta que viva), se mostrou mais palatável a um debate minimamente civilizado. Poderíamos pensar que o programa com o pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, foi fraco. Mas o jornalista também não pode ser responsabilizado pelo total despreparo dos convidados, devidamente “engolidos” pelo líder do MTST.

Isto posto, vamos ao texto. Acompanhamos os discursos e análises de Ciro Gomes há algum tempo e ficou evidente que seu diagnóstico para os problemas nacionais não se alterou: defesa irrestrita e com todas as palavras de um projeto nacional de desenvolvimento que concilie o trabalho com o investimento produtivo. A opção de Ciro em tirar do esquecimento as palavras “projeto”, “nacional” e “desenvolvimento” é corajosa e elogiável porque marca posição clara no debate sobre a globalização nas condições periféricas. Anacronismo ou mesmo “ilusão desenvolvimentista” também cabem, mas são mais custosas do ponto de vista de quem as aponta porque requer forte respaldo teórico e prático, uma condição rara hoje em dia. De qualquer forma, para quem acompanha os discursos do ministro a Roda Viva não trouxe nenhuma novidade.

Por essa razão, ainda restam várias questões sobre como o seu diagnóstico será implementado e aqui estamos menos preocupados com as exigências do “presidencialismo de coalização”. Deixemos essas questões “centrais” para os especialistas, domingueiros de plantão. O que buscamos questionar é em que medida o diagnóstico ataca o subdesenvolvimento e a dependência externa, que são os problemas estruturais da economia nacional e em que medida uma proposta de consolidação fiscal do Estado assegura o crescimento.

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Sobre o primeiro ponto, é difícil encontrarmos resposta porque os programas, inclusive os desenvolvimentistas, dificilmente tocam nessas questões após a consolidação da posição dependente brasileira durante as décadas de 1980 e de 1990. Lembremos apenas que as pautas das Reformas de Base não voltaram com a redemocratização e que os governos progressistas petistas não mexerem em uma vírgula das propostas entreguistas e reformas empreendidas durante o governo FHC. Nesse sentido, o debate encontra-se congestinado por falsas questões e falsos problemas que, no máximo, estão no limiar das questões mais profundas. Por outro lado, lembremos que o setor progressista (Ciro, o petismo e os radicais) já indica revogar as medidas feitas pelo governo ilegítimo, o que em si já representa algum avanço em um processo de questionamento do processo de ajuste da economia brasileira, a que reiteradamente voltamos neste espaço. Se a agenda da Revolução Brasileira, esquecida após o golpe de 1964, voltará a ser pensada são outros quinhentos.

Já em relação à segunda questão nos parece claro que o combate ao marasmo da economia brasileira via consolidação fiscal e reformas institucionais encontra sérios limites na realidade periférica. A agenda proposta passa por tributação sobre os mais ricos, consolidação fiscal do Estado (o ministro se lembra de que executou o maior superávit primário da história), reforma da previdência etc. chegando a renegociação da dívida dos empresários e uma política mais ativa no mercado de câmbio não convence sobre a capacidade de retomar o crescimento. No fundo, a economia brasileira responde muito aos movimentos da economia internacional e por melhores que forem as condições internas o impulso fundamental ao crescimento não se encontra sobre o comando o Estado nacional. Evidente que políticas contracionistas e ajuste fiscal não ajudam e atrapalham, porque comprometem ainda mais as condições fiscais – basta ver os indicadores brasileiros de 2014 para cá – e derrubam as expectativas. O que importa é que não nos parece que as mudanças prometidas implicam necessariamente crescimento econômico e, portanto, um ensaio para o encaminhamento para as questões fundamentais. A agenda proposta, portanto, não é inadequada, mas falta maior esclarecimento sobre como concatenar pontos importantes para o planejamento econômico e o fortalecimento da economia nacional.

Se não há grandes novidades em seu discurso e diagnóstico, é interessante nos lembrarmos dos programas Roda Viva em que Ciro Gomes participava na posição de ministro da Fazenda (1994). Se o “Ciro desenvolvimentista” é conhecido ao menos de 2015 para cá, o “Ciro tucano” é uma figura extremamente interessante porque expressa a paulatina guinada à direita do espectro político brasileiro. É importante lembrarmos que o PSDB daquela época era fundamentalmente diferente do atual. Além de não ter ido ao poder, era um partido que contava com figuras como Mário Covas, um partido que propunha algo mais próximo ao que consta em seu nome, a social-democracia. Logo, o “Ciro tucano” dificilmente dialogaria com os atuais tucanos (como podemos, inclusive, ver). O resgate, porém, é necessário porque acreditamos que Ciro não mudou e se seu discurso atual encontra respaldo mais à esquerda, no PDT, é porque o espectro deslocou-se muito para a direita, hoje muito distante do programa social-democrata – atualmente está vazio dentro no ninho tucano, mas com resistências. Assim, uma sugestão para pensarmos “para onde iria” um governo comandado pelo paulista, ou seja, qual seria o seu projeto, é pensarmos suas propostas à luz do projeto “PSDB-raíz”, comprometido sim com o desenvolvimento nacional ainda que por vias diferentes do projeto petista.

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Se pensarmos o presidenciável em sua totalidade, muitas dúvidas em relação a seu governo caem por terra, tornando mais claras o projeto político subjacente. Ao final, reunimos os três programas em que o pré-candidato participa. Disparado o melhor candidato para um projeto de centro, a candidatura ainda não tem projeto (que estamos esperando) mas parte de um diagnóstico mais realista, complexo e crível que as opções à direita e à esquerda.

 

Programa de 28/05/2018

 

Programa de 25/09/1995

Programa de 24/10/1994

 

Pitaco da semana: novo presidente da Petrobrás?

O pitaco dessa semana versa sobre a retificação de Ivan Monteiro como presidente da Petrobrás, assumindo o lugar deixado pelo ministro-apagão Pedro Parente. Na medida que a política de preços da empresa estatal é o cerne da discussão, causa-nos estranheza por parte da propaganda vinculada na mídia nativa atribuir alguma novidade no nome de Ivan Monteiro no cargo máximo de gestão. Apesar de não ter o peso político de Parente, o ex-diretor financeiro da administração Bendine já tranquilizou os acionistas minoritários assumindo total compromisso com a política de preços anterior, que vincula o movimento interno aos preços internacionais. Em outras palavras: segue-se uma política de preços que interessa a todos, exceto ao acionista majoritário, o povo brasileiro.

Como defendeu o professor Ruas neste espaço, a política de preços anterior à de Parente era mais inteligente, embora estivesse mais sujeita, devido à forma como estava estruturada, a impropérios por parte do governo. É evidente que a empresa estatal deve assumir compromisso, em última instância, com o seu acionista majoritário, o povo brasileiro que, não é de hoje, luta pela defesa das riquezas do país. No comando do Estado por um governo supostamente de esquerda e preocupado com os interesses nacionais, todavia, assistimos a uma verdadeira sobrecarga sobre a Petrobrás na medida que sobre os ombros da empresa estavam as funções fiscal e monetária. Ou seja, a empresa estava sendo utilizada como propulsora da economia e do desenvolvimento industrial e tecnológico nacionais mas também como administradora dos preços, represando os valores cobrados pela gasolina e demais combustíveis. A única certeza era a de que em algum momento a conta não fecharia, abrindo brechas, inclusive, a muitos dos desmandos comandados pelo mercado e seus “parentes”.

A sobre carga cobrou o seu preço: os prejuízos à estatal são reais e inegavelmente se devem ao uso desmedido do controle de preços como forma de controle da inflação e, principalmente, comprometeram a atividade de desenvolvimento e investimento da empresa para os períodos seguintes. Para uma burguesia de vocação mercantil e colonial, essa era a deixa para dilacerar a empresa, privatizando setores e reduzindo suas atividades ao core businsses. As práticas imbutidas no processo de financeirização encontram no país terreno fértil e sócios ávidos por ganhos imediatos e descomprometidos com o desenvolvimento nacional. Nesse sentido, a política de preços da estatal é o mote do ajuste da empresa aos “novos tempos” ao mesmo tempo que serve de bode espiatório para práticas mais perversas de desmantelamento da principal companhia nacional.

O novo presidente da empresa, se não tem o mesmo peso que um Parente no mercado, ao adotar a política de preços vinculada ao movimento do mercado internacional e ignorar as condições internas de produção e refino mantém o sentido da política atual de desmonte, que interessa ao grande capital somente. Não há, por essa razão, nenhuma novidade em questão. Que a greve dos petroleiros e agora dos trabalhadores da Eletrobrás pressionem e assegurem dois dos últimos legados da Era Vargas sob o controle nacional. Em alguma medida, a agenda atual tira da gaveta o projeto do governo tucano e o coloca em prática de maneira contundente. Não custa lembrar que esse projeto sofreu quatro derrotas seguidas nas eleições e que FHC declaradamente estava preocupado em enterrar a Era Vargas quando no governo.

 

Pontuações sobre a greve dos caminhoneiros

Por Larissa Jacheta Riberti

Tem ao menos seis anos que colaboro com um jornal de caminhoneiros e não me arrisquei a fazer nenhuma análise sobre a recente greve da categoria. Mas muitas opiniões, sobretudo de “esquerda” proferidas nessa rede social (ninguém se importa, na verdade) me geraram um incômodo. Por isso, me arrisco agora a escrever algumas pontuações sobre a greve dos caminhoneiros, lembrando que, dessa vez, muita gente perguntou, rsrsrs.

1) A greve começou como um movimento puxado pela CNTA, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. A convocação da paralisação se deu após encaminhamento de ofício ao governo federal em 15 de maio, solicitando atendimento de demandas urgentes antes da instalação de uma mesa de negociação. As urgências eram: o congelamento do preço do Diesel, pelo prazo necessário para a discussão sobre benefício fiscal que reduzisse o custo do combustível para os transportadores (empresas e caminhoneiros); e fim da cobrança dos pedágios sobre eixos suspensos, que ainda está acontecendo em rodovias de caráter estadual, conforme compromisso assumido pela lei 13.103/2015, conhecida também como Lei do Motorista.

2) No ofício encaminhado pela CNTA se fala na deflagração de uma paralisação em 21 de maio, caso não fossem atendidos os pedidos da Confederação. Também se explicita o apoio de 120 entidades representativas, mas não se esclarece se essas organizações são sindicatos patronais ou de autônomos.

3) A paralisação prevista para 21 de maio aconteceu, já que o governo se recusou a negociar com a CNTA e com demais entidades. Ao que consta nos comunicados de imprensa do organismo, também estavam na pauta discussões como o marco regulatório dos transportes e a questão da “reoneração da folha de pagamento”

4) Abro parênteses para o tema: desde 2011, a discussão da desoneração da folha de pagamento vem acontecendo no Brasil com vistas a garantir a geração de empregos. Nos anos seguintes ela foi ampliada para outros setores, como o do transporte rodoviário de cargas. Com a desoneração os patrões tem a possibilidade de escolher a forma mais “vantajosa” de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual variava entre diferentes setores da economia, no caso do TRC é de 1,5 a 2%). No ano passado, o governo Temer, através do Ministro da Fazendo, Henrique Meirelles, anunciou a reoneração da folha de pagamento com a justificativa de que era necessário reajustar “as contas” da União. Atualmente, a ampliação da reoneração da folha de pagamento está sendo discutida no âmbito do TRC.

5) Com a mobilização que se potencializou em 21 de maio, uma série de pautas foram levadas para as “estradas”. Dentre os mobilizados nesse primeiro momento estavam autônomos e motoristas contratados. As informações que nos chegam é a de que eles estão deixando passar as cargas perecíveis e os medicamentos e os itens considerados de primeira necessidade.

6) A paralisação continuou e ganhou adesão das transportadoras que prometeram não onerar os funcionários nem realizar cortes salariais ou demissões por causa da greve. Afinal de contas, a redução do preço do Diesel também é do interesse da classe patronal.

7) A greve conta com grande apoio nacional, porque a alta do preço dos combustíveis afeta não só a prestação de serviços, mas a vida de grande parte dos brasileiros.

8) Os sindicatos estão batendo cabeça. De um lado, muitas federações e entidades soltaram nota dizendo que não apoiam a greve e que ela tem características de lockout justamente porque a pauta tem sido capitaneada pelos setores empresariais em nome dos seus interesses. Do outro lado, existem sindicatos de autônomos, como a própria CNTA, o Sindicam de Santos que puxou a paralisação na região do porto, e agora a Abcam, que recentemente se mobilizou na negociação, apoiando o movimento. Segundo nota, o presidente da Abcam esteve em Brasília hoje e depois de uma reunião frustrada disse que a greve dos caminhoneiros continua. A reunião tinha como objetivo negociar a redução da tributação em cima dos combustíveis.

Esse é o cenário geral da mobilização. Ela é composta por uma série de segmentos que conformam o TRC. E, obviamente, suscita algumas questões:

1) Existe uma clara apropriação da pauta dos caminhoneiros por parte da classe empresarial que exerce maior influência nas negociações. Isso significa que, por mais que a greve seja legítima, pode acabar resultando num “tiro pela culatra” a depender dos rumos tomados na resolução entre as partes e as lideranças.

2) Não existe uma pauta unificada, o movimento não é hegemônico, nem do ponto de vista social, nem do ponto de vista ideológico. Existe um grupo de caminhoneiros bolsonaristas, outros que são partidários de uma intervenção militar, outros pedem Diretas Já e Lula Livre. Ou seja, é um movimento canalizado principalmente, pela insatisfação em relação ao preço do Diesel.

3) Em função da grande complexidade e fragilidade das lideranças sindicais de autônomos, o movimento carece de uma representatividade que possa assegurar as demandas da classe trabalhadora. Enquanto isso, os sindicatos patronais acabam por exercer maior influência, determinando os caminhos da negociação e o teor das reivindicações.

6) Isso se faz notar, por exemplo, no tipo de reivindicação expressada por grande parte dos caminhoneiros que é a redução da tributação em cima do preço do combustível. Ora, todos nós sabemos que o cerne do problema é a nova política de preços adotada pelo governo Temer e pela Petrobras, que atualmente é presidida por Pedro Parente.

7) Novo parênteses sobre o tema: desde o ano passado, a Petrobras adotou uma nova política de preços, determinando o preço do petróleo em relação à oscilação internacional do dólar. Na época, esse tipo de política foi aplaudida pelo mercado internacional, que viu grande vantagem na venda do combustível refinado para o Brasil. Aqui dentro, segundo relatório da Associação de Engenheiros da Petrobras, a nova política de preços revela o entreguismo da atual presidência da empresa e governo Temer, que busca sucatear as refinarias nacionais dando prioridade para a importação do combustível. Tudo isso foi justificado na época com o argumento que era necessário ajustar as contas da Petrobras e passar confiança aos investidores internacionais.

8) É verdade, portanto, que o movimento em si tem uma percepção um pouco equivocada da principal razão do aumento dos combustíveis, mas isso não significa que toda classe dos caminhoneiros não faça essa relação clara entre o problema da política de preços da Petrobras e o aumento dos combustíveis.

10) De fato, portanto, o grande problema nesse momento é saber quem serão as pessoas a sentar nas mesas de negociação. De um lado, existe uma legítima expressão da classe trabalhadora em defesa das suas condições de trabalho e dos seus meios de produção. O aumento do Diesel é um duro golpe entre os caminhoneiros autônomos e a reivindicação da sua redução, seja pela eliminação dos tributos, seja pelo questionamento da política de preços da Petrobras, é legítima e deve ser comemorada.

11) A questão fundamental agora é saber o que o governo vai barganhar na negociação. Retomo, então, a questão da reoneração da folha de pagamento. O governo já disse que haverá uma reoneração da folha e esse é um dos meios de captação de recursos caso haja fim do Pis/Cofins incidindo sobre os combustíveis. Na prática, porem, a reoneração pode ter um impacto sobre os empregos dos próprios caminhoneiros, resultando em demissões.

12) Se houver o fim da tributação no Diesel, conforme inclusão do relator, Orlando Silva (PCdoB/SP), na Medida Provisória, de parágrafo que exclui a tributação, a classe trabalhadora e toda sociedade serão impactadas. Afinal de contas, com redução de receita, haverá, consequentemente, um corte no repasse da verba para a seguridade social, previdência, saúde, etc.

Considerando tudo o que foi dito, expresso meu incomodo com análises e percepções simplistas da esquerda, ou de pessoas que se dizem da esquerda, sobre o movimento. Locaute virou doce na boca dos analistas de facebook. Porque não atende à nossa noção de “movimento” ideal, os caminhoneiros que legitimamente se mobilizaram em nome da redução do preço do diesel estão sendo taxados de vendidos e cooptados, como uma massa amorfa preparada para ser manipulada.

Os “puristas” não entendem a complexidade da categoria, e tampouco atentam para a dificuldade que é promover a mobilização ampla desses trabalhadores, tendo em vista não só a precarização extrema à qual estão sujeitos, mas também à realidade itinerante de seu trabalho. Soma-se a isso o duro golpe que atualmente foi proferido contra as entidades sindicais menores de autônomos, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Sinto dizer aos colegas acadêmicos, portanto, que nem sempre nossos modelos de análise social se aplicam a realidade. Não se trata de uma disputa entre o bem e o mau; nem de um movimento totalmente cooptável e ilegítimo; uma massa manipulável e “bobinha”. Por outro lado, também não é um movimento cujos protagonistas tem uma consciência enquanto classe, enquanto categoria. Não é unificado, as pautas são heterogêneas e também voláteis. Por tudo isso, parte desses trabalhadores expressam reações conservadores e, alguns grupos, visões extremistas sobre a política e suas estratégias de luta.

Nada disso, ao meu ver, torna ilegítima a mobilização. Pelo contrário, é um convite para que busquemos entender mais das categorias sociais e para que aceitemos que as mobilizações sociais nem sempre atendem ao nosso critério idealizado de pauta, objetivo e organização.

Pitaco da semana: a saída de Pedro Parente: razões para se animar?

O pitaco desta semana já estava há um tempo organizado e escrito, restando apenas passar por uma revisão para sua programada publicação no domingo, às 08h00. Eis que Pedro Parente pediu as contas e deixou a presidência da Petrobrás na última sexta-feira, nos fez voltar às pressas para o Boêmios Cívicos e tratar desse assunto. Apesar do claro corte liberal de sua administração, será que agora, com sua saída, o campo progressista tem o que comemorar?

Como já defendemos, a política de preços da Petrobrás é a chave para a compreensão da crise na conjuntura e de um movimento de ajuste de maior amplitude na estrutura econômica brasileira. No primeiro plano, a política de preços resultou no substancial aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, espalhando o caos pela sociedade como fogo na palha: extremamente dependente do petróleo, a sociedade sente fácil e rapidamente o aumento e, inclusive, mais de um milhão de famílias voltaram a usar a lenha em substituição do gás. Já no segundo, lembremos que Parente era parte integrante do dream team da economia, um conjunto de senhores “técnicos”, “austeros”, “responsáveis” no comando do Ministério da Fazenda, Banco Central, BNDES e Petrobrás. Talvez mera coincidência, mas todos eles – e aqui é importante lembrarmos que não se trata das pessoas – respondem ao capital: temos um presidente do Bank of Boston na Fazenda, um primeiro escalão do Itaú no BACEN, um chicago-boy no BNDES e um ministro do apagão na Petrobrás. Outra coincidência: a dispersão desses senhores na medida que se aproxima o fim do governo golpista. A política de preços da Petrobrás, portanto, corresponde não à gestão eficiente e despolitizada mas a uma gestão privada, como bem argumentou o jornalista Ranier Bragon*.

Tomada a trajetória de Parente no comando da empresa, é fácil percebemos que o comando da empresa estava alheio aos interesses nacionais. Para além da política de preços, é recordemos o desmonte da empresa, com privatizações a rodo, às licitações envolvendo apenas empresas estrangeiras, o fechamento de estaleiros e a contratação de serviços no exterior e a ociosidade das refinarias para facilitar a importação. O movimento dos petroleiros apontam para esses objetivos e essas medidas. Ao contrário do que está sendo difundido, a gestão de Parente passa ao largo de qualquer autonomia política e é alheia aos interesses nacionais, prejudicando a economia brasileira no curto prazo e desestabilizando um forte aliado do desenvolvimento nacional, a empresa estatal do petróleo. Uma boa reportagem sobre a passagem de Parente foi feita no calor do momento no jornal NEXO**, que nos lembra ainda que a gestão técnica e isenta ainda pagou a bagatela de R$ 9,5 bilhões aos “investidores” que foram lesionados pelos casos de corrupção (o lucro líquido da empresa no primeiro trimestre foi de R$ 7 bi).

O problema que se coloca ao campo progressista agora é o que fazer. De maneira geral, os setores da esquerda comemoram a renúncia de Parente como se junto com ela o govero ilegítimo e suas práticas também estivessem entrando para o passado. Parecem subestimar a eficácia e a organização da direita no capitalismo dependente e subdesenvolvido brasileiro. Na medida que o processo de ajuste a que fizemos referência não parece ter chegado ao fim e muito menos esteja consolidado, a saída do dream team de campo é um cálculo político conjuntural, isto é, que está de olho no degaste e no potencial caos que o governo golpsita pode terminar os seus dias. Além disso, para o ajuste, independem as pessoas, porque o que não falta são economistas e pessoas responsáveis para darem continuidade ao desmonte da economia e do Estado nacionais, isto é, sai um time entra outro. Nesse sentido, a reúncia do ministro do apagão, a candidatura de Meirelles e a troca dos dois últimos presidentes do BNDES em nada respondem aos movimentos de pressão da sociedade sobre o curso da política econômica ilegítima. Antes, são uma reação do “partido do ajuste” às complicações conjunturais evidentes. O campo progressista ainda não nos parece organizado e forte o suficiente para empatar o jogo do partido do ajuste e virar a mesa. Endossar a greve dos petroleiros e desencadear outras além de convocar passeatas e atos como o último da Frente Povo sem Medo nos parece um bom começo para começarmos a disputa política do país.

 

*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ranier-bragon/2018/06/lucro-da-petrobras-diz-mais-sobre-erros-do-que-acertos-de-pedro-parente.shtml

**https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/06/01/Do-prest%C3%ADgio-à-renúncia-a-trajetória-de-Pedro-Parente-na-Petrobras

 

A greve dos caminhoneiros, a esquerda e a Faculdade de Ciência Política do Facebook

Assim como o texto A política de preços da Petrobrás, este aqui é de autoria dos “amigos da internet”, um grupo genérico de pessoas cujos dizeres facilmente chegam às nossas mãos pelo celular e facebook. Não conheço o autor deste texto, cujo título foi dado por mim. Porém, me pareceu ajudar a entender o que se passa e daí a sua publicação nos Boêmios Cívicos.

Por Daniel Trevisan Samways

Acho que a esquerda no Brasil está perdida. Vendo uma paralisação que não foi iniciada por partidos ou movimentos tradicionais, seu primeiro impulso foi tentar deslegitimá-la, afirmando que seria um mero locaute, termo que se popularizou na Faculdade de Ciência Política do Facebook. Logo a greve passou a ser chamada de direitista, fascista ou “intervencionista”. Os caminhoneiros foram chamados de massa de manobra ou ignorantes porque não tinham consciência de classe e seriam bucha de canhão dos patrões. Boa parte dessas análises provêm de uma parcela da mesma esquerda que falava, a plenos pulmões, que pararia o país contra o impeachment de Dilma, a PEC dos gastos, a reforma trabalhista ou se Lula fosse preso. Pouco conseguiram, infelizmente.

É preciso ponderar e ter muito cuidado com análises simplistas – eu quase fui metralhado num grupo sindical no ZapZap ao propor isso, com a afirmação de que a minha análise é que seria simplista. Li de tudo nos últimos dias, principalmente depois de ontem, quando os sinais de caos começaram a ficar mais aparentes. Resgataram Allende, os protestos de 2013 ou a greve dos caminhoneiros em 2016. O PCO conseguiu a proeza de atirar para os dois lados, logo na sequência. Parte da esquerda que sempre falou em revolução, em luta de classes, em ditadura do proletariado (mesmo sem saber muito o que isso significa na verdade), e que sempre promete a tomada do poder a posteriori, quando as condições forem propícias, ficou atordoada vendo o país parando sem ser pelas mãos de seus movimentos e líderes “orgânicos”.

É preciso sempre fazer várias ressalvas e evitar dicotomias que vem marcando nossas análises e, literalmente, intoxicando o debate. E proponho algumas delas aqui:

1) Nós, que nos colocamos no campo progressista, à esquerda, e que defendemos causas sociais e condições de vida digna aos trabalhadores, precisamos olhar para os caminhoneiros com mais atenção. Como é o seu ritmo de trabalho, quanto ganham e o quanto precisam ficar fora de casa para terem uma renda digna? Em que medida são duramente afetados pelos aumentos dos combustíveis nos últimos anos? Viver entre postos e uma cama dentro do caminhão é tranquilo? O quanto a dependência química vem afetando muitos caminhoneiros, submetidos a jornadas extenuantes, passando dias sem dormir?

2) A alta do preço dos combustíveis impacta diretamente na economia, e uma reivindicação que tenta, a sua maneira, fazer frente a isso já é um ato que merece respeito.

3) Existem caminhoneiros que são a favor de uma intervenção militar? Lógico. Assim como existem juízes, professores, médicos, jornalistas. Poderia citar vários aqui. Mas também existem caminhoneiros que possuem outras preferências políticas.

4) O movimento pode ser sequestrado pela direita, como foi o do passe livre em 2013? Pode. Mas também pode ser uma oportunidade interessante para que outras categorias parem, e também para que diferentes movimentos mexam com o debate político.

5) O movimento pode abrir um processo de radicalização? Pode também. Mas qual processo de lutas sociais não carrega, em si, a possibilidade do aumento da repressão? Mas, por outro lado, a greve dos caminhoneiros pode levar a outro tipo de debate ou mesmo de ação política.

6) É preciso pensar nas condições de vida da própria sociedade e o quanto a alta dos preços dos combustíveis, antes quase diária, impacta no custo de vida. Análises da academia ou de alguns grupos políticos esquecem que existem pessoas passando fome, vendendo o almoço para pagar a janta, ou que não sabem se terão dinheiro até o fim do mês. A greve dos caminhoneiros, querendo ou não, tem potencial para colocar todas essas questões na mesa e de forma ainda mais profunda que muitas “análises de conjuntura” do partidão. Pergunta no ponto de ônibus ou no posto Ipiranga se o povo sabe o que realmente significa “análise de conjuntura”. Nos colocamos sempre como a voz do povo, representantes dos seus anseios, mas esquecemos, com muita frequência, de dialogar com ele, ou de que eles tem direito a voz e podem falar por si próprios.

7) A greve dos caminhoneiros vem sendo tratada de forma muitas vezes preconceituosa. Os caminhoneiros são vistos como mera massa de manobra, como se fossem incapazes de lutar, reivindicar e fazer a história pelas próprias mãos. Muitos caminhoneiros, arrisco a dizer que a maioria, conhecem um Brasil profundo, com sua desigualdade e miséria, que muitos líderes políticos ou intelectuais nunca ouviu falar.

8 ) Por fim, é preciso dialogar com esse movimento. É necessário entender suas razões, seus anseios e quais as condições de trabalho e de vida dos caminhoneiros. Devemos ter solidariedade e nos colocar ao seu lado. Do contrário, ele poderá ser facilmente capitaneado por movimentos reacionários com colorações fascistas. É preciso não apenas disputar a narrativa, mas também fazer política de verdade, como o MST, que foi cozinhar para os caminhoneiros, ou o PSOL, que também entrou nessa briga. Isso é ação de verdade.

Não podemos esquecer que esse movimento pode abrir outras portas, para outros atores, com pautas populares e que buscam uma sociedade melhor e mais justa. Ainda não sabemos como irá acabar…

 

A política de preços da Petrobrás

No décimo dia do caos de responsabilidade do governo golpista, o Boêmios Cívicos compartilha com os nossos leitores alguns textos recolhidos nas redes sociais que nos pareceram desapaixonados e que contribuem para a compreensão dos fatos. O que segue foi escrito pelo professor José Augusto Ruas, cuja tese sobre o setor encontra-se no link a seguir*. O título é de nossa autoria, contudo. Como temos convicção de que a política de preços da empresa está no centro do problema, o esforço de síntese em relação à evolução da política de preços foi o que nos motivou o compartilhamento. 

Não temos um número fechado de textos, então não sabemos se este será o primeiro – ou o último. A certeza é que buscaremos trazer o máximo de informação possível sobre o desmonte da maior empresa brasileira.

*http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/285923/1/Ruas_JoseAugustoGaspar_D.pdf

Por Zeca Ruas

Muita gente lembrou que estudo o setor de petróleo e resolveu me perguntar sobre a questão dos preços de combustíveis. Vou sintetizar o que penso.

Acho que já ficou claro pra todo mundo que o aumento de preços tem relação direta com a política implementada pelo atual presidente da empresa – empossado pelo Temer.
Pedro Parente (que também era ministro de minas e energia na época do apagão, rs) optou por uma estratégia de “marcação a mercado” para preços de combustíveis. Quaisquer alterações na taxa de câmbio e no preço de petróleo internacional influenciam no preço que pagamos no posto. Foi essa combinação que permitiu uma elevação de 14,7% na Gasolina e de 25,5% no Gás de Cozinha desde que ele assumiu até o mês passado (portanto desconsiderando os últimos reajustes). Só como base de comparação, a inflação do IGP-M ficou em 4,5% neste mesmo período.

Por que fazer marcação a mercado?
1- Para que a Petrobras lucrasse de acordo com parâmetros de mercado no setor de refino e distribuição (downstream) e pudesse garantir o interesse dos acionistas minoritários” (dividendos e valorização de mercado).
2- Como a empresa possui papel central na definição destes preços no país (não é monopolista, mas controla quase toda a oferta em alguns elos desta cadeia) as oscilações de preços de derivados dependem de sua política. Em outras palavras, a rentabilidade do setor de refino depende de como a Petrobras opera. Se ela agir contra o mercado, torna a presença de outras empresas no setor “menos lucrativa”.
3- Operando segundo as flutuações de mercado (nacional e internacional) esse mercado fica “mais valioso” para investidores privados. Assim, garante-se o processo de venda de ativos (privatização) neste segmento. Esse movimento realizado desde o ano passado e teve recentes anúncios ampliação.

Nas discussões mais razoáveis, o problema vem sendo apresentado com “dois lados”, mas em geral quase binários nas suas sugestões: ou mantemos o controle sobre os preços e o governo intervém de acordo com sua política (seja quais forem os objetivos), ou os preços operam livres, como agora. No primeiro caso, em geral, se associa esse movimento a um possível ônus para a empresa (menos lucros) ou para o Estado (a CIDE, por exemplo, foi elaborada como instrumento estabilizador de preços). No segundo, de livre mercado, funciona a lógica de concorrência e a empresa opera segundo a eficiência dos mercados, com a possibilidade de prejudicar consumidores e patamar da inflação.

O que não tem sido apontado é que existe um “meio termo”. Pouca gente a conhece, mas a lógica da política de reajuste anterior era muito mais inteligente. Contudo, faltava uma “formalização” que a tornasse menos vulnerável a intervenção excessiva. A ideia daquela política era a de que os preços de combustíveis só poderiam ser reajustados quando se identificasse uma MUDANÇA ESTRUTURAL NO PATAMAR DE PREÇOS DE PETRÓLEO. O uso correto dessa medida evitaria flutuações desorganizadas (pra cima e para baixo) como a introduzida pelo Pedro Parente. Mas, como a definição de QUANDO ocorre essa “mudança estrutural de preços” nunca esteve realmente formalizada, abriu-se espaço para o uso dos preços como instrumento sistemático de combate a inflação, o que não me parece razoável.

Penso que a empresa é um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento para o país, especialmente no período recente. E também estou convicto que ela possui um papel muito mais decisivo no dimensionamento da demanda efetiva e na política industrial e tecnológica do que no controle de preços. Por isso, endivida-la sistematicamente para segurar inflação não é razoável, da mesma forma que permitir que seus preços causem choques inflacionários é pouco inteligente. Ainda pior é estratégia de venda de ativos em refino e distribuição, pois são ativos que podem operar como estabilizadores de receita da empresa quando os preços de petróleo oscilam negativamente, como em 2014 e 2015.
Por fim, apesar de afirmar que deve haver algum tipo de correlação entre o preço de mercado internacional e os preços da Petrobras, não sou contra o uso de políticas de preços de energia como instrumento de desenvolvimento. São preços centrais em uma economia e podem operar como instrumentos de mudança na matriz energética, de financiamento do investimento público ou mesmo de mudança na composição do setor produtivo. Contudo, dá pra faze-lo sem prejudicar o patamar médio dos preços, usando subsídios cruzados inteligentes para distintos perfis de consumidor final.

Em síntese, penso que a política atual é um grande equívoco, uma peça na desastrosa política privatista atual. Também acho que o uso indevido dos preços no governo Dilma era um equívoco e jogou contra a própria estabilidade do instrumento público (Petrobras) e do próprio governo. Instituir uma fórmula de reajuste e divulga-la em 2015 era uma possibilidade. Uma formula que evitasse impactos de curto prazo sobre os preços, combinando-a também com algum mecanismo para a CIDE, por exemplo. A rentabilidade da empresa poderia sofrer variações de curto prazo, não seria sempre lucrativa neste segmento, mas não sofreria ônus intenso no longo prazo. Não seriam afetados, portanto, a dinâmica de seus investimentos e sua capacidade de contribuir para nosso desenvolvimento econômico em várias dimensões.